Violações

Declaração Universal dos Direitos Humanos: da comemoração aos desafios

Os Direitos Humanos constituem, sem dúvida, o principal desafio para a humanidade do século XXI

Cascavel (PR)

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Articulações de defesa dos Direitos Humanos realizaram ações no dia 10 de dezembro, em Cascavel, Oeste do Paraná / Luciano Palagano

A data é 10 de Dezembro de 1948 na cidade de Paris, há apenas três anos aquele que havia sido um dos maiores conflito bélicos da humanidade (se não o maior) havia acabado.

Uma guerra que reconfigurou o planeta, onde armas devastadoras haviam sido utilizadas pela primeira vez, a exemplo da bomba atômica. Uma Guerra que ficou conhecida pelas novas armas, pelos genocídios, pela brutalidade, pelos campos de concentração, pela luta contra o nazi-fascismo.

Nesta data, de 10 de Dezembro de 1948, os efeitos daquela Guerra ainda se faziam sentir, uma boa parte do planeta estava devastada, e era necessário pensar uma garantia, uma forma de garantir a dignidade humana, para todos.

É com esta preocupação que nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração foi proclamada na data de 10 de Dezembro de 1948 a partir da resolução 217 (A) III da Assembleia Geral das Nações Unidas, como um compromisso comum a ser seguido e alcançado por todos os povos e nações, com o objetivo de defesa da integridade do Ser Humano, e, pela primeira vez na História da Humanidade, um compromisso com o fim de proteger universalmente a Pessoa em todas as suas dimensões foi pactuado, e o Brasil foi um dos países signatários da Declaração já neste primeiro momento.

A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Passados 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 28 da Constituição brasileira, faz-se necessário um mergulho reflexivo, será que avançamos? Será que entendemos o que são Direitos Humanos? Por que e para que servem?

Os Direitos Humanos constituem, sem dúvida, o principal desafio para a humanidade do século XXI, pois vivemos na época da exclusão generalizada, e de retrocessos no campo dos direitos.

Os Direitos Humanos configuram como sendo o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade, no marco de uma concepção material e concreta de dignidade. É a voz de distintas e diversas lutas pela dignidade humana.

Os Direitos Humanos não são um dado, mas sim, uma construção histórica e social, portanto, as violações a estes direitos também o são. As exclusões, as discriminações, as desigualdades, as intolerâncias e as injustiças são uma construção histórica, a serem urgentemente desconstruídas.

Ver no Outro um ser merecedor de igual respeito e dignidade é um grande desafio, esse é o legado dos Direitos Humanos, como vislumbra Hannah Arendt, o ser humano como, ao mesmo tempo, um início e um iniciador, acenando que é possível modificar pacientemente o deserto com as faculdades da paixão e do agir.

Estamos em 2016, já se passaram 68 anos daquele 10 de Dezembro de 1948, nestes 68 anos muita coisa foi feita, mas ainda há muito o que fazer, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania:


“Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, o Disque Direitos Humanos (100) registrou 111.837 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 94.394 (84,4%) denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, 9.935 (8,9%) de idosos, 3.764 (3,4%) de pessoas com deficiência, 1.488 (1,3%) denúncias de violações contra a população LGBT, 424 (0,4%) população em situação de rua e 1.834 (1,6%) relacionadas a Outros Grupos Sociais Vulneráveis.



Ressalta-se que, no módulo “Outros Grupos Sociais Vulneráveis”, registram-se denúncias de violações contra comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, violência policial e denúncias de tortura e maus tratos. É importante pontuar que mais de 50% da demanda é relacionada a denúncias de tortura (no total, 1.007 denúncias)", aponta a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal. 


Estes dados mostram que as violações aos Direitos Humanos no Brasil, infelizmente, ainda são comuns, e a região Oeste do Paraná não esta livre disso. Temos em nossa região, constantes casos de violência de gênero, temos a histórica violência contra população negra e indígena, temos casos violência contra LGBT’s, casos de Xenofobia e assim por diante… mas, infelizmente, não temos um mapeamento destes casos, logo, sabemos que eles existem, mas não temos ideia clara de quantos são e onde ocorrem.

E foi no sentido de comemorar a data de aniversário desta importante Declaração, e, ao mesmo tempo, alertar sobre a necessidade da Defesa dos Direitos Humanos na região Oeste do Paraná que o Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região, em conjunto com a Associação dos Haitianos de Cascavel realizaram o evento Haiti Vive, na data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento, que contou com lançamento de livros, apresentações culturais, falas sobre a conjuntura atual e os desafios dos defensores dos Direitos Humanos, serviu para marcar esta data tão importante e demonstrar a necessidade de fortalecimento e articulação de uma rede de proteção dos Direitos Humanos, não só na região oeste do Paraná, mas em todo o estado. A comemoração passou, mas a luta continua!

 

Aline Rangel é mestre em Direito e Secretária Geral do Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região.

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Luciano Egidio Palagano é historiador e Secretário de Comunicação do Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel e Região.