Congelamento

Senado confirma votação da PEC 55 em primeiro turno nesta terça (29)

Oposição defende mudanças no prazo de vigência da proposta e consulta à população

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Proposta já foi aprovada em duas votações pela Câmara dos Deputados / Mario Roberto Duran Ortiz / Domínio público/

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 deve ser votada nesta terça-feira (29) em primeiro turno pelo Senado. Rumores sobre o adiamento da votação surgiram após a queda do avião que levava o time da Chapecoense, de Santa Catarina, que caiu na Colômbia na madrugada, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros, confirmou que, apesar do luto e da comoção, os parlamentares manteriam os trabalhos.

Defendida pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB), a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição, contrários à PEC, defendem mudanças, como a alteração de seu prazo de vigência e uma consulta à população para que ela tenha validade.

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O governo argumenta que a PEC, que congela investimentos públicos por 20 anos, é necessária para controlar as contas estatais. Seus críticos, entretanto, apontam que, caso aprovada, a proposta trará efeitos negativos sobre áreas essenciais, como saúde e educação. Estimativas apontam, por exemplo, que caso tivesse sido aprovada duas décadas atrás, tal fórmula teria levado o salário mínimo a estar em um patamar que representa metade do que hoje vale.

Como se trata de uma PEC, alterando o texto constitucional, o projeto deve ser aprovado duas vezes em cada Casa – Câmara e Senado – por três quintos dos parlamentares. A proposta alcançou tal patamar entre os deputados.

Crítica

Movimentos populares de todo o país viajaram até Brasília (DF) para acompanhar as votações. No próprio Senado, ainda que o governo tenha anunciado ter mais do que o número mínimo de votos, senadores da oposição tentam modificar partes da PEC.

Parlamentares contrários à PEC afirmam que a votação desta terça deveria ser adiada por conta do atual momento político na capital federal, imersa no escândalo envolvendo o ex-secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, e Temer, que levou à queda do primeiro.

"Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 […] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação", defendeu o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Integrantes da oposição defendem que pontos da PEC sofram alterações. Uma das emendas à PEC propõe a exclusão de educação, saúde e assistência social dos limites impostos pela proposta. Esses senadores também defendem que o prazo de vigência seja diminuído – de 20 para dez anos – e que a população seja consultada para que a proposta tenha validade.

Caso haja alterações no texto da PEC na votação do Senado, o texto deve voltar à Câmara, o que desagrada ao governo de Temer, que deseja ver a proposta aprovada ainda este ano. O segundo turno de votação entre os senadores está previsto para 13 de dezembro.

 

Edição: Simone Freire.