A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o texto principal da Medida Provisória (MP) 746/16, que reestrutura o ensino médio. Os pedidos de emendas e alterações do texto serão analisados na próxima terça-feira (13).
Deputados de partidos de oposição tentaram impedir a votação, mas o texto passou no plenário com 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional em setembro, a medida aumenta a carga horária e flexibiliza a grade curricular dos estudantes.
Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirma que a reforma é imposta e que as discussões no Plenário não estão dialogando com as representações docentes e estudantis nem com a sociedade civil.
Por isso, a deliberação das organizações que compõem Comitê Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública, do qual a CNTE participa, é de rejeição ao texto. "Vamos manter essa posição. Não há como alterar. Emendas só vão piorar o que já está ruim", disse.
A expectativa dos movimentos é de barrar a MP. Na próxima terça, as entidades devem se reunir para avaliar e acompanhar a votação, e propor um calendário de mobilizações contra a medida. Mas, caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional, as organizações pretendem iniciar uma campanha para que os estados não façam a adesão ao programa de fomento estabelecido pelo texto.
Proposta
A MP eleva carga horária das atuais 800 para mil horas anuais nos próximos cinco anos. Um dos pontos mais polêmicos, no entanto, é a flexibilização do currículo dos estudantes, cuja etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum passará a ser de 60% do total. As disciplinas da grade restantes serão escolhidas pelo estudante, que optará entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional.
O relatório da Comissão Mista, formada por deputados e senadores, decidiu pela volta obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física, mas ainda exclui a filosofia e a sociologia. O texto também prevê que o governo federal ajude estados com recursos para o ensino integral pelo período de dez anos.
Contradição
Araújo afirma que a medida vai na contramão da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014 que estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024.
Segundo ele, o texto contraria a perspectiva construída pela Conferência Nacional de Educação de 2010 e de 2014, que estabelece a garantia da escola em tempo integral com a formação completa destes estudantes.
"Pelas mudanças feitas pelo relator, o tempo integral também é destinado à educação à distância para poder resolver o problema de infraestrutura que as escolas têm, para que elas possam aderir ao fomento", adiciona o dirigente.
Os deputados favoráveis à proposta argumentam que a queda de qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. A pontuação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática.
No entanto, para o líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP), a proposta tem um viés elitista do ensino público ao focar em educação profissionalizante e que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. “Falar em reforma do ensino médio massacrando professores com a reforma da Previdência e a PEC dos Gastos [Proposta de Emenda Constitucional 55] é uma mentira”, disse ele.
A PEC 55, que estabelece novo regime fiscal e limita gastos em saúde e educação por 20 anos, pode inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria previstas no PNE. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calcula que o plano demande R$ 25 bilhões por ano. O PNE estabelece a expansão de investimentos em infraestruturas e criação de novas vagas na rede pública.
"Queremos pensar uma proposta diferente que o MEC impôs. Vamos trabalhar efetivamente para construir um projeto político pedagógico que pense, para o ensino médio, uma educação emancipadora, voltada às questões humanas, éticas e voltadas ao desenvolvimento sustentável do país", pontuou Araújo.
* Com informações da Agência Câmara de Deputados
