A busca por uma solução imediata para os moradores do bairro Jardim Independente I, em Altamira, e a paralisação das aquisições de terras feitas irregularmente pela empresa Belo Sun em Senador José Porfírio foram as duas recomendações emergências feitas pela comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
É a segunda vez que CNDH vai à região do médio Xingu no estado do Pará, e na ocasião já havia identificado a existência de várias violações de direitos humanos no processo de planejamento e implantação da hidrelétrica de Belo Monte. Agora com a usina em funcionamento, novamente foram constatadas uma série de situações de irregularidades com as populações que moram na região.
Belo Sun
O Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun, pretende implantar uma mina para extrair ouro no município Senador José Porfírio, a 11 km da usina de Belo Monte e a 100 km de distância do Rio Xingu, que já teve sua vazão reduzida devido o barramento e desvio da água por conta das operações da hidrelétrica.
Há muitas especulações sobre a estimativa de quantidade de ouro que será extraído, mas calcula-se que seja em torno de 150 a 600 toneladas de ouro em 17 anos.
De acordo com CNDH, a Belo Sun não tem licença de instalação, mas ainda assim vem atuando na área como se já tivesse e de forma irregular tem comprado terras, fazendas e garimpos nas proximidades onde será instalada a mina. As denúncias foram colhidas durante as audiências públicas dos conselheiros com os moradores da Vila Ressaca e Ilha da Fazenda, comunidades localizadas no município Senador José Porfírio. “Quando você vai em direção à cidade, muitos terrenos estão cercados com a placa da Belo Sun”, informa a conselheira Dirlene Marques, representante da Rede Feminista de Saúde.
A conselheira ressalta como as comunidades que margeiam a Volta Grande do Xingu foram bastante impactadas por Belo Monte, e são cidades abandonadas, pois os moradores fugiram dos impactos causados como a diminuição do volume do rio impossibilitando a mobilidade de navegação até a extensão e redução da oferta de peixe. Além disso, os impactos de Belo monte tornaram a possibilidade de instalação da Belo Sun.
“A viabilização de Belo Sun se deu porque quando Belo Monte cria barragem e desvia a água, seca-se toda uma área, a vazão é reduzida de todo entorno do Xingu, agora, na seca, pode fazer perfurações, explodir para poder extrair o ouro, antes não era possível.”
No dia 13, a comissão teve uma reunião com o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes, responsável pelo licenciamento de Belo Sun. A comissão de conselheiros quer a paralisação imediata das compras de terras pela empresa e solicitou à Semas e ao Ibama que adotem medidas para garantir os direitos territoriais dos atingidos.
Como a vida na região da Volta Grande do Xingu já vem sofrendo sérias ameaças, o conselho considera que Belo Sun venha ser mais um impacto às populações já atingidas por Belo Monte. Durante 6 anos, a Norte Energia deve monitorar os impactos causados pela usina, condicionante que o Ibama determinou na licença de operação da usina para a região e a chegada da Belo Sun traz mais incertezas aaos moradores, como conta Francisco Nobrega, conselheiro e defensor público federal.
“O desespero, a dúvida dessas pessoas é: como autorizar a mineração nessa região quando não se sabe se ela suporta impactos de outro empreendimento grande?”
Jardim Independente 1
A segunda recomendação do CNDH é a imediata retirada dos moradores das palafitas onde moram no bairro Jardim Independente 1. Os conselheiros constataram que os moradores possuem os seus direitos violados e estão expostos a extrema vulnerabilidade. “É uma situação de desumanidade, de violações de direitos generalizados e com um risco eminente de acontecer uma tragédia”, alerta o conselheiro Darci Frigo e representante da Plataforma Dhesca (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais). As casas não possuem um estrutura firme e encontram-se em uma área permanentemente alagada.
O bairro está localizado no centro de Altamira. A estimativa é que cerca de 500 famílias vivem no bairro sem água potável e saneamento básico, fato que foi agravado durante o processo de implantação da hidrelétrica. Ainda segundo Frigo muitas pessoas foram empurradas para áreas de ocupações por causa da alta do preço de aluguéis dos imóveis.
“Muitas pessoas que receberam indenizações de acordo com o valor do imóvel, normalmente cerca de 50 mil, porém, logo não havia casa em Altamira que não custasse menos que 100 mil”, contou.
Tchenna Maso, conselheira e advogada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), informa que o grande desafio hoje na região de Altamira é o reconhecimento das populações como populações atingidas, como o que acontece com Jardim Independente 1. “Nossa grande discussão é o reconhecimento deles [moradores do bairro] enquanto categoria de atingidos e a comunidade tem isso muito presente no imaginário, não é apenas uma realocação de moradia, mas o reconhecimento de que aquela comunidade é reflexo do impacto da hidrelétrica.”
O CNDH pontuou que o saneamento básico em Altamira é alarmante. O prazo para que o serviço fosse instalado terminou no dia 30 de setembro. O conselho ainda informou que várias ruas só possuem água através de caminhões-pipas e o esgotamento sanitário só existe em 38 residências das 16 mil que compõem a área urbana.
