QUESTÃO AGRÁRIA

A luta dos remanescentes de quilombos em Alcântara (MA)

Há mais de 30 anos, famílias tiveram as terras tradicionais desapropriadas pelo governo

Amazônia Real

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Crianças da comunidade Itamatatiua / Paulo Hebmüller/AmReal

Hoje não se traz mais o barro do campo em potes equilibrados na cabeça, como nos tempos da infância de dona Maria José de Jesus na comunidade remanescente de quilombo de Itamatatiua, em Alcântara, no Maranhão. São quase oito décadas desde que ela se iniciou na prática do ofício de ceramista, tradicional na comunidade. “Comecei na idade de uns oito anos. Todos tinham que trabalhar muito desde cedo. Não existiam essas coisas de aposentadoria ou Bolsa-Família”, conta.

Aos 86 anos, dona Maria é uma das mais antigas moradoras do lugar e ainda acompanha a manufatura das peças, hoje realizada principalmente no Centro de Produção de Cerâmica, erguido há cerca de 25 anos. Ao seu lado, funcionam uma escola para ensinar o trabalho com o barro e uma loja para a venda das peças.

Domingas de Jesus e Jesus, 65 anos, uma das filhas de dona Maria, aprendeu a arte com a mãe muito antes da existência do centro. “Eu tinha uns cinco anos e ela já nos colocava para fazer as tirinhas com o barro. Depois ela ia fazendo os potinhos”, relata. A produção era caseira, num forno próprio, e o pai saía para vender as peças. “Tinha muito comprador”, lembra Domingas.

Um dos principais usos dos potes e vasos era o transporte de água. A situação mudou com a adoção de poços artesianos e a chegada dos baldes de plástico. A venda caiu bastante e, embora o trabalho tradicional com a cerâmica nunca tenha deixado de existir, a criação da escola e do centro foi uma das formas de incentivar novamente a produção, atualmente mais voltada para peças de artesanato vendidas aos visitantes.

A extração do barro é controlada pelas mulheres, que o retiram de diferentes partes do campo e fazem uma espécie de “rodízio” para dar tempo de descanso e recuperação às áreas de uso recente.

“Só as mais experientes escolhem os locais para retirar a argila. São elas que detêm o saber de reconhecer o melhor barro para a feitura das peças”, explica em sua dissertação de mestrado o antropólogo Davi Pereira Júnior, nascido na comunidade Itamatatiua, que fica a 90 km de distância de São Luís do Maranhão.

Dona Domingas de Jesus e Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

É também uma mulher, dona Neide de Jesus, 67 anos, a ocupante da mais elevada posição de liderança da comunidade, a de “encarregada de terras”. As definições sobre local de moradia para as cerca de 230 famílias, além da administração de outras relações sociais e religiosas fundamentais no lugar, passam por dona Neide, que assumiu a função após a morte do pai, seu Eurico, em 1992.

A desapropriação e a violação de direitos

 

Localizada a cerca de 70 km da sede do município de Alcântara – ao qual a forma mais rápida de chegar, vindo de São Luís, é a travessia de 22 km de barco pela baía de São Marcos –, Itamatatiua é o principal povoado de uma rede de 42 comunidades que, para os moradores, são “terras de Santa Teresa”.

Há mais de 30 anos as comunidades quilombolas estão envolvidas na luta por 62 mil dos 85 mil hectares identificados como pertencentes ao território tradicional. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado do Maranhão para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB), onde o governo federal desenvolve o programa aeroespacial com foguetes.

Para implantar o CLA em 1983, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras sem consultá-las, sem pagar indenizações ou reparar os danos sociais, culturais, políticos e econômicos a elas. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Aproximadamente 70% dos 22 mil habitantes de Alcântara vivem na área rural, boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.

A Comunidade Itamatatiua foi certificada em 2006, mas até agora as terras não foram tituladas, etapa final do processo de regularização – por sinal, nenhum dos 39 títulos já expedidos no Maranhão foi para Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação das comunidades quilombolas.

Davi Pereira Júnior, atualmente em doutorado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que “falta vontade política” para efetivar as titulações. O principal entrave é que parte do território quilombola identificado se sobrepõe a áreas incluídas nos projetos de expansão do CLA.

