Direitos políticos

Lindbergh Farias recorre de decisão que suspende direitos políticos

Senador interpreta medida como “perseguição judicial” e destaca que caso já foi arquivado pelo STF

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Acusação trata de fato ocorrido durante a gestão do petista como prefeito de Nova Iguaçu (RJ) / Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado, informou nesta segunda (19) que está recorrendo da decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que suspendeu os seus direitos políticos durante quatro anos.

A sentença foi proferida na semana passada pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, que determinou ainda o pagamento de uma multa no valor de R$ 480 mil.

Na decisão, o magistrado entendeu que Farias teria permitido o uso promocional de sua imagem em caixas de leite e cadernetas com o logotipo da sua gestão quando prefeito do município.  

O fato se deu entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008. Na época, o petista era candidato à reeleição.

Em nota divulgada à imprensa, o senador qualificou a decisão como “perseguição judicial” e “arbitrariedade”. Ele argumentou que o caso já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando foi arquivado por unanimidade.

“Episódios como este revelam a perseguição sofrida por várias figuras públicas da esquerda brasileira. É uma ação política, uma tentativa explícita de intimidação. Não é a primeira vez que passo por isso, e minha conduta prova: não faço parte do clube de neoliberais, fisiológicos e conservadores que sempre misturaram os seus interesses privados com a coisa pública. Portanto, não tenho o que temer”, acrescentou o senador em nota.  

Edição: Camila Rodrigues da Silva