Por todo o mundo, governos procuram por medidas de enfrentamento à crise internacional do capitalismo que se arrasta desde 2008. O motivo da crise pode ser traduzido na dificuldade das elites econômicas em acumular mais riquezas, retomando altas taxas de lucro de períodos anteriores. Como saída, buscam aumentar a exploração sobre os trabalhadores, o domínio dos recursos naturais e a apropriação das ações do Estado.
A PEC 55 (antiga 241) está inserida neste contexto. A proposta do governo não eleito de Michel Temer é de congelar os investimentos primários do Estado, como saúde e educação, para os próximos 20 anos. Isto fortalece as condições para aplicar um conjunto de outras medidas neoliberais, praticamente tornando obrigatória a reforma da previdência, sedimentando caminho para a entrega de empresas e serviços públicos para a iniciativa privada e a terceirização generalizada do trabalho. É a conta da crise (e do golpe) sendo imposta ao trabalhador.
Nenhum país de economia avançada ou emergente vinculou à sua constituição medida semelhante. O aumento das despesas primárias ocorreu na maioria desses países. Em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o professor de economia Felipe Carvalho de Rezende afirma que se a PEC 55 for aprovada, já em 2026 o governo federal teria uma redução dos atuais 22% para apenas 15% da taxa de “despesas” totais da União em relação ao PIB. Comparando com as despesas realizadas em 2014 por 191 países, somente 16 países tiveram investimento menor que 16% em relação ao PIB, como Bangladesh, Guatemala, Madagascar e Nigéria.
PEC impede políticas de distribuição de renda
A desigualdade social mundial permaneceu crescente, gerando dados estarrecedores. Em 2015, 1% da população mundial acumulou tanto dinheiro líquido e investido quanto os 99% restantes. Já no Brasil, segundo dados da Receita Federal de 2013, 71 mil brasileiros possuíam renda mensal superior a 160 salários mínimos e concentravam 22% de toda a riqueza nacional.
Medidas que atingiriam aqueles que detêm maior poder econômico, como a revisão do pagamento da dívida pública (que somente em 2015 consumiu R$ 962 bilhões do orçamento federal), a regulamentação da taxação das grandes fortunas e a reforma tributária (para cobrar de quem tem mais lucro, renda e patrimônio) sequer são cogitadas.
A PEC 55 não possui paralelo no mundo e está na contramão da história. Sua implementação levará ao aprofundamento drástico das desigualdades sociais. Somente a ação e unidade da classe trabalhadora organizadá poderá evitar tamanho retrocesso.