Dos 62 mil hectares de terra desapropriados em benefício do CLA, a FAB diz que é em uma área de 8.713 hectares que são realizadas as atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a FAB está reivindicando uma área de 12.646 hectares na região do litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

O problema é que essa expansão prevê novamente o deslocamento de famílias remanescentes quilombolas das terras tradicionais.

Em nota enviada à agência Amazônia Real, a FAB diz que para o CLA ocupar os 12.645 hectares adicionais no setor nordeste da península de Alcântara “foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca”.

Segundo o Ministério da Defesa, essas famílias seriam realocadas em uma área de 42 mil hectares “devolvida” dos 62 mil desapropriados do território tradicional na década de 80. A proposta não foi aceita pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.

“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.

Dona Eloísa Inês de Jesus nasceu na comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

Enquanto o impasse não é resolvido e a titulação definitiva das terras não sai, o território segue à espera do reconhecimento definitivo da sociedade nacional. Na atual situação, os investimentos públicos oficiais são limitados nas comunidades. Se eles existissem, acredita a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, o problema do êxodo dos jovens à procura de trabalho em outros lugares diminuiria.

“Se o governo investir alguma coisa dentro da comunidade para que o jovem não saia, é melhor. Eu nasci e me criei aqui. Nunca tive vontade de sair”, afirma dona Eloísa Inês de Jesus, de 61 anos.

O processo de regularização fundiária

Largo da Igreja em Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Como em tantos outros casos, o princípio expresso no texto de 1988 demorou a ser regulamentado, o que só aconteceu de fato com a promulgação do Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Instrução Normativa Número 57 do Incra, de 2009.

De acordo com a instrução, cabe ao Incra fazer “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a desintrusão, a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os processos têm início com a autodefinição da própria comunidade, que deve ser certificada pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

Até outubro de 2015, o Incra já havia expedido em todo o Brasil 190 títulos em 144 territórios, englobando 234 comunidades. No Maranhão, são 39 títulos, referentes a 37 territórios e 38 comunidades. Outros 337 processos de regularização estão abertos na Superintendência Regional do Estado.

O número de áreas tituladas é considerado baixo por organizações que atuam junto aos quilombolas. No Amazonas, por exemplo, as sete comunidades reconhecidas nunca foram tituladas. A mais conhecida delas é o Tambor, no município de Novo Airão, que recebeu certificação da Fundação Palmares há quase dez anos.

Certificada em 2006, Itamatatiua foi incluída num processo de titulação que reúne outras comunidades de Alcântara e em sua tramitação já cumpriu a etapa de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União em novembro de 2008.

Entretanto, o processo de Itamatatiua está parado desde 2010 porque “há a sobreposição de interesses do Estado” envolvendo o CLA, explica o antropólogo Roberto Alves de Almeida, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. “O território quilombola identificado se sobrepõe, em parte, ao projeto de expansão dos sítios de lançamento de foguetes”, diz.

O imbróglio envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, ao qual está vinculado o Incra, e os da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto o procedimento de conciliação não terminar, continua Almeida, “não há como avançar nas demais fases do processo: a publicação da portaria de reconhecimento e a titulação do território”.

O caso é bem anterior e se arrasta desde o início da década de 1980, ainda na ditadura militar, com a instalação do então Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), em 1983. Entre 1986 e 87, 312 famílias as comunidades remanescentes foram removidas das áreas desapropriadas para a base.

Em 1991, no governo Fernando Collor, um novo decreto ampliou de 52 mil para 62 mil hectares o terreno destinado ao CLA – o que corresponde a mais de 40% da área total do município de Alcântara –, abarcando parte de territórios identificados como quilombolas.

Já em 2009 havia sido constituída uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado, na qual o Ministério da Defesa e o Incra defendiam posições opostas. A comissão incluiu também representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Estado-Maior da Aeronáutica, entre outros órgãos.

O território sagrado

Dona Maria José de Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

 

Originalmente habitada por índios tupinambás, a região dos atuais municípios de Alcântara e Bequimão começou a ser colonizada entre o final do século 16 e início do 17 por franceses, logo expulsos pelos portugueses. Como parte da política de ocupação do vasto território, a distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa incluiu também a participação de ordens religiosas.

