IMPUNIDADE

Chacina de jovens em subúrbio do Rio faz um ano e PMs ainda não foram julgados

Perícia constatou que nenhum tiro saiu de dentro do carro dos rapazes, o que difere da versão dos policiais

Agência Brasil | Rio de Janeiro

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Parentes dos meninos protestaram nesta segunda-feira (28) em frente ao Tribunal de Justiça do Rio / Tânia Rêgo / Agência Brasil

Há exatamente um ano, 111 tiros foram disparados por quatro policiais militares e 63 deles atingiram um carro com cinco jovens, na zona norte do Rio. Todos morreram. Os amigos Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza e Roberto de Souza Penha, 16 anos, Wilton Esteves Domingos Júnior, 20 anos, e Cleiton Corrêa de Souza, 18 anos haviam saído, na noite de 28 de novembro de 2015, do bairro de Costa Barros, onde moravam, para comemorar o primeiro salário de Roberto como ajudante em um supermercado.

A perícia constatou que nenhum tiro saiu de dentro do carro dos rapazes, o que difere da versão dos policiais, que afirmaram ter havido troca de tiros. Parentes dos meninos protestaram nesta segunda-feira (28) em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, no centro, contra a demora no julgamento dos suspeitos do crime.

Dados do Instituto Segurança Pública (ISP) apontam que 2016 será o terceiro ano consecutivo de alta da taxa de homicídios decorrentes de operações policiais. De janeiro a setembro deste ano, último relatório do instituto, o número de mortos por policiais chegou a 634 no estado, frente a 517 no mesmo período. Somente na capital, houve 332 mortes nessa situação até setembro, contra 260 no mesmo período de 2015. Em todo o ano passado, esse número chegou a 307 na cidade do Rio.

Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), João Trajano Santo-Sé, o número de mortes desse tipo, quase sempre de jovens negros e pobres, é respaldado por órgãos estatais, que deveriam punir esses atos, e pela própria sociedade.

“Esse tipo de conduta precisa ter um custo, pois hoje não tem. Ir para a rua tenso, revoltado, injuriado porque estou sem salário, e mato um jovem negro, pobre não tem custo nenhum para mim se eu for um policial”, argumentou Trajano. “Para que se tenha um custo, basta que a lei seja aplicada. Também precisamos de mecanismos mais idôneos e independentes de investigação e produção de provas. Os órgãos que apuram, fazem perícia técnica, por exemplo, não podem estar vinculados à polícia”.

A impunidade, segundo ele, torna a polícia vetor de violência letal e instrumento de guerra, em vez de segurança. “Essa cultura institucional é reforçada e legitimada por uma parcela da opinião pública e por instituições do Estado que deveriam conter esse padrão. A polícia aperta o gatilho, mas a ação é alimentada por vários atores. A permissividade e o desprezo pela vida atravessa a sociedade como um todo”, disse o pesquisador.

O especialista ressaltou que o período de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, a partir de 2011, quando as taxas de homicídios registraram os menores níveis desde 2000, é um exemplo de que a mudança da lógica de enfrentamento para a de aproximação diminuiu a violência.

Sem julgamento

Ainda sem julgamento marcado, os policiais Thiago Resende Viana Barbosa, Márcio Darcy Alves dos Santos, Antônio Carlos Gonçalves Filho e Fábio Pizza Oliveira da Silva foram presos no dia seguinte ao crime, mas chegaram a ser soltos em junho deste ano, por habeas corpus. Dois meses depois, voltaram à prisão, por meio de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Três deles respondem por tentativa de homicídios qualificados, posse de arma com numeração adulterada e fraude processual por colocar arma na mão de uma das vítimas e outra ao lado de uma das rodas do veículo. Fábio Pizza Oliveira da Silva responde apenas por fraude processual.

A viatura dos policiais que atiraram no carro não tinha câmera, como determina a Lei 5.588/2009. Dois rapazes, amigos das vítimas, que os acompanhavam em uma moto, sobreviveram e testemunharam o episódio.

A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou, por nota, que investimentos para diminuir os índices de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial gerou queda nessa taxa, que era de 1.330 pessoas mortas por policiais, em 2007. Dentre as medidas, a pasta citou a implantação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, em 2009, e a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios (DH), que passou a investigar os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. Ainda segundo a secretaria, desde 2007 mais de 2 mil policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias por desvios de conduta e abuso de autoridade.

No Rio, pais de jovens assassinados em Costa Barros protestam um ano após crime

Foi através de uma das 63 perfurações de fuzis na lataria do carro, que Adriana Pires da Silva viu o corpo do filho, no banco de trás do veículo. Há um ano, 11 dos 111 disparos efetuados por policiais militares atingiram Carlos Eduardo Silva de Souza, de 16 anos. A mãe não suportou olhar para ele e os quatro amigos mortos.

"Foi o pior dia da minha vida. Tenho 37 anos e acho que não tem dia pior do que aquele, nem nunca vai ter", disse Adriana, enquanto protestava nesta segunda-feira (28), contra o crime, na frente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os pais das vítimas de Costa Barros se reuniram e pediram que a morte de seus filhos não seja esquecida nem fique impune, bem como a de outras pessoas, em que a ação de policiais militares é investigada.

Adriana conta que pensou em se suicidar e chegou perto de conseguir, como na vez em que foi para Copacabana de metrô e sentou na areia, esperando o momento em que a praia ficasse vazia o suficiente para que ninguém a salvasse do mar. "Eu não acreditava mais na vida. De uma certa forma, eu desisti da vida. Só queria morrer e maquinava como eu queria morrer", contou, que recuperou as forças pensando na filha mais nova, de 6 anos.

Quem havia começado a trabalhar era Roberto Souza Penha, de 16 anos, filho de Jorge Roberto Lima da Penha. O pai conta que era divorciado da mãe de Roberto, mas acompanhou o quadro depressivo de sua ex-mulher se agravar até que, em agosto deste ano, ela morreu.

"Nosso movimento é contra a morosidade do Judiciário. Já faz um ano", criticou. "Os familiares e a sociedade estão esperando a sentença condenatória."

Jorge Roberto, Adriana e outras mães de jovens assassinados dividiram sua dor com quem passava na rua e pediram que a Justiça não deixe os crimes sem punição. Eles exibiram faixas com nomes e fotos dos jovens e também usaram uma bandeira do Brasil com perfurações para lembrar a violência cometida com armas de fogo.

Solidariedade

O pai de Roberto destacou a importância de os familiares de vítimas se unirem para cobrar justiça. Na porta do TJ, eles se abraçaram depois de cada fala de protesto e mencionaram os filhos de todos, ao cobrar punição. "Temos que manter contato no dia a dia. Nossa dor é a mesma, a dor de quem perde um filho é a mesma".

Terezinha Maria de Jesus, moradora do Complexo do Alemão, era uma das mães que prestavam solidariedade aos pais de Costa Barros e protestavam contra a violência. Seu filho, de 10 anos, foi assassinado por policiais em abril de 2015 e a investigação da Polícia Civil chegou a considerar a morte como legítima defesa. O caso ainda está em julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

"Vim hoje apoiar as mães que carregam a mesma dor que eu carrego e também para lutar por justiça para o meu filho, porque o caso do meu filho não pode ficar impune", disse Terezinha. "A gente dá força uma para a outra. Apoiando uma a outra a gente tem força."