Mais um capítulo tenebroso da história do Brasil foi escrito neste mês. Tivemos outra demonstração de como aqueles que deveriam representar o povo representam apenas os interesses dos mais ricos deste país. No mesmo dia da aprovação do AI-5 da ditadura militar, 13 de dezembro, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), apesar de a população ser contrária, como ficou comprovado com as inúmeras ocupações de escolas e universidades e por pesquisas nacionais.
Como a PEC 55 afeta a vidas pessoas? Ela congela em 20 anos os investimentos em saúde e educação. O Brasil é o único país do mundo com sistema público de saúde universal, ou seja, todas as pessoas, independente da classe social, têm direito de acesso ao SUS. Claro que o sistema apresenta inúmeras contradições e poderia ser muito melhor, mas vários especialistas demonstram, há muitos anos, que um dos principais gargalos do SUS é o financiamento. Ao invés de aumentar os recursos, os parlamentares “representantes do povo” aprovam que os investimentos devem ser congelados por 20 anos e sem reajustes acima da inflação, mesmo que a população cresça.
No caso da educação, a situação também é crítica. O Brasil ainda é um país com muitos analfabetos. A maioria dos jovens não termina o ensino médio. Em 2002, só 4% dos jovens tinham acesso ao ensino superior, alcançando 15% graças às políticas de ampliação de vagas nas universidades públicas (REUNI) e de acesso às universidades privadas (PROUNI), implementadas pelos governos Lula e Dilma.
Prioridades invertidas
Na vida privada, quando passamos por dificuldades financeiras, cortamos nas coisas supérfluas e não nas essenciais. Mas não é assim que pensam os deputados, senadores e o governo Temer: com a PEC 55 estão cortando em políticas fundamentais, principalmente para os/as trabalhadores (as), os/as mais pobres.
Essa PEC nos remete a um tempo em que só estudava e só tinha acesso à assistência à saúde quem tinha dinheiro para pagar. E o que resta ao povo então? Nos resta seguir em luta. Precisamos mais do que nunca ocupar as ruas, engrossar o grito “Fora Temer” e por “Diretas já”.
Os golpistas planejam tirar Temer do cargo apenas no ano que vem, para daí fazerem eleições indiretas. Não podemos deixar os mesmos que seguem golpeando os direitos do povo elejam mais um governo ilegítimo através de eleições indiretas. Necessitamos de uma Constituinte que refunde a democracia em nosso país, que responda aos interesses do povo e não da elite.
