Coluna

Quem não sabe contra quem luta, jamais poderá vencer

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Manifestação em Brasília realizada na terça (29) contra a PEC 55 / Isis Medeiros
É preciso identificar as medidas que unificam as principais forças econômicas do

O antigo provérbio, atribuído à sabedoria chinesa, ganha relevância na conjuntura dos últimos dias. Temer, figura central no golpe, encarnou o papel político de ser sua principal representação, recebendo o mais amplo apoio das forças sociais e econômicas empenhadas em construir um novo bloco de poder no Brasil. Por outro lado, a palavra de ordem “Fora Temer” ganhou força na resistência democrática, sintetizando a luta contra o golpe e tudo o que ele representa.

Mas quando os setores golpistas se sentem fortalecidos, aumentam também suas inevitáveis disputas. Agora, um dos pontos desta luta interna é a chamada “anistia ao Caixa 2”. De um lado, o estrato burocrático-jurídico do golpe, conformado pelos principais agentes públicos da “Operação Lava Jato”, com forte representação na alta classe média; de outro lado, o estrato político, deputados e senadores preocupados em “salvar a própria pele”.

O outro polo da luta interna é a “fritura” do próprio Temer ante à denúncia de sua intervenção nos interesses de Geddel Vieira Lima para liberar uma obra em Salvador. Sabemos que se a cadeira presidencial ficasse vaga ainda na primeira metade do mandato (até o fim deste ano), as eleições seriam diretas, ou seja, com voto popular; mas se isso ocorresse a partir da segunda metade do mandato, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor. Portanto, o golpista Temer goza de “estabilidade no emprego” até o dia 2 de janeiro. Porém, muitos setores golpistas já se movimentam para encontrar uma nova representação política a ser consagrada em eleições indiretas. Isso nos ajuda a entender como a Rede Globo vai ficando cada vez mais dura nas críticas a Temer, na medida em que nos aproximamos do final do ano.

Construir a resistência

Como desenvolver uma tática de enfrentamento ao golpe, aproveitando-se das divergências do inimigo, sem acabar fortalecendo involuntariamente sua recomposição política?

Neste momento político conturbado é fundamental não nos perdermos ante tantas iniciativas que são necessárias para construir a resistência. Para tanto, precisamos identificar as medidas centrais do bloco de poder que unifica as principais forças econômicas do golpe. A primeira é fechar as portas das “margens de poder” que podem ser constitucionalmente disputadas em eleições.

Tenho insistido que o Poder Executivo que será disputado em 2018 estará esvaziado, sem capacidade até mesmo de reproduzir as políticas públicas que marcaram o projeto neodesenvolvimentista dos governos petistas. O principal mecanismo da nova blindagem neoliberal é a PEC 55, atualmente no Senado, que congela, por 20 anos, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é, o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. Além disso, enfraquecem o Banco do Brasil, pressionam pela reforma da Previdência, em consonância com o avanço de projetos que retiram direitos trabalhistas, promovem a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo, descapitalizam o BNDES - convertendo sua estrutura para somente financiar as privatizações - e desmontam a Petrobras. Tudo isso ainda poderá ser acrescido da autonomia do Banco Central. Portanto, caso consigam avançar nesta agenda mesmo que haja um eventual crescimento econômico, ele não poderá se traduzir em distribuição de renda e ampliação das políticas públicas.

O segundo movimento, de importância estratégica para as forças que patrocinaram o golpe, é inviabilizar Lula como candidato em 2018. E neste momento é o ponto no qual se encontram mais fragilizados. Sérgio Moro precisa condenar Lula ainda no início do próximo ano. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que vem confirmando docilmente suas sentenças, necessitará ao menos de 6 meses. E a farsa vai ficando cada vez mais descarada na medida em que lutam contra o tempo. Uma acusação frágil, sem provas, torna a tarefa de Moro cada vez mais difícil. Este é um ponto, decisivo politicamente, em que a luta popular de resistência tem força para alterar.

Compreender essas duas movimentações principais das forças golpistas é decisivo para construirmos uma tática unitária neste momento.