Setor energético

Trabalhadores da Eletrobras protestam em Brasília contra privatização

Ato ocorre após aprovação de MP que facilita desestatização da empresa

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Funcionários realizam protesto em frente ao Ministério das Minas e Energia, em Brasília
Funcionários realizam protesto em frente ao Ministério das Minas e Energia, em Brasília - Cristiane Sampaio/Brasil de Fato

Funcionários da Eletrobras realizaram nessa quinta-feira (27) um protesto contra a privatização da estatal. O ato ocorreu em frente à sede do Ministério das Minas e Energia, em Brasília, e resulta da aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016 pelo Senado no último dia 19. Sindicatos do setor têm feito diversas mobilizações pelo país.

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As MPs, editadas pelo presidente da República, têm prazo de vigência de 60 dias (prorrogável por mais 60), mas já nascem com força de lei. Para serem transformadas em lei definitivamente, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.

O dispositivo aprovado pelo Senado promove alterações nas normas do segmento, facilita privatizações, reduz a burocracia em leilões e os custos da União com subsídios a concessionárias, além de permitir a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas, sedimentando o caminho para a privatização da Eletrobras.

Segundo apontam as articulações políticas, o roteiro de desestatizações deve começar pelas concessionárias de energia de seis estados, que são Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí.

Alterações feitas na MP durante o trâmite no Congresso levaram os senadores a determinar a manutenção de 70% do quadro durante os três primeiros anos de privatização das empresas. Mas a modificação não tem amenizado a preocupação dos funcionários. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) projeta que cerca de 8 mil empregos podem estar comprometidos somente nas seis concessionárias.

 A entidade, que reúne os sindicatos do segmento, queixa-se de desmonte no setor. “Essas primeiras que devem ser privatizadas são as regionais pobres do país. O que está por trás disso é um projeto neoliberal de passar tudo pro sistema privado, sempre com base na ideia de lucro, que é uma forma de dar continuidade ao que FHC fez na década de 1990. (...) Está na moda reabrir os processos de privatização”, disse Fernando Pereira, da direção da FNU.

A Federação destaca ainda a contrapartida do Estado nos trâmites de privatização. “Um projeto que está em andamento no Congresso prevê 20% de participação para a empresa de fora que quiser comprar as nossas empresas, enquanto os outros 80% virão do BNDES e do Banco do Brasil, ou seja, o Estado vai pagar a maior parte. Então, é um esquema feito só pra se desfazer mesmo das empresas, pra entregar tudo”, considerou.

Serviço

Entre outras coisas, os sindicalistas apontam para o risco de precarização dos serviços de energia após a privatização das empresas. “O capital privado vai priorizar o serviço nas capitais, onde o mercado é mais rentável, e os municípios que ficam distantes, principalmente alguns da região Norte, tendem a ser prejudicados. A lógica do capital é atuar onde dê retorno, e rápido. Eles não têm qualquer preocupação social”, ressalta Fernando Pereira.

O operador de sistema elétrico Ricardo Loureto, que atua no sindicato do setor em Roraima, aponta para as chances de aumento das tarifas. “Não só os trabalhadores das empresas, mas toda a sociedade perde com a privatização. A população vai sentir o impacto financeiro no bolso, porque isso sempre vem acompanhado de aumento de preço”, projeta.

Trabalhadores

O sistema Eletrobras atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no território nacional, congregando um total de 16 empresas, que juntas respondem por 23.500 empregos. Em meio às discussões políticas que atravessam a companhia, o clima entre os funcionários é de muita insegurança.

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários do Amapá (STIUAP), Adonis Augusto, conta que a privatização pode afetar fortemente a economia do estado. “Nós temos uma situação de risco agora, porque são milhares de empregos ameaçados, direta e indiretamente, o que, para um estado pequeno como o nosso, tende a fazer muita diferença. E nós já vivemos num contexto em que o agronegócio retira muitas oportunidades de trabalho porque o campo é mecanizado. Então, esse clima atual é de medo”, destacou o dirigente.  

Os sindicalistas relatam que nos diversos estados onde há atuação da Eletrobras há trabalhadores demonstrando preocupação diante do atual contexto da empresa. “Na conversa com eles no dia a dia, a gente percebe que parte das pessoas ainda está apática, mas tem outras que estão angustiadas porque sabem dos riscos. Nós temos o desafio de mostrar que o que está ocorrendo não é apenas uma reestruturação da empresa, e sim um desmonte”, considera Carlos Yassuo Sudo, que atua no sindicato do setor em Brasília e tem 31 anos de carreira na empresa.

De acordo com a FNU, o próximo ato da categoria está agendado para o dia 1º de novembro, na sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Recife (PE).

O governo

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do governo para tratar das críticas feitas pelas fontes, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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