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Comunicação

FNDC completa 25 anos e lança campanha contra ataques à liberdade de expressão

Solenidade na Câmara dos Deputados marcou a trajetória em defesa de uma mídia democrática no Brasil

01.fev.2020 às 18h37
São Paulo (SP)
Redação
Ato na Câmara homenageia 25 anos da entidade

Ato na Câmara homenageia 25 anos da entidade - Ato na Câmara homenageia 25 anos da entidade

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completa 25 anos nesta terça-feira (18). Para marcar a trajetória em defesa de uma mídia democrática no Brasil, parlamentares como os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Erika Kokay (PT-DF), representantes da sociedade civil e de movimentos sociais se reuniram em um ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, foi lançada uma campanha nacional contra as recentes ameaças e violações à liberdade de expressão no país.

Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, explica que a campanha tem como base uma plataforma que possibilita o envio de denúncias, com o objetivo de ser tanto um espaço de recebimento quanto de visibilidade das denúncias já encaminhadas. A campanha pode ser acessada no site Para Expressar a Liberdade.

"A cada momento político o Fórum se adequa para responder à conjuntura. E, infelizmente, no momento em que completamos 25 anos, a conjuntura nos impõe retomar como agenda prioritária a resistência a esta agenda de denúncias contra as violações da liberdade de expressão", disse Mielli.

Segundo ela, o fórum acompanhará as pautas específicas da área com objetivo de evitar retrocessos totais no campo da comunicação pública, e terá como pauta, por exemplo,  o reestabelecimento do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a defesa do Marco Civil da Internet.

No dia 1º de setembro, o presidente não eleito Michel Temer encaminhou ao congresso a Medida Provisória (MP) 744,  que extingue o Conselho Curador e coloca o cargo de diretor-presidente da EBC baixo decisões do presidente da República.

Histórico

O FNDC foi criado em 1991 e se constituiu como entidade em 1995. Desde então, articula associações, sindicatos, movimentos populares, organizações não-governamentais e coletivos para debater a democratização da mídia. Atualmente, são mais de 520 entidades filiadas nacionalmente através de 19 comitês regionais.

Para Mielli, o Fórum conseguiu "deixar sua marca" em importantes momentos do debate da comunicação no país e pela luta da democratização da mídia no país. "Ainda embrionariamente, as entidades que formariam o FNDC incidiram sobre o debate da elaboração do capítulo da comunicação social na Constituição", exemplifica.

A entidade também atuou na discussão e formulação de políticas públicas como as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

O principal legado desta trajetória, para a coordenadora, é a abrangência de atores sociais, dos movimentos sindicais, estudantis e populares, que hoje estão integrados às pautas do FNDC. "Conseguimos transformar a comunicação numa agenda ampla. Todos os movimentos sociais hoje compreendem a centralidade da luta por uma comunicação mais democrática para, inclusive, poder ter vitórias em suas agendas específicas, como a luta dos trabalhadores, do Sem-Terra, das mulheres ou juventude… Todas essas pautas ficam prejudicadas pelo papel que os meios da comunicação privada cumprem hoje", finalizou.

A solenidade está inserida na Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que ocorre até o dia 23 de outubro.

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
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