A Companhia de Jesus e as ordens de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora das Mercês detinham vastas unidades produtivas na região, como fazendas especialmente voltadas ao cultivo de algodão. Dominada por senhores de escravos, de engenho e de plantações, em meados do século 18, Alcântara era considerada a vila mais próspera nesta região da Amazônia Legal.

Essa situação não perdurou por muito tempo, entretanto. Nas décadas seguintes, fatores como a expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses, em 1759, e a crise do modo de produção baseado em grande propriedade, monocultura e mão de obra escrava levaram a um rápido declínio do lugar e à desagregação das fazendas.

Como aponta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, no decorrer do século 19 as propriedades de Alcântara consistiam, na maior parte dos casos, em símbolos de um poder que efetivamente não mais se baseava nelas, porque seus donos viviam em São Luís ou no Rio de Janeiro, exercendo cargos públicos ou tentando a carreira política.

Com a derrocada do algodão e, mais tarde, dos engenhos de cana-de-açúcar, as ordens religiosas e os ricos produtores abandonaram enormes extensões das áreas ou as entregaram a moradores, agregados e índios destribalizados. Escravos e ex-escravos – libertos ou aquilombados – também se mantiveram nas terras.

Essa ocupação deu origem a várias territorialidades específicas, como as “terras de preto” e as “terras de santo”. Na definição de Berno de Almeida, as “terras de preto” correspondem a domínios doados, entregues ou adquiridos por famílias de ex-escravos, com ou sem formalização jurídica, e a concessões feitas pelo Estado a essas famílias, cujos descendentes permanecem ali há várias gerações.

Já as “terras de santo” resultam da desagregação das grandes extensões pertencentes à Igreja. Nelas, há “uma legitimação jurídica de fato destes domínios, onde o santo aparece representado como proprietário legítimo, a despeito das formalidades legais requeridas pelo código da sociedade nacional”, ressalta o professor Alfredo Berno de Almeida (as definições constam do livro “Terras tradicionalmente ocupadas”, disponível no site Nova Cartografia Social da Amazônia).

A área da fazenda de Itamatatiua, abandonada pelos religiosos da Ordem do Carmo ainda na primeira metade do século 19, passou a ser considerada propriedade de Santa Teresa D’Ávila – a reformadora carmelita do século 16, canonizada em 1622 pelo papa Gregório XV.

O antropólogo Davi Pereira Júnior considera que tornar as terras patrimônio da santa foi também uma estratégia dos ex-cativos das ordens para se identificar como seus “legítimos herdeiros” e impedir que essas áreas ficassem à disposição do mercado.

Promessas, ladainhas, batuques e principalmente a grande festa no mês de outubro são algumas das marcas das fortes relações dos moradores da comunidade com Santa Teresa. “Os mais velhos contam que os primeiros que vieram trouxeram a santa e fizeram a promessa que, se não saíssem mais, iam consagrar a festa para ela”, diz dona Eloísa Inês de Jesus, outra liderança feminina: é a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, responsável pelo Centro de Produção de Cerâmica. “Por isso é que temos a assinatura da santa”, explica. Os moradores preferem chamá-la de Teresa D’Ávila de Jesus, origem da “assinatura” citada por dona Eloísa. Os “de Jesus” são um dos quatro principais troncos familiares da comunidade.

É o núcleo central do povoado, denominado sítio, que expressa as maiores dimensões sociais e simbólicas nas “terras da santa”. Ali é, por assim dizer, a “morada” de Santa Teresa, com a igreja dedicada a ela, a cruz no largo, o cemitério, a tribuna da festa em sua homenagem, a escola, uma quadra de esporte e outros marcos. “Um território sagrado e consagrado às relações sociais entre a Santa e seus devotos, afilhados, parentes e demais moradores da sua terra”, define Pereira Júnior.

O que diz a Força Aérea Brasileira

Lançamento de foguete da base de Alcântara (Foto: ABR)

A reportagem da Amazônia Real enviou perguntas sobre o conflito fundiário envolvendo as comunidades quilombolas de Alcântara com o CLA ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Leia a íntegra das respostas da Força Aérea Brasileira.

