"Um ataque dessa envergadura só pode ser respondido com um grande movimento geral de toda a classe trabalhadora", afirmou Jandyra Uehera, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela se refere ao pacote de medidas do governo não eleito de Michel Temer e à construção de uma greve geral, confirmada em uma reunião na semana passada, com representantes de centrais sindicais. As ações nacionais ocorrerão no dia 11 de novembro.
A mobilização deve envolver diversas categorias, como o setor dos transportes, considerado "estratégico". No início de outubro, dirigentes de 79 entidades sindicais que representam trabalhadores do setor de transportes confirmaram a participação nos atos.
"Todos os trabalhadores, independente da central sindical a que estão ligados, serão todos atingidos pelas medidas reacionárias do governo", destacou a dirigente ao comentar a unidade das ações.
Sob o slogan "Nenhum Direito a Menos", a pauta central dos sindicatos será o ataque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um novo regime fiscal, um teto de gastos para os governos e congela os investimentos em Saúde e em Educação por 20 anos. Somam-se ainda a posição contrária à Reforma da Previdência, prevista para ainda este ano, a Reforma Trabalhista e o PL da Terceirização. A dirigente explica que essas propostas formam o conjunto de retrocessos a que se opõem às centrais sindicais na mobilização geral. Para a dirigente, dada a rapidez de sua tramitação, a greve geral é "uma necessidade".
Na entrevista, Uehera criticou ainda o envolvimento dos três poderes institucionais para que essas pautas sejam aprovadas. "Estamos diante de um golpe onde o Executivo, o Legislativo, Judiciário e os meios de comunicação trabalham para que esse retrocesso rapidamente se conclua", disse. Para ela, a união com o movimento secundarista, que já ocupa mais de 1 mil instituições de ensino pelo país, será fundamental para o próximo período de lutas. Confira:
Brasil de Fato: A CUT já havia proposto convocar uma greve geral durante o processo de impeachment. Como tem sido a articulação para que a mobilização ocorra e o diálogo com as outras centrais sindicais?
Jandyra Uehera: Estamos no processo de construção da greve geral desde o período de votação do impeachment e, frente aos ataques contra a classe trabalhadora que o governo golpista está fazendo de uma forma acelerada, a greve geral é uma necessidade. Um ataque dessa envergadura só pode ser respondido com um grande movimento geral de toda a classe trabalhadora.
A CUT está buscando uma unidade com as centrais sindicais, muito embora nós saibamos que há direções que apoiaram o golpe e que, portanto, apoiam as medidas do governo Temer. Nesse sentido, nosso objetivo deve ser disputar essas bases sindicais. Todos os trabalhadores, independente da central sindical a que estão ligados, serão todos atingidos pelas medidas reacionárias do governo. Nós fazemos o esforço de disputar essa pauta, trazer unidade, sabendo que nossos principais parceiros são as centrais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Nossa articulação com os movimentos populares é fundamental para que tenhamos uma grande mobilização e uma grande greve capaz de fazer frente ao golpe e fazer com que a gente consiga barrar essas medidas de ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora.
E quais serão as pautas específicas da mobilização?
Neste momento, a principal pauta é a PEC 241. Ela é o maior ataque que foi feito às políticas públicas, sociais e aos direitos dos trabalhadores. Quem ainda não se deu conta, tem que entender que essa PEC que congela os investimentos por 20 anos, qualquer tipo de investimento social, é a destruição do SUS, da Educação, dos programas sociais, do Minha Casa Minha Vida e também é a impossibilidade do Estado Brasileiro fazer quaisquer tipo de investimento nos próximos 20 anos. É uma PEC que não só muda a constituição de 1988, como acaba e arrasa com os direitos inscritos nela. E essa medida visa fundamentalmente transferir recursos do setor público para o setor privado, uma vez que a dívida pública continuará sendo paga a juros altos e regiamente.
Mas outra questão fundamental é a Reforma da Previdência que o governo, embora não tenha apresentado ainda o projeto, já está anunciando seu caráter regressivo e de retirada de direitos. É uma reforma que vai atingir os trabalhadores de uma forma muito cruel, colocando uma idade mínima em um país onde se começa a trabalhar cedo e em péssimas condições de trabalho. É uma reforma que vai atingir as mulheres, aumentando seu tempo de trabalho sem levar em consideração a dupla jornada e a vida concreta e real das trabalhadoras brasileiras. É também uma reforma que vai ser regressiva aos trabalhadores com deficiência. Enfim, ela aponta um futuro nefasto para a juventude brasileira porque deixa claro que não há futuro sem que os trabalhadores e as trabalhadoras estejam submetidos a jornadas insuportáveis e a vida toda trabalhando com poucos direitos, em precárias condições e sem poder usufruir do conjunto do trabalho que fez toda sua vida. A Reforma da Previdência em um país como o Brasil é desumana.
