PEC 55

Mobilização nacional que lotou Brasília contra PEC 55 foi sufocada pela PM

Estudantes e militantes de movimentos populares foram vítimas de violência em frente ao gramado do Congresso Nacional

Brasil de Fato

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Momento em que a Polícia Militar passou a atacar o ato pacífico em frente ao Congresso Nacional / Mídia Ninja

Enquanto o plenário do Senado discutia a votação da Proposta de Emenda Constitucional 55, milhares de manifestantes, de diversos estados do país, realizaram um ato contra a PEC na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional. A polícia afirma que o protesto contou com 10 mil pessoas, mas a organização estima que o número tenha chegado a 30 mil. 

No começo da noite, os agentes de segurança dispararam bombas de efeito moral contra a multidão, que se dispersou e recuou ao longo da Esplanada.

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No Congresso, o assunto ficou no centro dos debates. No final da tarde, um grupo de parlamentares da oposição tentou dialogar com a presidência da Câmara e o governo do Distrito Federal (DF). Eles afirmam que a polícia agiu com excessos diante da multidão e da própria comitiva de deputados que desceu até a Esplanada para tentar um acordo.

“Não tinha nem comando pra fazer uma negociação com a gente. (…) Nunca vi uma agressividade tamanha na frente da Câmara, com cavalaria, com helicóptero, com muitas bombas de gás”, contou ao Brasil de Fato o deputado João Daniel (PT-SE), com os olhos visivelmente vermelhos em decorrência do gás lacrimogênio.

Ele conta que o grupo, com cerca de 20 parlamentares, não conseguiu acessar os manifestantes. “A gente tentava se aproximar e a polícia fazia uma barreira com gás. Os agentes chegaram a dizer que não se responsabilizavam pela vida dos parlamentares, inclusive. Uma vergonha. Nós nunca vimos na frente dos Três Poderes um ataque tão covarde desse jeito à democracia. Só pode ser responsabilidade do presidente Michel Temer e do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que é um irresponsável. E a polícia é conivente porque se utilizou da repressão, com toda a força e sem nenhuma vontade de negociar”, criticou João Daniel.

Além dele, diversos outros parlamentares fizeram críticas à ação policial em discurso no plenário da Câmara e também nos bastidores. “Eu tentei sair pela frente do Congresso e não consegui. Depois tentei sair pela lateral e logo senti o gás. (…) Em seguida, voltei ao Plenário pra mostrar o que estava acontecendo”, narrou ao Brasil de Fato o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acrescentando que a polícia lançou bombas de forma indiscriminada. “Jogaram diversas bombas, em cima do conjunto dos manifestantes, o que é um equívoco gravíssimo. Isso não pode acontecer”, criticou.

O psolista também reprovou a reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando foi solicitada intervenção da instituição diante das agressões policiais. “Ele não deu atenção nenhuma, passou adiante, como se isso não fosse um problema dele, que é, de fato. (…) O parlamento está de costas pra sociedade. Se fosse um governo eleito, esses projetos deles nunca seriam aprovados, mas infelizmente Temer tem aqui uma base parlamentar que foi articulada a partir de uma estratégia muito bem montada pra que essas medias fossem aprovadas”, afirmou Glauber Braga.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Padre João (PT-MG), também reforçou as críticas aos agentes da polícia, avaliando que as forças de segurança teriam agido de forma desproporcional contra os manifestantes. “Nenhuma nação do mundo precisa de uma polícia violenta como essa, e eles continuam atacando lá fora. Atacam inclusive os estudantes, que estão em defesa da soberania nacional”, disse em plenário.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também estava na comitiva, qualificou a repressão como a mais violenta já vista nos arredores do Congresso nos últimos tempos. "Sou parlamentar há quatro mandatos e nunca assisti nada parecido com o que vimos hoje. Uma violência absolutamente fora de controle, com utilização de técnicas de guerra, que se usam contra inimigos, no sentido de aniquilar, e não numa estratégia de contenção, como é feito normalmente pelas polícias”, narrou.

Ele destacou também as agressões feitas aos próprios parlamentares. “O que nós vimos foi uma tropa desorganizada, agindo de maneira até individual, agredindo e também ameaçando parlamentares, coisa que nunca assistimos. E todos eles diziam ‘a partir de agora é assim’. Muitos diziam também que sequer era a polícia do DF que estava no comando, e sim que isso partia de uma orientação padronizada do Ministério da Justiça para que seja dado esse tratamento a todas as reações contra o golpe”, denunciou Pimenta.

