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As ocupações urbanas, a luta pela moradia e o direito à cidade

O instrumento chamado “ocupação” assume, em todo o Brasil, um papel determinante nas lutas

Belo Horizonte

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As ocupações da Izidora, região norte de BH, são negados às famílias o acesso a postos de saúde e à matrícula de crianças em escolas e creches / Reprodução

A Política Habitacional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) atesta que, de 1994 a 2015, foram construídas apenas 24 mil casas na capital mineira, pouco mais de mil unidades por ano. Dessas, 9 mil foram destinadas a reassentar famílias que já tinham casas, mas que se encontravam em situação precária. Esses números são insuficientes, frente ao chamado déficit habitacional**, estimado pela PBH de 65 mil unidades.

Os dados da prefeitura já são de mais de uma década. Dados mais atuais, como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estimam o aumento do déficit de 2007 a 2012 para 123 mil famílias sem teto. Considerando o argumento insuficiente do déficit habitacional como ponto de partida, o ritmo de construção da prefeitura, considerando que a população não cresça, levaria pelo menos 107 anos para "zerar" o déficit. Uma verdadeira incompetência demonstrada por uma “fila” a qual ninguém tem acesso nem aos nomes das famílias e nem a sua ordem nessa fila. Por isso a solução não passa apenas por construir moradias.

Frente à tamanha incapacidade, não somente do governo do atual prefeito Márcio Lacerda, mas também dos anteriores, boa parte da classe trabalhadora que já não tinha acesso à terra, passa também a não mais acreditar no discurso fictício da “fila” e dos "predinhos” que “um dia virão”. Nessa última década, cresceram e muito as ocupações urbanas. O grupo de pesquisa Praxis, da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou um estudo apontando que, apenas nas principais ocupações que têm presença de movimentos, as chamadas ocupações “organizadas”, moram cerca de 15 mil famílias na região metropolitana de BH. Levantamento feito pelos movimentos mostra que há pelo menos 25 mil famílias, se somadas as ocupações “não organizadas”. Números muito superiores aos da política “oficial” da prefeitura. Vemos, então, que a verdadeira política habitacional hoje em BH é ocupar.

Cresce o número de despejos

Somente em São Paulo, maior cidade do país, segundo relatório do Observatório de Remoções, 288 mil famílias, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas estão ameaçadas de despejo. Engana-se, contudo, quem pensa que apenas as ocupações mais recentes correm risco de despejo. Na maioria dos casos recentes, são despejadas vilas, favelas e bairros com décadas de consolidação que estão no alvo de algum tipo dos chamados megaeventos (como no Rio de Janeiro, onde 22 mil famílias foram despejadas devido à realização da Copa e Olimpíadas), de alargamento de vias ou falsos processos de urbanização. Em BH a prefeitura prevê fazer, de 2016 a 2022, 24 mil remoções.

Vale lembrar que segundo levantamento feito pelo já citado Observatório de Remoções e a partir da experiência prática do próprio Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) em várias partes do país, a maioria das reintegrações de posse são feitas de forma ilegal, ou seja, sem mandado expedido por um juiz. Bom salientarmos que boa parte dos casos que chegam às mesas dos juízes, são julgados de forma imorais, dando mais valor ao terreno vazio, que as famílias que dele precisam.

Outro aspecto nefasto que atinge aqueles que lutam pela moradia, vem sendo a violência direta do Estado através dos seus órgãos de repressão, com ostensiva ação policial, criminalização, perseguição, tortura, prisões arbitrárias, até a negativa de fornecimento de água, energia, rede de esgoto e no caso das ocupações da Izidora em BH, negativa ao acesso aos postos de saúde e à matrícula de crianças em escolas e creches. Nesse último caso, nas ocupações novas, a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) vem levantando a falsa tese de que toda ocupação comete o crime de “esbulho possessório”, uma grande mentira que a PM quer tornar verdade. Esbulho, segundo o código penal, é quando uma pessoa se apropria do imóvel de outra que está em pleno uso. Exemplo: chego com um grupo armado na sua casa, tiro você e sua família e tomo a sua casa para o uso do meu grupo através da força. Ou seja, há esbulho de uma posse que já era exercida por uma pessoa ou um grupo de pessoas.