Além disso, outra questão importante é a reforma trabalhista, que vai levar o País às condições que tínhamos antes da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Nunca nestes últimos 30 anos, nem mesmo no período neoliberal nos anos 1990, se ousou mexer na CLT da maneira como se quer fazer no governo Temer agora. Aprovar que o negociado prevaleça sobre o legislado no Brasil significa dizer que vamos ter, em poucos anos, sua total destruição e dos seus direitos mais básicos, como 13º [salário], o pagamento de horas extras... É um retrocesso sem precedentes. E, por fim, vamos resistir ao PL da terceirização que foi aprovado na Câmara e se encontra no Senado. Sua aprovação também é uma das prioridades do grande capital e, portanto, do governo, que é lacaio do grande capital. Esse conjunto, todas essas pautas regressivas e dessa envergadura, é o que está em jogo para a classe trabalhadora brasileira. E é contra isso que estamos nos levantando nesse processo de greve.
Essas pautas têm passado com facilidade no Congresso, como mostra a votação em primeiro turno da PEC 241. Como você avalia esse movimento institucionalmente?
Essas pautas têm sido defendidas não só no Congresso, mas têm sido rapidamente colocadas em curso pelo Executivo. O Congresso aprova e o Judiciário revigora. Veja, há pouco mais de uma semana o [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)] Gilmar Mendes aprovou o fim da ultratividade dos acordos. Isso significa que, quando um acordo termina, os trabalhadores ficam sem nenhum direito. Até há pouco tempo, um acordo coletivo valia até que se estabelecesse um novo. Então, além do Congresso conservador, ilegítimo, reacionário e a serviço das forças de direita do país, ainda se tem o respaldo do Judiciário e da mídia. Estamos diante de um golpe onde o Executivo, o Legislativo, Judiciário e os meios de comunicação trabalham para que esse retrocesso rapidamente se conclua. E, com esse congresso desqualificado e à serviço do golpe e da retirada de direitos, nós precisamos dar uma resposta muito forte para poder barrar esse retrocesso. Por isso que nossa consigna é "Nenhum Direito a Menos".
Nesse sentido, os estudantes estão mostrando muita força agora com as ocupações de escolas contra a PEC 241. Qual é sua avaliação, por outro lado, do enfrentamento da esquerda contra esses retrocessos?
O enfrentamento da juventude e secundaristas nas escolas será fundamental para o próximo período. Além do enfrentamento dos estudantes, vou destacar também a ação dos professores. Eles têm sido um dos segmentos da classe trabalhadora que mais rapidamente compreendeu o significado da [PEC] 241. Por isso mesmo, eles têm se organizado apoiando as ocupações e terão um papel muito importante na greve geral no dia 11 [de novembro]. Eu penso que, quanto mais avançarmos nessa articulação entre o movimento dos professores e da juventude que está ocupando as escolas, mais vamos conseguir que a comunidade escolar e o povo, em geral, perceba o que está em jogo e se some a essas lutas. Essa é uma luta que não é só e nem pode ser somente do movimento sindical. É uma luta que tem que passar pelo movimento de mulheres, pela juventude, pelo movimento dos Sem-Terra... Os ataques que estão feitos são contra o conjunto do povo brasileiro e contra todo trabalhador do nosso país.
E qual a expectativa da CUT para o dia 11? O que já se pode adiantar de ações e adesões de categorias?
Estamos em processo de realização de assembleias. As categorias têm feito boas assembleias em todo o país. Estamos articulando o setor de transporte, que é estratégico para a greve do dia 11 e estaremos em Brasília para acompanhar e fazer grandes atos na votação da PEC 241. Teremos também uma reunião no dia 26 de outubro para traçarmos os próximos passos da organização da greve. Na semana passada, aconteceu uma reunião importante na CUT entre as centrais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para que a gente possa articular as ações no dia. Em todos os estados, as categorias e os ramos da CUT estão envolvidos prioritariamente nesse período para articular a greve geral.
Edição: José Eduardo Bernardes
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