O deputado também criticou a conduta policial em outros locais de Brasília. “Neste momento os manifestantes já estão longe do Congresso, mas está ocorrendo conflito em outros pontos, como perto da Catedral e da rodoviária. Isso revela que a polícia não queria só proteger o acesso ao Congresso e ao Palácio do Planalto, mas sim fazer uma ofensiva de perseguição e agressão a todos os manifestantes”, finalizou Paulo Pimenta.

Presidência

Durante as manifestações dos parlamentares da oposição no plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu brevemente ao apelo dos deputados que pediam intervenção junto às forças policiais e ao governo do DF. “A decisão não é tão simples assim. (…) Não se pode dizer que a polícia também não deva atuar de forma enérgica, quando também existe violência na manifestação. Tenho certeza que vem de uma minoria, mas essas reações existem. A polícia legislativa está acompanhando e dando o suporte necessário e nós vamos fazer de tudo para que seja preservada a integridade física dos manifestantes”, respondeu o presidente.

Manifestantes

Ao longo do ato, diversos participantes e movimentos denunciaram as agressões nas redes sociais. O Brasil de Fato também recebeu manifestações de militantes criticando a ação das forças de segurança. “Eles estão tendo uma reação completamente desproporcional. Estão sendo usadas muitas bombas para dispersar a manifestação”, disse a professora universitária Glícia Pontes no final da tarde, quando a repressão viveu o seu auge.

A professora Geny Lustosa, que estava entre os manifestantes, também se queixou da reação da polícia. “Nós sofremos muita repressão. A polícia soltou gás de pimenta e tem vários estudantes com olhos ardendo e sendo socorridos. A massa recuou um pouco, mas eles continuam com a repressão. A polícia está tentando represar e colocar a ocupação mais recuada, mais à distância”, narrou.

Outro lado

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, mas até o fechamento desta matéria o órgão não respondeu às críticas feitas pelos parlamentares nem divulgou boletim atualizado sobre as ocorrências durante a manifestação. O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça também não se pronunciaram.

São Paulo

Debaixo de uma garoa fina em São Paulo (SP), movimentos populares, centrais sindicais ligados à Frente Brasil Popular (FBP) e membros coletivos autônomos se reuniram no Vão Livre no MASP, na Avenida Paulista, para um ato-vigília.

Em meio aos cartazes contra a PEC 55, alguns gritos de ordem pediam o impeachment de Michel Temer (PMDB), por causa do episódio envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. "Impeachment quando? Já!" e "Temer, seu governo continua temporário", entoavam os presentes.

Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), informou que um pedido de afastamento do presidente não eleito, assinado por lideranças dos movimentos que compõem a FBP e Povo Sem Medo, juristas e personalidades, deve ser protocolado na próxima terça-feira (5) às 15h na presidência da Câmara dos Deputados.

Por volta das 19h, um pequeno grupo seguiu até a Secretária da Presidência da República.

Presentes ao protesto, os estudantes Bruna Morais, de 16 anos, e João Manoel Almeida, 17, têm receio de que a PEC seja prejudicial para seu futuro como universitários, pela possibilidade de se precarizar ainda mais as instituições de ensino no país por falta de investimento em Educação. Eles estudam em uma escola estadual na Zona Leste da capital paulista, onde participaram de manifestações contra a reorganização escolar e a chamada Medida Provisória do Ensino Médio.

Quando João, pelo celular, vê notícias do ato em Brasília (DF), duramente reprimido pela Polícia Militar, ele conta que pretendia participar dos protestos na Capital Federal para pressionar os parlamentares contra a votação.

Bruna conta como sente falta da "classe trabalhadora" nos atos e aposta que muitas pessoas não aderem aos protestos por causa dos grandes veículos de comunicação. Segundo a estudante, eles não informam a população sobre o que realmente está em jogo com a medida. "Temos a sorte de ter professores que conscientizam a gente", disse. 

Pará

Em Belém, alunos da Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Brigadeiro Fontenelle, da Escola de Aplicação da UFPA e do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia - (CCNT) da Universidade Estadual do Pará (UEPA), se reuniram em frente ao mercado de São Braz, para um ato contra PEC 55. 

Para Alexsander Medeiros, 18 anos, que estuda na Escola Brigadeiro Fontelles, ocupada pelos alunos há duas semana, conta que a proposta do governo federal é um retrocesso e uma maneira do governo impedir que o jovem da periferia possa ter um ensino de qualidade na escola pública. “É uma forma de tirar o aluno, principalmente que está fazendo o convênio, da universidade, como ele irá competir tendo um ensino com investimentos no ensino público congelado por 20 anos?”, questiona.

Edição: José Eduardo Bernardes