As ocupações urbanas, pelo contrário, jamais se assemelham a tal prática. São feitas por pessoas que lutam por direitos, ocupam grandes propriedades que se encontram sem cumprir função social, que ninguém exerce posse, ou seja, propriedades que se encontram abandonadas. Estão respaldadas pelos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e, também pela lei federal 10.257/2001, o Estatuto das Cidades, que regem que a propriedade tem que cumprir sua função social. Nunca é demais ressaltar que função social de uma propriedade é o seu uso para implantação de uma empresa, hospital, escola, universidade e para construir moradias, este sendo o mais profundo e legítimo uso de uma propriedade.

A luta pelo direito à cidade e as possíveis saídas

Fundamentalmente, a luta pela moradia não se dá apenas no contexto da casa, mas por um direito mais amplo, o direito à cidade. Desse modo, lutamos pelo livre acesso aos transportes, à educação, saúde, e à uma cidade que garanta condições dignas de vida para toda a população sob a ótica da maioria, ou seja, da classe trabalhadora.

Mas para essa classe usufruir das cidades, além da garantia do acesso a ela, de decidir os seus rumos, deve também ter direito a trabalhar menos e se aposentar mais cedo para viver melhor. Pois as pessoas estão cada vez mais submetidas a longas jornadas de trabalho que, diga-se de passagem, tem aumentado cada vez mais nos últimos anos. Dessa forma, como elas terão direito de usufruir da cidade? Nesse sentido, a luta pelo direito a cidade é inseparável da luta pela redução da jornada de trabalho, contra qualquer “reforma da previdência” que se proponha a aumentar o tempo para se aposentar, como propõe o governo golpista de Michel Temer.

No sistema que vivemos, o capitalismo, as classes ricas sempre vão trabalhar pela maior exploração da classe trabalhadora e pela garantia do aumento dos seus lucros. Não devemos jamais, portanto, perder de vista a ideia de que, para resolvermos o problema da moradia e do direito à cidade, devemos acabar com o próprio capitalismo, pois este nunca irá garantir condições dignas de vida para todos e todas.

Por isso, a luta por um novo sistema onde a riqueza esteja socializada a serviço da vida, o qual chamamos de socialismo, não pode sair de foco, o socialismo nunca foi tão atual e necessário.

No que tange ao tema da moradia, no estágio atual da luta, há evidentemente saídas que não sejam os despejos e a prioridade pela grande propriedade e especuladores. Uma prefeitura que realmente esteja a favor dos interesses populares, deve praticar a urbanização das comunidades, ou seja, regularização fundiária, de água, energia, esgoto, iluminação pública, calçamento etc.

Como política habitacional, não basta apenas construir moradias, é preciso também não destruir praticamente o que está construído, ou seja, acabar com os despejos e aproveitar muita coisa que está pronta e não cumpre função social. Se considerarmos os prédios e demais imóveis abandonados em BH, principalmente em seu hipercentro, segundo levantamento feito pelo Plano de Habitação de Interesse Social da PBH, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 2009, seria possível assentar 66 mil famílias. Se contarmos os terrenos abandonados, somente os passíveis para uso de interesse social, ou seja, para baixa renda, chegaremos a possibilidade de assentar 330 mil famílias somente em BH.

Portanto no caso de BH, não se resolve o problema da moradia por falta de terrenos ou por não se saber o que fazer. Falta vontade política de reunir as condições para enfrentar os ricos, que sempre mandaram e desmandaram em nossa cidade.

Atualmente, novos movimentos têm assumido lutas sociais país afora, vêm acumulando forças, crescendo, se desenvolvendo, aprendendo a trabalhar em unidade, inclusive a partir das mobilizações, dos enfrentamentos diários, seguindo o ritmo crescente da reanimação das lutas por todo o país.

O instrumento chamado “ocupação” assume, em todo o Brasil, um papel determinante nas lutas que se desenvolvem, não somente pela moradia, mas pela educação, saúde etc. Há alguns anos, as ocupações urbanas vêm mostrando o caminho, sigamos esse importante exemplo.

*Leonardo Pericles integra a Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a executiva nacional da Unidade Popular pelo Socialismo (UP).

**Critério usado pela Fundação João Pinheiro para medir a falta de moradia quantitativa no país. Vários movimentos, como o MLB consideram esse termo insuficiente e passaram a substitui-lo pelo termo “necessidades habitacionais”.