Transporte Público

Maricá-RJ: Justiça proíbe ônibus gratuitos e população protesta

75% dos moradores da cidade, localizada da Região do Lagos, ganham entre um e três salários mínimos

Brasil de Fato I Rio de Janeiro (RJ)

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Centenas de pessoas ficaram sem transporte depois que a Justiça proibiu ônibus gratuito em Maricá / Divulgação

A população de Maricá (RJ) vai às ruas pedir a volta das linhas dos Vermelhinhos, ônibus com tarifa zero da Empresa Pública de Transportes (EPT), que foram proibidas de funcionar pela Justiça, no dia 25 de outubro. Uma manifestação foi realizada nesta quinta-feira (03), no centro da cidade, para protestar contra a paralisação dos ônibus.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o prefeito de Maricá Washington Quaquá (PT) disse estar indignado com a proibição dos ônibus gratuitos. “Os interesses das empresas de ônibus prevaleceram sobre o interesse do povo. Proibiram algo que é constitucional, já que o transporte público é um direito da população e um dever do Estado. Essa decisão é contra a Constituição”, disse ele.

A decisão de proibir os ônibus da prefeitura foi tomada pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível, em uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ), representante das empresas Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste, que operam em Maricá. As empresas de ônibus alegam concorrência desigual, já que os ônibus da prefeitura são gratuitos. No entanto, a prefeitura de Maricá esclarece que não há concorrência, já que os Vermelhinhos não percorrem a mesmo trajeto das empresas concessionárias.

Quem está sofrendo com a proibição é a população mais pobre. A faxineira Andreza Oliveira, de 39 anos, por exemplo, conta que sua rotina se complicou. “Estava desempregada e comecei a trabalhar recentemente. O Vermelhinho era ótimo porque não precisava de dinheiro para fazer meus serviços, também porque não tinha", afirma a diarista, que semana passada já perdeu uma faxina por falta de transporte.

Em Maricá, 75% dos moradores ganham entre um e três salários mínimos. Além disso, a criação das linhas do Vermelhinho vieram para suprir a necessidade de ampliação do transporte diante do crescimento da população nos últimos anos, segundo informou a prefeitura.

Poucos lugares sentiram tanto a suspensão do serviço de transporte público gratuito quanto a área onde fica o Residencial Carlos Alberto Soares de Freitas, condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro de Inoã. Para as 1.500 famílias que se mudaram para o local, os Vermelhinhos eram a única opção de transporte, já que não há linhas licitadas para as concessionárias na área. Agora, quem mora ali precisa caminhar 1,5 quilômetro até a rodovia.

A tarifa municipal é R$ 2,70, mas a maioria dos ônibus que percorre o município atende a linhas intermunicipais, o que eleva o valor para R$ 4. 

Leci Vital, de 47 anos, é dona de casa e tem seis filhos. Um deles, com 13 anos, tem deficiência em uma das pernas. Agora ela tem que pagar pelo transporte cada vez que o menino precisa ir ao hospital onde recebe acompanhamento médico. "Usava o Vermelhinho também para ir ao centro sacar o dinheiro do Bolsa Família",  acrescenta a dona de casa, que voltou a usar a bicicleta e tem que cruzar a rodovia RJ-106 para se deslocar. 

Desde sua implantação, em setembro de 2013, o sistema de Tarifa Zero de Maricá operava com 10 linhas e 23 veículos na frota percorrendo todas as regiões do município, sete dias por semana, 24 horas por dia.

A suspensão também afetou os funcionários da Empresa Pública de Ônibus. Motoristas, inspetores de tráfego, mecânicos, controladores, correm o risco de perder o emprego. Todos contratados através de concurso público realizado pelo município.

Entretanto, o prefeito Washington Quaquá disse que está recorrendo da decisão judicial e que o poder municipal também vai romper o contrato de prestação de serviço pelo menos com uma das empresas de ônibus. “Já que a decisão judicial foi no sentido de proteger a concessão dos empresários, nós vamos cassar essas concessões. Já estamos vendo que a Costa Leste presta um péssimo serviço à população e que opera com ônibus sem condições de rodar. Então, estamos apreendemos esses ônibus e estamos verificando que ela não cumpre o contrato”, afirmou o prefeito de Maricá. 

Queda de braço

Desde o ano passado, a prefeitura de Maricá vem lutando contra as grandes empresas que fazem o transporte coletivo no município. Há quase dois anos elas tentavam impedir na Justiça o funcionamento dos ônibus gratuitos. A frota ficou um mês parada, em agosto do ano passado, mas voltou a funcionar depois que a prefeitura de Maricá venceu a queda de braço. Há 40 anos as empresas Aviação Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste monopolizavam o transporte público no município.

Edição: Vivian Virissimo