A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o Projeto de Lei nº 2074, que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados em aplicativos como Yet Go, Cabify, Uber e Easy Go.
De autoria do vereador Orlando Reis (PSB), o PL também proíbe a associação entre empresas que administram tais aplicativos e estabelecimentos comerciais de transporte remunerado de passageiros em veículos que não estejam de acordo com a lei municipal nº 8.537, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro.
Em caso de descumprimento, é previsto pagamento de multa no valor de R$ 1.400, além de apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência.
O projeto foi aprovado no dia 30 de novembro sem que a população da cidade fosse ouvida. O autor da proposta informou em nota publicada no site da CMB que o projeto atende às reivindicações dos taxistas e disse que acredita estar contribuindo para a melhoria do transporte no município.
Conflitos
Quando viaja para outras cidades, o jornalista Elias Santos, 29, conta que utiliza bastante o serviço desses aplicativos. Ele reconhece que o serviço prestado não paga os mesmos impostos que a categoria de taxistas, mas não concorda que um projeto de lei seja aprovado sem antes ouvir a sociedade belenense. Para ele, a escolha entre um serviço e outro deveria caber ao cidadão.
“Eu acho muito ruim para uma cidade como Belém, que tem um potencial turístico muito forte, isentar-se desse debate das novas tecnologias para melhorar a mobilidade urbana. Belém é uma cidade que tem um transporte público de péssima qualidade e onde o taxi é muito caro”, argumenta Santos.
Se, por um lado, o serviço atende aos usuários de forma satisfatória, já que o valor é menor que o do táxi, por outro, a categoria de taxistas sente estar enfrentando uma concorrência desleal, como argumenta o taxista João Mesquita, 37.
“O Uber, assim como outros aplicativos, fazem o transporte de passageiros sem ter carro registrado pelo município. É aí que está a ilegalidade da coisa. O taxista paga os encargos sociais referentes a esse tipo de trabalho. Então, independentemente se ele faz parte de uma cooperativa ou associação, ou se trabalha na rua como autônomo, que é o meu caso, é preciso se atualizar no sindicato, pagar os encargos cobrados pela prefeitura, licenciar o carro, ter a placa, que é uma concessão para ser taxista, fazer curso de taxista, etc.”.
Mobilidade urbana
Para o vereador Fernando Carneiro (PSOL), além da discussão da regulamentação ou não do serviço de transporte individual oferecido em apps, o que deve ser analisado é a ineficácia do atual sistema de transportes que existe na cidade e que compromete a mobilidade urbana.
“(…) O sistema [de transporte] regular é inoperante. Ele não dá conta de atender à demanda da população. Esse é um problema que faz com que outros meios de transporte acabem se impondo, legalizados ou não. Então, a primeira constatação que a gente faz é que o sistema de mobilidades urbana em Belém está absolutamente falido”, avaliou.
A legislação atual reconhece a categoria dos taxistas como o profissional que poderá fazer o serviço de transporte individual de passageiros e possui a permissão do município para operar de forma regularizada. Assim, como explica Carneiro, a legislação não permite hoje se contrate motoristas particulares através de aplicativos.
“O entendimento é que, com essa legislação que temos hoje, não tem como fazer a regulamentação. Precisaria haver um debate com a sociedade para saber a opinião [predominante]. É necessário tirar uma mediação que seja melhor para a população, mas que também não elimine a categoria dos taxistas”, pondera Carneiro.
O projeto de lei segue para o poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou não a proposta.
O Brasil de Fato entrou em contato com uma das empresas de aplicativo que realizam o serviço, Uber, para saber qual a opinião quanto a proposta de lei aprovada pela Câmara Municipal de Belém, mas até o fechamento da reportagem não recebeu retorno.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
