Parlamento

Sob protestos, deputados discutem PEC que limita gasto público por 20 anos

Oposição tenta evitar aprovação da medida, mas votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Plenário da Câmara Federal discute neste momento a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 / Zeca Riberio/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara Federal discute neste momento a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal, com implantação de um teto para os gastos públicos durante duas décadas. Apesar das fortes críticas de parlamentares da oposição e diversos segmentos da sociedade civil organizada, a medida pode ser votada em segundo turno ainda nesta terça-feira (25). A proposta é o único item da ordem do dia do plenário.

No começo da tarde, o deputado André Moura (PSC-SE), atual líder do governo, apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta. A iniciativa era considerada uma estratégia para agilizar a votação porque, com a rejeição da retirada pela maioria dos deputados, o plenário evita a apreciação de requerimentos da oposição que possam protelar ainda mais a votação. O requerimento foi reprovado por 246 votos a 13.

Deputados da oposição acusaram a base governista de promover manobras, já que a PEC é uma iniciativa do Executivo federal. “Não posso admitir a jogada, a articulação, a manobra. Sabemos que o objetivo principal não é retirar, mas sim matar requerimentos que venham a adiar essa votação”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é contrário à medida.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, o que corresponde a 3/5 do número total de deputados. Até as 13h15min, 421 parlamentares estavam presentes na sessão, mas 438 haviam registrado presença na Casa.

Apesar da previsão de aprovação da proposta, que passou em primeiro turno por 366 votos contra 111, a oposição segue nas articulações para evitar a todo custo a vitória governista. “Vamos continuar fazendo a mais dura oposição a essa proposta porque ela é o mais grave ataque aos direitos sociais. Ao retirar recursos da saúde e da educação, ela vai contribuir pra aumentar a desigualdade no Brasil, que é o nosso maior problema”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O governo

Enquanto tentam acelerar o processo de votação da PEC 241, deputados aliados do Planalto seguem anunciando a proposta como uma medida necessária para recuperar a economia do país. “Precisamos evitar a gastança que houve no passado e arruinou as contas públicas”, disse Antonio Imbassahy (PSDB-BA) ao site da Câmara dos Deputados, ao ao criticar a condução econômica dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Parlamento e sociedade

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) destacou a necessidade de o Legislativo brasileiro se comunicar melhor com a sociedade, em referência aos segmentos que atualmente protestam contra a PEC 241 e outras propostas que estão em tramitação.

“Está faltando ouvir. O parlamento fala muito, mas ouve pouco, em especial os afetados por essas decisões. É muito fácil pra quem tem despesas de saúde custeadas pela Câmara dos Deputados e pelo povo cortar dinheiro da saúde pública, que é pra quem não tem plano de saúde. É dar remédio amargo para os outros”, criticou o deputado.

Paralelamente às discussões na Câmara, manifestantes de diversos grupos protestam dentro e fora do Congresso. “Não vamos nos calar diante de tudo isso, em especial dessa PEC, que vai tirar verbas da saúde e da assistência social, penalizando principalmente os trabalhadores. Há uma inversão de prioridades que precisa ser discutida, porque, enquanto tudo isso ocorre, os grandes acionistas continuam sem pagar imposto”, disse Edson Pereira, da Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário de Belo Horizonte (CMAR), que veio a Brasília acompanhado de um grupo de militantes com outras 15 entidades de Minas Gerais.

Edição: José Eduardo Bernardes