Congelamento

Movimentos vão à Brasília contra PEC 55, que deve ser votada nesta terça (29)

Caravanas chegam à capital federal no mesmo dia da votação da antiga PEC 241 em primeiro turno no Senado

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Protesto contra PEC 55 (extinta PEC 241) ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), na sexta-feira (25) / Mídia Ninja

Movimentos populares de várias partes do Brasil realizam diversas caravanas rumo à Brasília (DF). Eles pretendem acompanhar a votação, nesta terça-feira (29), em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a antiga 241.

Batizada de “Ocupa Brasília”, a mobilização conta com os esforços das frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo, e será acompanhada por diversos protestos simultâneos em cidades por todo o país.

A concentração da marcha Ocupa Brasília ocorrerá nesta terça em frente ao Museu na Esplanada dos Ministérios, às 16h. A caminhada deve ir até o Congresso Nacional e, a partir das 18h30, os manifestantes acompanharão a votação.

Crítica

As frentes (que articulam diferentes organizações feministas e de juventude, entidades sindicais e movimentos populares) criticam a PEC 55 sob o argumento de que ela terá impactos negativos sobre a vida das parcelas mais pobres da população.

"A PEC é a materialização do golpe. Ele não veio apenas para retirar a presidenta Dilma do governo. A Proposta retira renda dos trabalhadores", aponta Raimundo Bonfim, integrante da Central de Movimentos Populares (CMP), organização que participa da FBP. Em sua opinião, ela se articula a outras medidas que, se aprovadas, devem piorar a vida dos brasileiros: a reforma trabalhista e previdenciária.

O governo não eleito de Michel Temer (PMDB) defende a PEC sob o argumento de que são necessários cortes em um momento de crise. Natália Szermeta, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), organização que integra a Povo Sem Medo, discorda dessa justificativa.

Segundo ela, a proposta é uma “coisa nunca vista em nenhuma parte do mundo”. "A crise econômica não vai durar 20 anos, e o crescimento no futuro não vai poder ser revertido em investimentos públicos", argumenta.

Szermeta também contesta analogias feitas pelo Executivo Federal entre a economia brasileira e o orçamento de uma família. Em sua visão, ao contrário do que o governo diz, a PEC significaria que “trabalhador brasileiro tem que economizar no orçamento da família, cortando no leite da criança". "Não é aí que se corta. O que se tem de cortar são as regalias".

Para Bonfim, que também discorda que a PEC 55 seja uma solução para a crise, há alternativas à limitação de investimentos públicos. O militante analisa que o debate que está sendo feito pelo governo "não enfrenta a questão da sonegação fiscal, da taxação de grandes fortunas", possibilidades para se aumentar a arrecadação.

Mobilização

“O ato ganhou uma dimensão muito grande. As pessoas estão se organizando nas escolas ocupadas e nas universidades, e fazendo atividades, rifas, saraus para arrecadar recursos para ir até Brasília”, afirma Bonfim. Segundo ele, a conjuntura política também irá politizar os protestos desta terça.

Os organizadores da marcha em Brasília não têm números sobre a quantidade de pessoas que se dirigem à capital federal para acompanhar a votação de terça-feira.

“Além da pauta em relação à PEC, nós também estamos levando para as ruas do país a questão do impeachment de Temer, dado que ele foi pego cometendo, no mínimo, crime de advocacia administrativa, por ter se utilizado do cargo para patrocinar interesses particulares”, diz o militante da CMP.

A Frente Povo sem Medo defende que, em última instância, uma possível aprovação da PEC tenha de ser validada pela população. A ideia faz parte de emenda protocolada por senadores críticos à PEC que propõe um referendo após a votação no Legislativo.

“Além de ser uma PEC que prejudica a vida dos mais pobres, é uma proposta absolutamente autoritária: o governo não dialogou com nenhum setor da sociedade civil. O Congresso Nacional representa cada vez menos a sociedade brasileira. No mínimo, [a PEC 55] deveria se submeter a uma consulta pública", critica Szermeta.

Edição: Camila Rodrigues da Silva