As frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo convocam uma série de atos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que impõe limites aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os protestos ocorrem nesta segunda-feira (24) e na terça-feira (25).
A PEC deve ir ao segundo turno de votação na Câmara nesta terça-feira, de acordo com a agenda divulgada pela Casa. Segundo as frentes, a aprovação do projeto do governo não eleito de Michel Temer (PMDB) significaria "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro".
“Os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam”, complementa a nota convocatória elaborada pelas duas frentes.
Raimundo Bonfim, da coordenação da Central de Movimentos Populares e da FBP, as mobilizações promovidas pelas frentes se somam ao processo já em curso de “ocupações de escolas, universidades e institutos federais contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio”.
“Entendemos que a PEC é o desmonte do Estado Social brasileiro que foi construído nos últimos anos, não só com os governos Lula e Dilma, mas a partir da Constituição de 1988”, complementa Bonfim.
Segundo Edson Carneiro "Índio" – integrante da Intersindical e da Frente Povo Sem Medo – o impacto na vida dos brasileiros e brasileiras é tão grande que a proposta mais parece uma “desconstituinte”. “Ela propõe acabar com diversos direitos e garantias sociais estabelecidos em 88. Os serviços públicos estão bastante comprometidos com essa proposta”, diz.
"No último período, nós tivemos uma valorização do salário mínimo. A PEC acarreta em um impacto fulminante sobre a política. Se ela tivesse sido adotada anos atrás, o salário mínimo valeria menos da metade do que vale hoje", complementa Carneiro.
Edson destaca ainda que o objetivo da PEC se relaciona com outros projetos do governo não eleito de Temer (PMDB). "[O objetivo é] o pobre pagar pela crise. Se apropriar da renda pública, da renda do trabalho, para entregar ao capital financeiro. A PEC congela investimentos sociais e libera o pagamento da dívida pública. A reforma da Previdência vai no mesmo sentido: 'economizar' na aposentadoria para pagar mais juros ao rentismo", diz.
Para Bonfim, o conjunto de medidas do governo não eleito de Michel Temer (PMDB) é um ataque frontal à Constituição, sendo mais profundo que aquele levado a cabo pelos governos de Fernando Henrique Cardoso: “É a restauração do projeto neoliberal, de forma muito mais radical e profunda do que foram os governos FHC. Essa PEC, aliada à reforma da Previdência e a flexibilização da CLT, significa o desmonte do Estado", explica o dirigente.
Agenda
Nesta segunda-feira (24), acontecem atos em Brasília (DF), às 18h, na Esplanada dos Ministérios, no Rio de Janeiro (RJ), às 17h, na Candelária e em Porto Alegre, às 18h30, na Esquina Democrática.
Já na terça feira (25), em Belo Horizonte (MG), o protesto acontece às 17h, com concentração em frente à Assembleia Legislativa. Na capital paulista, o ato será realizado a partir das 18h, na Avenida Paulista.
Edição: José Eduardo Bernardes