Qual a posição da Força Aérea Brasileira em relação à questão das áreas nas quais há projetos de ampliação do CLA, mas que foram identificadas, em parte, como territórios remanescentes de quilombos?

O Comando da Aeronáutica não questiona o direito legítimo das comunidades remanescentes de quilombos em relação à titulação de terras. Contudo, existe a necessidade de expansão futura da área rumo à faixa litorânea a nordeste da península de Alcântara para que possa ser dada continuidade a projetos espaciais estratégicos para todo o País.

Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dispõe de uma área de 8.713 hectares para a realização das suas atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a área atualmente disponibilizada se tornará insuficiente, exigindo outras áreas no litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Há uma previsão para solução do impasse?

Em 2009, foi constituída a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado. De um lado, o Ministério da Defesa defendendo a utilização da área como um futuro sítio de lançamento. No outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definindo a área como parte de remanescentes de quilombos. Após a constituição dessa comissão, constituída por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Defesa, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), várias reuniões foram realizadas, e houve um consenso entre os participantes, favorável ao pleito do CLA em ocupar os 12.645 hectares adicionais, no setor nordeste da península.

Para isso, foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca.

Em 2015, foram retomadas as reuniões num Grupo de Trabalho (GT), com a mesma representatividade anterior, com o objetivo de ratificar o consenso alcançado no CCAF. O grupo trabalha para elaborar um plano estratégico nacional composto de ações a serem realizadas ao longo de 2016.

Qual a proposta e quais as ações da FAB para solucionar o impasse?

O GT, com representantes de todos os órgãos envolvidos no processo, trabalha para apresentar alternativas para implementação do acordo. O GT realizará visitas às comunidades quilombolas, com intuito de ouvir e consultar seus interesses e demandas e de analisar os impactos psicossociais, para a melhor solução para ambas as partes envolvidas.

Quais são os objetivos da ampliação do CLA e por que ela é importante?

A ampliação do CLA é importante para o País adquirir a competência no lançamento de satélites que atendam às demandas da Estratégia Nacional de Defesa, a serem incorporadas ao PNAE e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS) com maior desempenho. Esses projetos possibilitarão ao Brasil dominar, com tecnologia própria, o ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro. Isso representará autonomia no acesso ao espaço e nos permitirá avanços de estudos e pesquisas multidisciplinares, além de facilitar o acesso à internet, telefonia móvel e TV digital nos mais distantes rincões do Brasil, bem como melhorias na educação, na saúde e em outros serviços de caráter público.

Além disso, o Programa Espacial propicia avanços na previsão climatológica que favorecem a prevenção de desastres naturais e incrementos na produtividade agrícola, no controle de desmatamentos e incêndios florestais, no monitoramento de fronteiras terrestres e marítimas, no controle de tráfego aéreo, em estudos geofísicos, dentre inúmeros outros que beneficiam a sociedade.

Como aconteceu a desapropriação dos 62 mil hectares de terras?

Para que o CLA fosse construído em Alcântara, uma área de 62.000 hectares foi declarada de utilidade pública pelo Governo Federal. Por questões de segurança, em meados da década de 1980, 312 famílias foram remanejadas para sete comunidades agrícolas construídas pelo então Ministério da Aeronáutica: as agrovilas de Cajueiro, Espera, Peptal, Peru, Ponta Seca, Marudá e Só Assim.

Houve uma preocupação, à época, de que as comunidades fossem agrupadas. Seguindo a sua própria organização social, os grupos já existentes e as agrovilas preservaram os nomes dos povoados originais. As agrovilas foram concebidas de forma a dispor de escola, de igreja, de centro social, de casa de farinha e de lavanderia, além de terem sido construídas casas de alvenaria com banheiro, água encanada e luz elétrica, diferentemente das habitações originais, que tinham parede de barro e cobertura de palha.

Desde então, o CLA tem procurado manter um relacionamento com as comunidades, por meio de ações cívico-sociais, proporcionando atendimento de saúde e educação para a cidadania. Além disso, o CLA é o principal empregador do município e estimula a criação de empregos indiretos. O CLA é também o maior gerador de impostos para a administração municipal que, juntamente aos governos estadual e federal, devem prover educação, saúde e políticas públicas para a população local.