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Polêmica dos decretos

Após protesto, servidores e sem-teto conseguem agendar reunião com Fruet  

Manifestação foi realizada nesta quinta-feira (15) para cobrar publicação de decretos assinados pela vice-prefeita

15.dez.2016 às 13h19
Curitiba
Pedro Carrano
A vice assinou os documentos enquanto assumia interinamente o cargo de prefeita, devido a uma viagem de Fruet ao exterior

A vice assinou os documentos enquanto assumia interinamente o cargo de prefeita, devido a uma viagem de Fruet ao exterior - A vice assinou os documentos enquanto assumia interinamente o cargo de prefeita, devido a uma viagem de Fruet ao exterior

Centenas de pessoas realizaram protesto em frente à Prefeitura de Curitiba para cobrar a publicação de decretos assinados pela vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT). Um dos decretos torna de utilidade pública as áreas da Cidade Industrial de Curitiba ocupadas por cerca de 1.300 famílias. Outro exclui da ficha funcional as faltasdos servidores públicos municipais que participaram de greves nos anos de 2014 e 2015. A vice assinou os documentos enquanto assumia interinamente o cargo de prefeita, devido a uma viagem de Fruet ao exterior, porém, os decretos não foram publicados.  

O protesto começou por volta das 9h30, com concentração na Praça 19 de Dezembro, e seguiu em marcha até a Prefeitura, pela Avenida Cândido de Abreu. Por volta das 11h30, um representante da Prefeitura veio até os manifestantes e justificou que prefeito Gustavo Fruet não poderia recebê-los por estar em atividades externa. Ele propôs uma conversa em separado com cada movimento, o que não foi aceito.

Diante da resistência do Executivo em dialogar, as organizações decidiram continuar em frente ao prédio. De mãos dadas, deram um abraço simbólico na Prefeitura, na tentativa de sensibilizar os gestores. Perto das 14h,  confirmaram uma reunião com o prefeito no dia 22 de dezembro, às 14h – sete dias antes do fim da gestão.

O ato reuniu moradores de quatro ocupações da Cidade Industrial de Curitiba, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), servidores públicos municipais, mobilizados pelo sindicato da categoria, SISMUC, além do movimento Cultura Resiste e das Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e Resistência Democrática.

Utilidade Pública

“Não é verdade que o decreto que determina que as áreas sejam de utilidade pública está gerando gasto para a prefeitura. É um decreto que apenas concede às famílias alguma segurança para que se prossigam as negociações. Ele não estabelece nenhum tipo de gasto à prefeitura, muito menos a desapropriação”, explica Sylvia Malatesta, coordenadora do MTST Paraná – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto PR, referindo-se à afirmação do secretário de governo Ricardo Mac Donald de que não há recurso previsto no orçamento para desapropriação. O prazo para que houvesse a desapropriação é de cinco anos.

Para a integrante do MTST, a negativa do prefeito deixa as famílias sem-teto desamparadas, mesmo após quatro anos de tentativas de negociação com o poder público municipal. “Nós entendemos que a publicação deste decreto representa também uma prioridade política assumida pela prefeitura de Curitiba”, que poderia ser reafirmada neste período de encerramento da gestão, garante.

“Birra” do prefeito

Para Casturina da Silva Berquó, integrante da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a resistência em publicar o decreto relacionado aos servidores “é pura 'birra' do prefeito com o servidor”, pois não causa impacto financeiro nas contas públicas.

Segundo a diretora do Sismuc, a marcação das faltas no histórico profissional dos servidores prejudica o avanço da carreira dos servidores.

“Vamos pedir para que o Gustavo Fruet tenha sensibilidade nesses últimos dias como prefeito da cidade”, afirma a servidora.

#PublicaFruet

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que atua nas ocupações relacionadas ao decreto, mobilizam pelas redes sociais a campanha #PublicaFruet. Professores universitários, intelectuais, estudantes e lideranças populares aderem à mobilização e também pressionam o prefeito.

 

Editado por: Redação
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