Crise

Governo de Roraima decreta estado de emergência no sistema prisional por 180 dias

Um grupo de trabalho, com validade de 180 dias, foi criado para elaborar um plano emergencial

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Este é o terceiro decreto de situação emergencial do sistema prisional criado pelo governo / Wilson Dias/Agência Brasil

A governadora de Roraima, Suely Campos do Partido Progressista (PP), decretou estado de emergência por 180 dias no sistema prisional, após a morte de 33 internos no dia 6 de janeiro, e uma semana depois uma tentativa de fuga na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

A medida foi instituída devido “as precárias condições físicas dos presídios, que foram sucessivamente danificados pelos detentos e que necessitam de reconstrução imediata”, afirma nota da Secretária de Comunicação do Estado (Secom).

O decreto, publicado no dia 11 no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece a criação de um grupo de trabalho multissetorial composto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e pela Secretaria de Infraestrutura, além de representantes do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do Departamento Planejamento Administração e Finanças (Deplaf). 

O grupo irá elaborar um plano emergencial para que se possa garantir o funcionamento do Sistema Penitenciário Estadual e terá um prazo de 15 dias para apresentar a proposta a contar a partir da data de publicação no DOE. 

Ainda, segundo a nota, entre as principais medidas que deve conter no plano será a "elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação do novo presídio, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento". 

Histórico

Este é o terceiro decreto de situação emergencial do sistema prisional criado pelo governo. O primeiro foi em 2015, e o segundo, em 2016, esse último também foi instituído com base nas condições físicas precárias do sistema prisional do estado.

Na ocasião, um grupo de trabalho foi criado, o que, segundo a nota, trouxe algumas melhorias como a aquisição de equipamentos e armamentos de menor potencial ofensivo, como balas de borrachas, granadas de gás lacrimogênio e pistolas elétricas para todo o sistema. 

Na terça-feira (10), o estado de Roraima recebeu 100 agentes da Força Nacional enviados pelo Ministério da Justiça para reforçar a segurança no estado, após pedido em caráter de urgência da governadora. No final do ano passado, o governo federal destinou para Roraima R$ 44,7 milhões para a construção de um presídio de segurança máxima, que terá a capacidade para 393 detentos.

O estado possui seis unidades prisionais, sendo uma no interior com uma população carcerária de 2621 detentos, e outra na capital, Boa Vista, com 2.514 presos. Atualmente, o PAMC possui 1.470 internos, mas sua capacidade era de 700. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva