ARGENTINA

Movimentos Populares da Argentina avançam na Lei de Emergência Nacional

Diante a crise econômica e social, organizações sociais e de trabalhadores conseguiram avanços na sansão de uma nova lei

Brasil de Fato I São Paulo (SP)

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"Sem mobilizações teria sido impossível avançar”, afirmou Esteban, do MTE / Reprodução

Após dois grandes protestos convocados pelos movimentos populares da Argentina ao longo deste ano, legisladores e representantes da sociedade civil realizaram uma reunião na última quinta-feira (24) em que foi assinado um acordo para sancionar uma Lei de Emergência Social. A ideia é que essa proposta sirva como paliativo para fazer frente à crise econômica e social pela qual passa a Argentina. Segundo o acordo, a nova lei vai ser discutida e aprovada no poder legislativo no mês de dezembro.

O objetivo do projeto de lei é declarar emergência social e alimentar em todo o território nacional por um ano, para que o Estado desenvolva uma série de medidas prioritárias para gerar políticas públicas voltadas aos setores mais desfavorecidos do país. Entre os principais pontos do acordo estão a criação de um Registo Nacional da Economia Popular, que leve em conta os mais de 4 milhões de trabalhadores informais; a formação de um Conselho do Salário Social encarregado de administrar um salário complementar social para esses trabalhadores e cooperativistas; a unificação dos programas como “Argentina Trabalha” e “Elas Trabalham”; e a geração de 210 mil novos postos de trabalho em cooperativas.

O projeto de lei foi apresentado em abril deste ano pelos senadores Juan Manuel Abal Medina, Teresita Luna e Jaime Linares, mas foi rechaçado pelo bloco governista que impediu que o texto continuasse em curso. Para evitar que o projeto seja barrado pelos legisladores ou pelo veto do próprio presidente Mauricio Macri, as organizações estão realizando uma série de mobilizações e articulações para estabelecer um diálogo que garanta as medidas do acordo.

Ao Brasil de Fato, Martín Garcia, do Movimento de Trabalhadores Excluídos (MTE) e da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP), disse que o acordo representa uma vitória dos setores populares. “Graças às mobilizações, onde mostramos a nossa força e exigimos que nossos direitos fossem respeitados, conseguimos que os governistas recuassem e repensassem quais seriam suas políticas e decisões em relação à Lei de Emergência Social e com os direitos dos trabalhadores.”

Garcia explica que o texto foi construído por diversas organizações sociais para fazer frente aos impactos da crise econômica e das políticas adotadas pelo governo de Mauricio Macri. “Diante do aprofundamento das políticas de direita e de um governo de empresários, tivemos que redobrar nossos esforços”, disse Garcia ao mencionar as grandes mobilizações que ocorreram no país, que chegaram a juntar mais de 200 mil pessoas.

Para Esteban Marccioni, da Frente Popular Dário Santillan, o processo de construção desta proposta é a resposta à receção e ao estancamento da economia que atingiu principalmente os trabalhadores informais e as famílias mais pobres da Argentina a partir de 2015. De acordo com Marccioni, o governo Macri transferiu os recursos do país para os setores empresariais, o que gerou uma "onda de demissões e o estancamento da economia, principalmente nos setores da construção. E a inflação superior à 40% fez com que milhares de trabalhadores não conseguissem garantir o prato de comida em suas casas".

Para Esteban, este projeto de lei busca discutir o destino do orçamento do Estado, que estaria deixando de fora a maior parte da classe trabalhadora do país. Para ele, trata-se de uma luta e de uma proposta centrada no direito ao acesso à terra, teto e trabalho, construído pelos movimentos populares de diversas partes do mundo durante o encontro com o Papa Francisco em novembro deste ano, no Vaticano. "Sentimos que este ano tem sido muito duro, aumentaram as necessidades e a miséria, mas estas pequenas vitórias nos fortalecem como organizações e como povo. Sem mobilização é impossível avançarmos".