Violações

Declaração Universal dos Direitos Humanos: da comemoração aos desafios

Os Direitos Humanos constituem, sem dúvida, o principal desafio para a humanidade do século XXI

Cascavel (PR) |
Articulações de defesa dos Direitos Humanos realizaram ações no dia 10 de dezembro, em Cascavel, Oeste do Paraná
Articulações de defesa dos Direitos Humanos realizaram ações no dia 10 de dezembro, em Cascavel, Oeste do Paraná - Luciano Palagano

A data é 10 de Dezembro de 1948 na cidade de Paris, há apenas três anos aquele que havia sido um dos maiores conflito bélicos da humanidade (se não o maior) havia acabado.

Uma guerra que reconfigurou o planeta, onde armas devastadoras haviam sido utilizadas pela primeira vez, a exemplo da bomba atômica. Uma Guerra que ficou conhecida pelas novas armas, pelos genocídios, pela brutalidade, pelos campos de concentração, pela luta contra o nazi-fascismo.

Nesta data, de 10 de Dezembro de 1948, os efeitos daquela Guerra ainda se faziam sentir, uma boa parte do planeta estava devastada, e era necessário pensar uma garantia, uma forma de garantir a dignidade humana, para todos.

É com esta preocupação que nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração foi proclamada na data de 10 de Dezembro de 1948 a partir da resolução 217 (A) III da Assembleia Geral das Nações Unidas, como um compromisso comum a ser seguido e alcançado por todos os povos e nações, com o objetivo de defesa da integridade do Ser Humano, e, pela primeira vez na História da Humanidade, um compromisso com o fim de proteger universalmente a Pessoa em todas as suas dimensões foi pactuado, e o Brasil foi um dos países signatários da Declaração já neste primeiro momento.

A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Passados 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 28 da Constituição brasileira, faz-se necessário um mergulho reflexivo, será que avançamos? Será que entendemos o que são Direitos Humanos? Por que e para que servem?

Os Direitos Humanos constituem, sem dúvida, o principal desafio para a humanidade do século XXI, pois vivemos na época da exclusão generalizada, e de retrocessos no campo dos direitos.

Os Direitos Humanos configuram como sendo o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade, no marco de uma concepção material e concreta de dignidade. É a voz de distintas e diversas lutas pela dignidade humana.

Os Direitos Humanos não são um dado, mas sim, uma construção histórica e social, portanto, as violações a estes direitos também o são. As exclusões, as discriminações, as desigualdades, as intolerâncias e as injustiças são uma construção histórica, a serem urgentemente desconstruídas.

Ver no Outro um ser merecedor de igual respeito e dignidade é um grande desafio, esse é o legado dos Direitos Humanos, como vislumbra Hannah Arendt, o ser humano como, ao mesmo tempo, um início e um iniciador, acenando que é possível modificar pacientemente o deserto com as faculdades da paixão e do agir.

Estamos em 2016, já se passaram 68 anos daquele 10 de Dezembro de 1948, nestes 68 anos muita coisa foi feita, mas ainda há muito o que fazer, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania:

“Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, o Disque Direitos Humanos (100) registrou 111.837 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 94.394 (84,4%) denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, 9.935 (8,9%) de idosos, 3.764 (3,4%) de pessoas com deficiência, 1.488 (1,3%) denúncias de violações contra a população LGBT, 424 (0,4%) população em situação de rua e 1.834 (1,6%) relacionadas a Outros Grupos Sociais Vulneráveis.

Ressalta-se que, no módulo “Outros Grupos Sociais Vulneráveis”, registram-se denúncias de violações contra comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, violência policial e denúncias de tortura e maus tratos. É importante pontuar que mais de 50% da demanda é relacionada a denúncias de tortura (no total, 1.007 denúncias)", aponta a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal. 

Estes dados mostram que as violações aos Direitos Humanos no Brasil, infelizmente, ainda são comuns, e a região Oeste do Paraná não esta livre disso. Temos em nossa região, constantes casos de violência de gênero, temos a histórica violência contra população negra e indígena, temos casos violência contra LGBT’s, casos de Xenofobia e assim por diante... mas, infelizmente, não temos um mapeamento destes casos, logo, sabemos que eles existem, mas não temos ideia clara de quantos são e onde ocorrem.

E foi no sentido de comemorar a data de aniversário desta importante Declaração, e, ao mesmo tempo, alertar sobre a necessidade da Defesa dos Direitos Humanos na região Oeste do Paraná que o Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região, em conjunto com a Associação dos Haitianos de Cascavel realizaram o evento Haiti Vive, na data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento, que contou com lançamento de livros, apresentações culturais, falas sobre a conjuntura atual e os desafios dos defensores dos Direitos Humanos, serviu para marcar esta data tão importante e demonstrar a necessidade de fortalecimento e articulação de uma rede de proteção dos Direitos Humanos, não só na região oeste do Paraná, mas em todo o estado. A comemoração passou, mas a luta continua!
 

*Aline Rangel é mestre em Direito e Secretária Geral do Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região.
**Luciano Egidio Palagano é historiador e Secretário de Comunicação do Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região.

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