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Início Geral

Estado Laico

Procurador da Bahia abre ação contra prefeito que entregou chaves da cidade a Jesus

A representação considera inconstitucional decreto que fere laicidade do Estado

01.fev.2020 às 15h40
São Paulo (SP)
Redação
Decreto cancela em nome de Jesus “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”

Decreto cancela em nome de Jesus “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais” - Decreto cancela em nome de Jesus “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”

Nesta quarta-feira (3), o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação solicitando à Procuradoria Geral que entre com uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito cidade de Guanambi (BA), Jairo Silveira Magalhães (PSB). Recém-empossado, ele deixou de lado os princípios do Estado Laico e determinou, em decreto, a entrega da chave da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”. Se o pedido for aceito, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No documento, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2), ele declarou que todos os setores da prefeitura estarão sob “a cobertura do Altíssimo”, e ainda que "todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", continuou o texto assinado pelo prefeito.

Além disso, o documento assinado por Magalhães cancela, em nome de Jesus, “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. E afirma ainda, ao final, que a palavra do prefeito é "irrevogável".

Resposta

Em nota, a assessoria da prefeitura de Guanambi informou que o prefeito não teve como intenção causar “nenhuma dissensão [conflito] ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio”.

De acordo com o comunicado, a intenção do decreto foi “de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.

Por fim, “o prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos os que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões”, diz a nota.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Editado por: Redação
Tags: constituiçãojustiça
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