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Início Direitos Direitos Humanos

Ceará

CIDH acompanhará situação dos centros socioeducativos do Ceará

Situação dos centros foi debatida durante 159º encontro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Panamá

07.dez.2016 às 08h58
São Paulo (SP)
Nadine Nascimento
Brasil é convocado a participar de reunião no Panamá após não cumprir medidas cautelares indicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2015

Brasil é convocado a participar de reunião no Panamá após não cumprir medidas cautelares indicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2015 - Brasil é convocado a participar de reunião no Panamá após não cumprir medidas cautelares indicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2015

A situação dos centros socioeducativos do Ceará será acompanhada por um grupo de monitoramento que envolve órgãos federais e estaduais. O objetivo é acompanhar se as medidas cautelares, elencadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante o 159º Período Ordinário de Sessões do órgão, realizado no Panamá, na última segunda-feira (5), serão seguidas nas unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei.

Durante a reunião, entidades cearenses e dos governos estadual e federal apresentaram o atual contexto do sistema socioeducativo no Ceará, as medidas já implementadas para superação da crise e que plano de trabalho existe para extinguir as violações denunciadas. O encontro foi solicitado pela CIDH para tratar do não cumprimento das medidas cautelares estabelecidas em dezembro de 2015.

“Após a CIDH, não conseguimos alterar muito o cenário de violações de direitos. Na reunião do Panamá, discutimos como a crise ainda continua e o Estado tentou se explicar diante das medidas cautelares. O Estado apresentou muitos planos, que a gente espera que sejam efetivados, já que há mais de 10 anos que esperamos por isso. Por isso, pedimos à Comissão que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) seja o órgão que acompanhe a situação”, afirma Aurilene Vidal, da coordenação do Fórum da Criança e Adolescente.

“Pelo menos uma vez por mês, os integrantes do grupo devem visitar as unidades para fazer esse acompanhamento”, diz Mara Carneiro, da coordenação colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).

Entre as medidas definidas pela CIDH e reafirmadas na reunião de ontem, estão a garantia de que os internos tenham preservada a integridade física, moral e psíquica, além de acesso à educação.

Segundo Carneiro, a situação do sistema socioeducacional cearense vem piorando últimos anos. A maior evidência desse quadro seria o número crescente de rebeliões.“Há anos estamos falando para o governo local que as práticas de tortura aumentaram, que a educação e a alimentação estavam cada vez mais fragilizadas; além da superlotação, já que temos um número maior de adolescentes autores de atos infracionais, sem um aumento das unidades socioeducativas.Todo esse quadro foi ignorado pelo governo do estado e em 2014 houve um 'boom' de rebeliões e um acirramento da crise. Terminamos o ano de 2015, por exemplo, com 60 rebeliões. E até a metade de 2016 já tivemos 75 rebeliões, um número alarmante, que não é encontrado em nenhum outro estado”, lembra Carneiro.

Histórico

Em 31 de dezembro de 2015, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos adolescentes internos no Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz.

Entre as medidas solicitadas pela Comissão destacam-se: a garantia de infraestrutura; pessoal suficiente e idôneo; adequação das condições de higiene; alimentação; educação e tratamento médico; redução do número de detidos; e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil).

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
Tags: cidh
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