Direitos

Tribunal ordena consulta prévia aos indígenas sobre instalação da usina Teles Pires

Justiça já havia ordenado a consulta em 1ª instância, mas os donos da usina utilizaram recurso de suspensão de segurança

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Encontro dos povos indígenas Kayabi, Apiaká, Munduruku e Rikbatsa para discussão das hidrelétricas em abril de 2015 / Mídia Ninja

Na última quarta-feira (30), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou, por unanimidade, a realização de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que são atingidos pela obra da usina hidrelétrica de Teles Pires. A obra está localizada no rio homônimo, afluente do rio Tapajós, situado na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso.

Na sentença decidida em primeira instância, a justiça já havia ordenado a consulta prévia dos povos indígenas, mas o governo e os donos da usina haviam recorrido da decisão. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, a consulta deve ser feita no modelo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF afirmou que, no julgamento, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. "A Usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas", diz a nota do ministério.

A procuradora regional da República Eliana Torelly mencionou a "diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, o desmatamento e a pressão sobre os recursos naturais" como consequências da obra.

Já o desembargador Antonio Souza Prudente, durante seu voto, falou sobre a destruição da Cachoeira das Sete Quedas, local considerado sagrado para os indígenas Munduruku, além da necessidade de cumprir a legislação e respeitar os direitos garantidos pela Constituição Brasileira.

Segundo o MPF, a decisão não vai entrar em vigor imediatamente, devido ao recurso da suspensão de segurança que interrompe o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo.

A resistência dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká no local já dura anos. O plano do governo federal é a construção de quatro usinas (Sinop, Colíder, Teles Pires e São Manoel), que se juntarão ao complexo de hidrelétricas planejadas para os rios Tapajós e Jamanxim, a oeste do Pará, formando um fornecimento de energia para o sudeste e centro-oeste.

As etnias já lançaram diversos manifestos denunciando os impactos das usinas, reafirmando sua união e exigindo o cumprimento da consulta sobre os projetos hidrelétricos em curso. Segundo o procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, eles "sofrem com doenças que não tinham, tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, um instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático".

Edição: José Eduardo Bernardes