Impeachment

Reitor e aluna da UFRJ respondem a processo por se manifestarem a favor da democracia

Procurador Fábio Aragão, do Ministério Público Federal, pediu punição dos dois alegando improbidade administrativa

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Reitoria da UFRJ argumenta que a ação confunde “a defesa da democracia e o gozo da autonomia constitucional com ação partidária" / Reprodução/ YouTube

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio Aragão, deu prosseguimento à ação iniciada no ano passado contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ, Thais Rachel Zacharia, alegando prática de improbidade administrativa. O reitor e a estudante vão responder ao processo na Justiça Federal após terem se manifestado e apoiado atividades a favor da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A ação teve início após a denúncia anônima de um estudante da universidade. Segundo Thais Zacharia, 23 anos, a argumentação é rasa e infundada. “Não imaginei que uma acusação tão fraca iria gerar algo tão drástico. É muito grave, acredito que não vivemos algo assim desde a ditadura militar. Ainda que não possa ser acusada de improbidade administrativa, por não ser funcionária da universidade, acho que vão querer me enquadrar de outra forma”, acrescenta Thais.

De acordo com a estudante, a denúncia anônima teve como embasamento um convite, que ela enviou aos calouros por e-mail, para uma série de atividades que aconteceriam na universidade, entre elas, o encontro "UFRJ em defesa dos direitos sociais, políticos e conquistas democráticas", realizado em março de 2016 no Largo São Francisco de Paula, no centro do Rio. Thais, que na época era presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, escreve no e-mail aos novatos sobre a possibilidade de conseguir horas complementares para o histórico estudantil participando de algumas atividades na universidade, mas não se refere diretamente ao encontro.

“Estou sendo acusada de prometer imprimir certificados. Eu não poderia imprimir nada. Certificados são institucionais e emitidos por professores e coordenadores dos cursos. Estão criando história onde não tem. Não esperava nada melhor de um promotor que trabalha promovendo tantas ações absurdas como ele”, afirma.

Thais se refere a ação civil pública movida pelo procurador Fábio Aragão para autorizar psicólogos a praticar métodos da “cura da homossexualidade”, em julho de 2012. Além disso, o procurador também determinou que faixas de protesto contra Michel Temer produzidas pelos alunos do Colégio Pedro II, dos campi de Realengo e Humaitá, fossem retiradas das unidades educacionais, em outubro do ano passado.

A estudante disse ainda que seus próximos passos serão se inteirar do processo com seu advogado, além de um encontro com o reitor Roberto Leher para decidir o que podem fazer juntos. O reitor, que está de férias, não está falando com a imprensa.

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a assessoria de comunicação da reitoria da UFRJ esclarece que ainda não foi notificada pelo MPF em relação a essa ação. “Porém, a reitoria entende que não houve irregularidade na participação do reitor no referido ato, visto que foi um movimento a favor da democracia, realizado em ambiente externo aos espaços físicos da UFRJ. A universidade é um lugar que preza a livre manifestação de ideias, em consonância com os valores democráticos pregados por esta instituição”, disse em nota.

A reitoria da UFRJ ainda argumenta que a judicialização, pretendida pela ação do Procurador Fabio Aragão, confunde “a defesa da democracia e o gozo da autonomia constitucional com ação partidária”. A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

Para a militante do Levante Popular da Juventude, Julia Aguiar, a universidade não é um espaço separado da sociedade, portanto, não deve se abster do debate político.“Debater a democracia é um direito nosso e não pode ser retirado. Não tenho dúvidas de que o estado de exceção se aprofundou após o golpe e temos que lutar para que não continuem afrontando nossos direitos. Apontar uma solução para conjuntura política, não é fácil, mas com certeza temos que trabalhar para a construção da luta pelas Diretas Já. Nós queremos decidir sobre o nosso país porque não escolhemos esse presidente”, acrescenta Julia.

Edição: Vivian Virissimo