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Início Bem Viver Cultura

Minc

Com PEC, recursos da cultura terão corte de 90%

Sem um piso obrigatório, orçamento do setor será tão pequeno que as principais ações correm risco de paralisação total

11.nov.2016 às 18h37
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h37
Brasília (DF)
Pedro Rafael Vilela

Ocupação do prédio do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro - Ocupação do prédio do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela o orçamento do governo federal por vinte anos tem sido alvo de duras críticas porque vai impactar diretamente em áreas como saúde e educação, com significativa redução dos investimentos. O que nem todo mundo se deu conta ainda é que na área cultural, a PEC será ainda mais devastadora. Isso porque, diferentemente da saúde e educação, que possuem pisos orçamentários obrigatórios previstos na Constituição, a cultura não tem essa garantia e, com isso, pode perder até 90% do seus recursos em apenas cinco anos. A projeção foi apresentada pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), João Brant.

Em 2016, o orçamento total da pasta foi de aproximadamente R$ 1,23 bilhão. Se a PEC for aprovada, esse orçamento não poderá crescer mais que a inflação do ano anterior. Como não se pode mexer nos recursos do pagamento de salários e previdência e nas despesas obrigatórias, por exemplo, o corte será justamente no montante de recursos que é destinado às próprias ações do ministério. “O que a gente pode prever, para os próximos cinco anos, é que a Cultura tenha uma perda de aproximadamente 90% do seu orçamento voltado a despesas finalísticas, ou seja, editais, obras, convênios com estados e municípios”, exemplifica João Brant.

Em nota técnica publicada recentemente, Brant, que foi secretário-executivo do ministério na gestão Dilma Rousseff até abril desse ano, explica que com a queda de quase 90% do orçamento voltado para as ações culturais, na prática, todas as ações do MinC serão paralisadas. Isso inclui editais de pontos de cultura, ações voltadas à cultura negra, obras de patrimônio cultural e exposições de museus, financiamentos não-retornáveis do Fundo Setorial do Audiovisual, além de ações de digitalização da Biblioteca Nacional, bolsas da Fundação Casa de Rui Barbosa e todas as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Cultura, segundo conclusões do documento. Com isso, a tendência é o fechamento de unidades inteiras vinculadas ao ministério ou até mesmo a transferência da gestão para a iniciativa privada. O MinC possui atualmente sete unidades vinculadas, como a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancine), a Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Pontos de Cultura

As medidas do governo vão na contramão do processo de desenvolvimento de outros países, que ampliaram seus gastos sociais, explica a socióloga Daniela Ribas, integrante do colegiado setorial de música no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). “Agora, a cultura passou a ser vista como gasto e não como vetor do desenvolvimento humano e econômico”, critica. 

Daniela prevê que o corte de 90% nas ações do MinC que deve impactar principalmente o Programa Cultura Viva, responsável pelos mais de 9 mil Pontos de Cultura espalhados pelo país, que atendem diretamente cerca de 9 milhões pessoas. Criado em 2004, no governo Lula, os Pontos de Cultura são formados por grupos da sociedade civil que recebem verba para desenvolver atividades relacionadas a música, dança, literatura, artes plásticas, cinema, economia solidária, entre outros, principalmente nas regiões mais pobres do país. Também estão comprometidas as políticas de participação social em fóruns, conselhos, conferências e colegiados.  

“Apagão cultural”

Com os cortes recaindo sobre Pontos de Cultura e participação social, Daniela Ribas cita a ameaça de um “apagão cultural” nos próximos anos. “Os direitos culturais deixam de ser percebidos pela população e o paradigma de cultura será o de megaeventos. A tônica da democratização do acesso à cultura dará lugar a políticas desarticuladas da ideia de desenvolvimento humano e de valorização da diversidade, questões que tem pouco lugar no mercado de entretenimento”, analisa a socióloga, que integra o Conselho Nacional de Política Cultural.

Para Célio Turino, que foi secretário de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC entre 2004 e 2009, e um dos responsáveis pela implantação dos Pontos de Cultura no país, o corte no setor tem um grande impacto social, especialmente na população mais jovem. “Essa garotada que está fazendo teatro, dança, música, cinema, desenvolvendo softwares, economia solidária, se articulando em teias e encontros, não vai ter mais opção. A gente sabe que quando as pessoas tem menos opções de cultura, lazer e esporte, elas acabam sendo tragadas pela depressão, pelo consumismo vazio e até para a criminalidade e as drogas”, afirmou em recente entrevista para a Rede TVT. 

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
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