Democracia

Venezuela: Governistas tentam anular processo político contra Maduro

Grande Polo Patriótico diz que Constituição não prevê julgamento de responsabilidade política; Congresso foi destituído

Brasil de Fato| São Paulo (SP)

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GPP entrou com recurso para anular decisões da AN, já destituída de poderes jurídicos pelo TSJ venezuelano / EFE

O GPP (Grande Polo Patriótico), coalizão governista na Assembleia Nacional venezuelana, liderada pelo deputado Héctor Rodríguez, entrou com um recurso nesta quinta-feira (27/10) no Tribunal Supremo de Justiça do país para anular a decisão do Congresso de iniciar um julgamento de responsabilidade política do presidente Nicolás Maduro. A Câmara, porém, controlado pela oposição, já foi destituída de poderes pelo próprio TSJ em setembro.

"Entramos com um recurso contra o golpe de Estado parlamentar que se está organizando na Assembleia Nacional", afirmou o dirigente à imprensa. "Até que a AN não acate a sentença do TSJ, a ordem constitucional e a democracia, seus atos não terão nenhum tipo de efeito jurídico."

Na terça-feira (25/10), a Assembleia Nacional abriu um processo de julgamento de responsabilidade política de Maduro, e na quarta (26/10), o presidente da Câmara, Henry Ramos Allup — da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), que possui maioria na Câmara —, disse que iria declarar o abandono do cargo da Presidência no dia 3 de novembro. Nesta quinta, Rodríguez pediu que seja determinada “a ilegalidade e inconstitucionalidade” de todos os atos realizados pela AN, que, segundo ele, não têm “faculdades constitucionais” para julgar o mandatário venezuelano.

No entanto, como o próprio deputado colocou, o Congresso se encontra “sem efeitos”. Isto é, foi destituído de poderes jurídicos pelo próprio TSJ em setembro devido a supostos “desacatos” ao braço eleitoral do órgão, de modo que as decisões da AN já são nulas.

Julgamento de responsabilidade 

Paralelamente, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, afirmou que o julgamento de responsabilidade política de Maduro “não procede” porque esse recurso jurídico não estaria previsto na Constituição venezuelana.

“É algo inventado, uma ilusão, talvez inspirada em experiências golpistas recentes, como se deu no caso de Dilma Rousseff [presidente eleita do Brasil destituída por um impeachment em agosto]”, disse ela a jornalistas.

Manifestações

No fim de semana manifestantes contra e em apoio ao presidente Maduro foram às ruas, após o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) ter suspendido o processo de ativação do referendo revogatório de seu mandato, que acaba oficialmente em 2019.

Ontem ambos os grupos foram se manifestaram em diversas cidades do país, incluindo a capital, Caracas, se manifestar. Hoje, as mobilizações dos apoiadores de Maduro foram retomadas. A oposição, por sua vez, convocou uma greve geral para esta sexta-feira (28/10).