A base aliada do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira (9) as mudanças nas regras sobre o Bilhete Único Intermunicipal. A passagem, que custa atualmente R$ 6,50, será reajustada para R$ 8. Sem o desconto, alguém que saísse de Niterói num ônibus intermunicipal e pegasse um outro coletivo no Rio gastaria R$ 11,20, ou seja R$ 448 por mês.
Hoje, quem trabalha de segunda a sexta, o gasto com bilhete único é de R$ 260. O valor representa 28% da renda média dos trabalhadores da região metropolitana é de R$ 900, segundo dados do Instituto dos Economistas, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. A partir de janeiro, com o valor R$ 8 do Bilhete Único Intermunicipal esse percentual vai subir para 35% da renda média de cidades como São Gonçalo, onde a renda per capita (por pessoa) é de 896 reais, e em São João de Meriti, 904 reais.
O que isso significa? Que vai aumentar o número de trabalhadores que não pode pagar passagem para trabalhar no Rio de Janeiro, correndo o risco inclusive de subir a taxa de desemprego na região metropolitana, já o empregador tende resistir em aumentar o valor destinado ao pagamento de passagens de funcionários.
Segundo cálculo da prefeitura do Rio de Janeiro, hoje o número da população em situação de rua no centro do Rio de Janeiro é de cerca de 5 mil pessoas. De acordo com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) a maioria delas são os chamados “excluídos da mobilidade”, que são vendedores ambulantes, catadores e outros trabalhadores informais que não ganham o suficiente para voltar para a casa todos os dias.
O deputado estadual Eliomar Coelho (Psol) classificou essa medida do governo de Luiz Fernando Pezão de “covarde”. “Aprovar o aumento da tarifa do Bilhete Único e o fim do benefício para grande parte da sociedade é uma covardia com a população, que tem visto sua vida piorar a cada dia. Algumas pessoas vão chegar a pagar quatro vezes mais o que pagam hoje. A consequência disso será desemprego e aumento da miséria”, disse o deputado, que votou contra a medida.
Eliomar Coelho também criticou a postura do governo Pezão de evitar fiscalizar as empresas de ônibus. “Por um lado aumentam os custos para o trabalhador e, por outro, não se mexe em nada nos privilégios dos empresários de ônibus, que continuam com a caixa-preta fechada", aponta o parlamentar.
Inclusive a mudança aprovada pela base aliada do PMDB na Alerj é mais conservadora que a proposta enviada pelo governador Pezão. A proposta inicial ampliava a tarifa para R$ 7,50 e limitava o subsídio para R$ 150.
RODOVIÁRIOS
Empresas do transporte público estão trabalhando para pressionar o governo a acabar com o Bilhete Único, segundo o motorista de ônibus Jorge Silva, de 33 anos, líder sindical. Sem o repasse do Bilhete Único Intermunicipal, interrompido pelo governo estadual por conta da crise, os empresários já anunciaram que algumas empresas não terão condições de pagar o décimo terceiro salário aos funcionários. “Já estamos vendo isso em empresas menores, como a Vila Isabel, por exemplo, e algumas que atuam em bairros da zona oeste. Algumas já distribuíram cartazes avisando que não vão depositar a segunda parcela do décimo terceiro”, relata o motorista.
No entanto, Jorge Silva avalia que as empresas de ônibus na verdade não querem diminuir a taxa de lucro. “Não há crise no setor. A gente que leva o dinheiro para o cofre sabe quanto o patrão ganha. O valor das passagens que cobro em dois dias é o valor do meu salário, que preciso trabalhar 30 dias. Além disso, tem um cálculo do Tribunal de Contas do Município que diz que se o valor da passagem fosse de R$ 2,50 seria o suficiente”, explica o funcionário.
Em nota publicada na sua página oficial na internet, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) afirma que se o governo do Rio de Janeiro não pagar o subsídio do Bilhete Único, corre o risco de paralisar o transporte público. “Quem criou o Bilhete Único Intermunicipal foi o governo do estado, como um desconto direto na tarifa paga pelo passageiro de ônibus. Pela Lei Estadual nº 5.628/2009 o governo tem obrigação de repassar para as empresas o valor referente ao desconto dado a cada passageiro. Se o Governo deixa de pagar, as empresas começam a ter dificuldades para transportar o cidadão”, afirma a Fetranspor, que representa as empresas do setor.
O jornal Brasil de Fato entrou em contato com e a secretaria de Transporte do estado do Rio de Janeiro, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta.
Edição: Vivian Virissimo
