MST

Justiça decide a favor de decreto que desapropria antiga usina

Decisão abre possibilidade para governo destinar terras urbanas e rurais aos trabalhadores sem terra e sem teto

Belo Horizonte

,
A Usina Ariadnópolis decretou falência em 2002 / Gilvander Moreira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente, na quarta (21), pedido da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) de anulação de decreto do governador Fernando Pimentel. O decreto desapropriou área rural para fim de reforma agrária e assentamento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), proprietária do terreno da Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, decretou falência em 2002, mas tenta manter seus terrenos. O MST defende que as terras sejam utilizadas como terreno de plantação para agricultores e que os bens da usina sejam vendidos para quitar dívidas com os antigos trabalhadores.

A decisão do TJMG é importante para esta área e para duas outras, em Novo Cruzeiro (MG) e Felisburgo (MG), que tiveram decreto de desapropriação assinado na mesma data. Segundo Nei Zavascki, da direção estadual do movimento, a decisão abre possibilidade de que o governo destine mais terras, tanto urbanas quanto rurais a trabalhadores.