Nesta terça-feira (6), o presidente não eleito Michel Temer enviou ao Congresso o texto da reforma da Previdência. A proposta, que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e mulheres) e tempo mínimo de contribuição de 25 anos – para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 -, deverá enfrentar grande resistência das centrais sindicais.
Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a central "jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)", afirma, em entrevista para o site da Central.
“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, completou o dirigente.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulinho (SD-SP), que até então se mostrava favorável às propostas de reforma do governo não eleito de Michel Temer, disse que “do jeito que está, a reforma não passa”. Segundo o deputado, a central sindical que dirige não tem a menor condição de aceita-la. “Isso é uma injustiça”, disse.
Reforma
A proposta foi apresentada ao Congresso pelo secretário da Previdência Marcelo Caetano. Segundo ele, em entrevista ao site da Agência Brasil, ao invés de “fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes".
A ideia do governo Temer é equilibrar as contas públicas com a reforma e ministros têm defendido que a Previdência será deficitária em R$ 146 bilhões esse ano.
Para especialistas, no entanto, essa é uma “falácia”. Em agosto deste ano, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou uma cartilha para desconstruir essa tese. Segundo a Associação, em 2014, ao invés de déficit houve um superávit de R$ 53 bilhões nas contas da Previdência.
Segundo a Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.
"Eles falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo. Além disso, eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada", afirmou à época do lançamento do material a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão.
Edição: Simone Freire
