Contra a PEC 55

Em Brasília, ato pela educação reforça Dia Nacional de Lutas

Professores e outros profissionais protestaram contra a PEC 241 em diversas ações na capital federal

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Movimento pela educação em protesto em frente à sede do MEC, em Brasília (DF) / Mídia Ninja

Cerca de 2 mil servidores da educação, entre educadores, merendeiros, vigilantes e servidores de secretaria, além de alunos, realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), posicionando-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, anteriormente batizada de PEC 241, que cria o Novo Regime Fiscal e tende a reduzir os investimentos sociais, sobretudo nas áreas de saúde e educação, nos próximos 20 anos.

A manifestação foi uma das dezenas que ocorreram nesta sexta-feira (11) em diversas regiões do país, convocadas por algumas centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que reúnem, além de sindicatos, movimentos populares, estudantis e alguns partidos políticos.

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“Nós não vamos evoluir em educação se essa PEC for aprovada. Para nós, este é um momento importante do setor e queremos deixar aqui o nosso protesto, esperando que o governo federal mude os rumos da pauta. (…) Essa paralisação de hoje é muito importante porque marca a educação como um dos setores no Brasil que precisam de atenção, sobretudo de respeito e diálogo”, afirmou Cláudio Antunes, da direção do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que reúne 33 mil membros.

Ensino médio

Como pauta nacional, os manifestantes destacaram ainda o protesto dos segmentos da área contra a reforma do ensino médio, que figura na Medida Provisória (MP) 746/2016, imposta pelo Planalto sem produção conjunta com os educadores e estudantes.

“Os pontos colocados pela MP e pela PEC 241 não condizem com a nossa realidade, começando pela adoção do tempo integral nas escolas, que sequer têm estrutura para implantar isso. Além de tudo, nós já temos um problema sério de evasão escolar no Brasil, então, é preciso ouvir os estudantes pra identificar os problemas que levam a isso e pensar uma reforma com todos os envolvidos”, defendeu o secundarista Pedro Campos, de 17 anos.

Na avaliação dele, a presença dos estudantes no ato é importante para reforçar o movimento e tentar despertar o interesse de outros segmentos da sociedade pelas pautas estampadas nas reivindicações.

“Precisamos mostrar que não estamos calados diante do que ocorre em âmbito nacional. Este é um momento em que é preciso trancar as vias, os ministérios, o que for preciso, porque muita gente está confortável, sem entender o que está acontecendo, e mais preocupada com o final do ano do que com o que vai ocorrer com a gente nos próximos 20 anos”, considerou o estudante.

As ocupações estudantis, em protesto principalmente contra a PEC 241 e a MP 746, chegaram a cerca de 15 escolas secundaristas no DF, mas, nessa quinta-feira (10), as últimas quatro unidades que estavam sob ocupação estudantil sofreram reintegração de posse por decisão judicial.

Atualmente, permanece ocupada pelo movimento apenas uma unidade regional administrativa da Secretaria de Educação na Ceilândia, cidade-satélite de Brasília (DF).

GDF

Os trabalhadores da educação que protestaram em frente ao MEC também assinalaram que, além das pautas nacionais de reivindicação, há demandas diretamente associadas ao governo do DF (GDF). As principais dizem respeito à remuneração dos professores, cujo piso salarial é de R$ 3.858, que, além de ser considerado baixo diante do custo de vida de Brasília, é um dos menores do serviço público distrital no que se refere aos profissionais com nível superior.

“O Plano Distrital de Educação, que entrou em vigor há cerca de um ano, determina que, em até quatro anos, nós teríamos que ter o nosso salário equiparado com as demais categorias de nível superior do DF. (…) O Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] fez cálculos e identificou que teríamos que ter 80% de reajuste pra atingir essa meta, aí teríamos que definir com o governo, num processo de negociação, como isso iria ocorrer”, explicou Rosilene Côrrea, diretora do Sinpro-DF.

Além disso, os professores se queixam de outra pendência, relacionada ao plano de carreiras da categoria, que foi reestruturado em 2012, com previsão de reajuste salarial dividido em seis parcelas. “A última deveria ter sido paga em setembro de 2015, mas o atual governo não pagou e se comprometeu a dar em outubro deste ano, mas não pagou de novo”, acrescenta a dirigente.

Entre outras coisas, os professores também aguardam o reajuste no auxílio-alimentação, que não foi dado nem em 2015 nem este ano. Em protesto contra o não atendimento das pautas, professores do DF começaram a paralisação quinta-feira (10).

“No caso de Brasília, resolvemos fazer uma paralisação de 48 horas, e ontem [quinta, 9] abrimos uma contagem regressiva que pode culminar numa greve no início de 2017, caso o GDF não atenda às reivindicações da nossa categoria”, informou Cláudio Antunes, acrescentando que cerca de 500 participantes do ato ocorrido em frente ao MEC nesta sexta-feira (11) eram professores da rede distrital de ensino.

Paralisações

Entre outras categorias, rodoviários, trabalhadores da limpeza urbana, do segmento de transporte de valores e dos bancários também fizeram paralisação em Brasília, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF, em Brasília. A sede do Banco do Brasil (BB), por exemplo, chegou a ser fechada pelos funcionários, em forma de protesto.

O governo

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do GDF para tratar das reivindicações dos professores da rede distrital. Em nota, a pasta respondeu que, "devido à recessão econômica em que o país se encontra e ao cenário financeiro do DF, não é possível pagar os aumentos aprovados na gestão anterior a 32 categorias, sem previsão orçamentária, e que esses aumentos provocariam um impacto anual de R$ 1,5 bilhão".

O governo disse ainda que vai se reunir com os sindicatos no próximo dia 17 para apresentar o balanço financeiro das contas da gestão. "A ideia é que esses encontros sejam periódicos para que os sindicatos possam acompanhar a situação econômica e as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo de Brasília", acrescentou. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Atualizado às 20h34