A moradia é um dos principais problemas enfrentados por quem vive no Rio de Janeiro. Mesmo após a queda nos valores dos aluguéis, registrada neste ano em todo o Brasil, a cidade ainda ocupa a segunda posição no ranking dos metros quadrados mais caros do país. O que muitos não sabem é que esse cenário pode ser revertido a partir de uma política de governo instituída pela Prefeitura.
Através da aplicação de instrumentos legais, que estão disponíveis para serem utilizados pelas administrações municipais desde 2001, com a aprovação do Estatuto das Cidades, é possível desestimular a presença de imóveis subutilizados, vazios ou abandonados e reduzir o preço do aluguel na cidade. Essa é uma das propostas debatidas pelo candidato à Prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (PSOL).
Em Curitiba, São Paulo e Santo André (SP), a medida já foi implementada por meio do IPTU progressivo. Para começar, os proprietários de imóveis abandonados são identificados e, em seguida, notificados para que tomem uma providência no prazo de um ano. Se nada for feito, o IPTU é elevado progressivamente ao longo de cinco anos e, depois disso, a prefeitura pode desapropriar o imóvel ou terreno.
Essa é apenas uma das soluções possíveis para minimizar o problema da moradia no Rio de Janeiro. Segundo a última pesquisa produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, o total de domicílios vazios na cidade superavam 419 mil unidades, enquanto o déficit habitacional, ou seja, quantidade de cidadãos sem moradia adequada, somava pouco mais de 275 mil. A pesquisa aponta, portanto, que a cidade tem mais habitações vagas do que pessoas precisando de moradia.
“A solução para o problema da moradia é tratada pelo poder público somente em forma de construção de casas. Essa lógica interessa muito mais às grandes empreiteiras e não ataca o problema para valer. É interessante ver propostas que quebram essa lógica e apresentam saídas reais, como as do Freixo”, acrescenta Marcelo Edmundo, da coordenação nacional da Central de Movimentos Populares (CMP).
Ele se refere às propostas do candidato que preveem a extinção das políticas de remoção, a utilização de imóveis públicos vazios em programas de moradia popular e a ampliação da oferta de serviços públicos nas regiões onde já foram construídos projetos de habitação. No plano de governo do candidato Marcelo Crivella (PRB), por outro lado, não constam propostas sobre moradia.
Para Camila Aparecida Santos, 31 anos, moradora da Favelinha da Skol que foi despejada da ocupação organizada há duas semanas no Complexo do Alemão, os governantes não colocam a moradia como prioridade. “Nós somos pobres, pretos e favelados. A ideia é que fiquemos jogados às traças até morrer. Quando procuramos Pezão, depois Dornelles e, por fim, o Paes, eles não nos deram atenção. A nossa saída agora é o Freixo como prefeito. Ele nos representa. Nas propostas do Crivella nós não estamos encaixados”, afirma.
Remoções promovidas pelos megaeventos
Nos últimos anos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conduziu um projeto de planejamento urbano pautado na exclusão dos moradores das áreas mais pobres. Esse plano, que priorizou as obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas, marcou o retorno do desrespeito ao direito à moradia na cidade e abriu precedentes para que as remoções violentas voltassem a ser prática comum nas favelas e periferias, mesmo após o fim do ciclo de megaeventos.
O caso da Vila Autódromo foi um dos episódios mais representativos dessa prática. Após anos de luta contra a mudança forçada pela Prefeitura do Rio, parte da Vila Autódromo conseguiu permanecer ao lado do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. A comunidade, que antes era formada por cerca de 550 famílias, hoje tem apenas 20. Desde 2014, o prefeito Eduardo Paes autorizou as demolições das casas para dar espaço às obras das Olimpíadas. Em troca ofereceu aos moradores apartamentos no conjunto habitacional Parque Carioca, em Jacarepaguá.
As famílias que decidiram permanecer na Vila Autódromo lutaram contra ameaças psicológicas, demolições, violência policial, cortes frequentes de água e situações de risco geradas pelos entulhos e circulação de maquinário. No final de abril desse ano, a prefeitura e a comunidade entraram em acordo quanto a um projeto de urbanização e construção de novas habitações no local, que foram entregues, com atraso, no final de julho.
Entre 2009 e 2015, mais de 22 mil famílias foram removidas na cidade, totalizando cerca de 77.206 pessoas, segundo os últimos dados apresentados pela Prefeitura do Rio, em julho do ano passado. Embora esteja claro que a maioria dessas remoções aconteceram em locais relacionados ao projeto “Rio Cidade Olímpica”, o dado oficial foi mascarado por outras justificativas. Algumas delas diziam que as casas estavam localizadas em área de risco ou de interesse ambiental, o que muitas vezes não se confirmou, de acordo com levantamento do dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas.
Vale lembrar que após ser despejada, uma parcela da população removida passou a receber aluguel social, em mensalidades de R$ 400. Segundo os beneficiários, as mensalidades estão atrasando todos os meses, sem garantia de que vão continuar a ser pagas. Outras famílias foram mandadas para conjuntos habitacionais, que estão localizados, em sua grande maioria, em áreas periféricas da cidade, que possuem baixa cobertura dos serviços públicos e precária infraestrutura urbana.
“Isso só gera mais problemas porque as pessoas são jogadas para um bairro que não conhecem, que é dominado pela milícia ou que é longe do seu trabalho. Se houvesse um planejamento de fato, os imóveis construídos para os jogos deveriam ser destinados às comunidades que foram removidas. Mas não, foram utilizados para especulação imobiliária mais uma vez”, acrescenta Marcelo Edmundo, da coordenação nacional da Central de Movimentos Populares (CMP).
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