Um grupo de senadores de diversos partidos ingressou na segunda-feira (24) com uma representação junto ao Ministério Público Federal no DF visando garantir o direito de manifestação dos estudantes que ocupam escolas em protesto contra a reforma do ensino médio, o chamado projeto “Escola sem Partido” e a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Os parlamentares questionam medida do Ministério da Educação (MEC) que entendem limitar a liberdade de expressão dos alunos que se manifestam. O alvo da representação é o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM).
Nesta terça-feira (25), o grupo deve se reunir com a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, às 16h, para discutir a questão.
Repressão
Na semana passada, o MEC enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica determinando que eles enviem os nomes dos estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do país.
Na representação protocolada na segunda-feira, o grupo de parlamentares solicita a suspensão do ofício, por entenderem que, além de atentar contra os direitos e garantias de livre manifestação dos estudantes, tentando inviabilizar tais direitos, inclusive com ameaça velada de repressão, os agentes públicos responsáveis por tais atitudes estão violando a Lei de Improbidade Administrativa.
Os senadores afirmam no documento que “a ditatorial circular ofende a liberdade constitucional de reunião e manifestação, […] que estabelece que todos podem se reunir pacificamente”.
“Esses atos de perseguição fazem parte do repertório da ditadura militar e são inadmissíveis no Estado Democrático de Direito. A nossa Constituição Cidadã garante a liberdade de expressão e de manifestação. Além disso, é inaceitável querer que professores e dirigentes sejam algozes de estudantes”, destacou Fátima Bezerra (PT-PB), uma das parlamentares a assinar a representação.
Nesta terça (25), mais de mil escolas, além de institutos federais e campi de universidades federais de todo o país, encontram-se ocupadas por estudantes.
Além da senadora Fátima Bezerra, assinaram a representação Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Gladson Cameli (PP-AC) e Paulo Paim (PT-RS).
Edição: Camila Rodrigues da Silva
