Cisjordânia

Israel descumpre decisão da ONU e dá continuidade à destruição de casas palestinas

Segundo agência, Netanyahu esperou posse de Trump para anunciar construção de 566 casas israelenses em terras palestinas

Brasil de Fato e Revista Fórum | Palestina

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Construção do assentamento de Har Homa, na Cisjordânia / Júlia Dolce/ Brasil de Fato

O governo de Israel aprovou, neste domingo (22), a construção de 566 novas casas em três assentamentos israelenses em território palestino, localizados no leste da cidade de Jerusalém. A decisão é contrária ao que definiu o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 23 de dezembro, quando o órgão aprovou uma resolução que considera ilegais os novos assentamentos israelenses em territórios ocupados.

O anúncio da ampliação das colônias havia sido programado para dezembro, mas foi adiado após a abstenção dos Estados Unidos, então governado pelo presidente Barack Obama, durante a reunião do Conselho de Segurança. Foi a primeira negação de veto do governo estadunidense sobre o tema desde 1979. 

Na época da decisão da ONU, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, em comunidade oficial de seu governo, classificou a atitude do Conselho como "anti-israelense" e disse que "não iria tolerar os termos da decisão". Segundo a Agência France Presse, Netanyahu congelou o anúncio da ampliação dos assentamentos até a posse do novo presidente americano, Donald Trump, que ocorreu na última sexta-feira (20).

Apesar de ser avaliada como um marco histórico importante, a medida do Conselho da ONU é considerada "praticamente nula" por ativistas que defendem a causa palestina, uma vez que o Estado sionista vem ignorando as resoluções das Nações Unidas. 

"As leis internacionais só fazem sentido se um país que constantemente as viola seja punido por isso. No momento em que há mais benefícios em violar as leis internacionais do que prejuízos, Israel nunca vai voltar atrás. Eles estão ganhando muito com a situação ilegal atual, explorando os recursos palestinos e ganhando mais e mais terras", afirmou o palestino Amjad Alqasis, membro da Badil, uma organização que pesquisa os direitos dos refugiados na Palestina.

Demolições e expulsões

A construção dos assentamentos israelenses, na maioria das vezes, envolve diretamente a demolição de residências palestinas. Mesmo após a decisão da ONU, entre 27 de dezembro do último ano e 16 de janeiro de 2017, já foram realizadas 43 demolições de casas palestinas dentro da Cisjordânia. Somente neste período, 184 pessoas ficaram desalojadas, incluindo 104 crianças, e afetando 4.500 palestinos que vivem nas proximidades. Os dados são do escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários nos Territórios Palestinos Ocupados (OCHA OPT).

As demolições, na opinião de organizações e ativistas palestinos, fazem parte do projeto contínuo de colonização na Cisjordânia, com o objetivo de expansão dos territórios controlados por Israel, caracterizados como "Área C", à qual os palestinos não têm acesso. 

Outra finalidade dessas ações seria o aumento da população israelense, causando uma inversão no balanço demográfico da região. Segundo dados da Badil, 85% da população palestina já foi expulsa do território ou se tornou refugiada, enquanto apenas 15% das casas palestinas originais permanecem intactas.

De acordo com a pesquisadora Lubna Shomali, também membro da Badil, "a colonização acontece de diversas formas". "O processo começa com a retirada de palestinos da terra e com a tomada de controle, baseada em leis que foram criadas com esse propósito. Depois, começam a construir assentamentos e recrutam moradores judeus do mundo todo, financiados por organizações sionistas internacionais", diz. 

Para construir casas nessas áreas, os palestinos precisam de uma permissão do governo israelense, que custa cerca de 40 mil dólares. Por conta do alto valor e da burocracia, a maioria das casas palestinas são consideradas ilegais por Israel e podem, pela lei deste país, ser destruídas. Em alguns casos, os palestinos chegam até mesmo a demolir suas próprias casas, já que são obrigados inclusive a pagar uma taxa de demolição para o governo de Israel.

Assim, só aumenta a quantidade de israelenses vivendo na região. De acordo com informações do B'Tselem, Centro Israelita de Informação para Direitos Humanos nos Territórios Ocupados, o número oficial de assentamentos construídos na Cisjordânia, entre 1967 e 2013, é de 125. E o número total de colonos, como são chamados os israelenses que vivem nos assentamentos, é de cerca de 540 mil pessoas.

Resoluções

Embora os assentamentos – que são separados por muros, sem acesso a estradas ou mesmo a recursos básicos, como a água – sejam considerados ilegais internacionalmente, o ativista Amajd Alqasis considera que "Israel isola as comunidades palestinas para segregá-las, tornando a sobrevivência muito difícil".

O palestino acrescenta que "isso é considerado um crime de guerra por apropriação". O crime ao qual ele se refere está definido no artigo 49 da IV Convenção de Genebra, realizada em 1949, que proíbe um país ocupante de transferir sua própria população para um território ocupado.

Alqasis também destaca que os Acordos de Paz de Oslo já haviam proibido Israel de construir novos assentamentos e diz que, portanto, a nova resolução da ONU "não causou nenhum efeito na mentalidade israelense".

"Os Acordos de Oslo, que foram assinados entre 1992 e 1994, dizem que Israel deveria parar de construir assentamentos, e essa era uma das principais condições que Israel aceitou voluntariamente. Mas, desde 1994 até hoje, foram construídos mais assentamentos do que jamais haviam sido construídos em qualquer período antes do acordo. E isso, diferentemente da decisão da ONU – que foi algo imposto a Israel –, foi elaborado e assinado pelo governo israelense da época", completa.

Críticas à colonização

A política de assentamentos já foi alvo de críticas da comunidade internacional outras vezes. Em abril de 2012, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que qualquer assentamento na Cisjordânia era ilegal e pediu pessoalmente para Benjamin Netanyahu frear a ocupação judaica nos territórios palestinos. No entanto, "o país já se retirou de qualquer discussão legal sobre a questão palestina", indica Alqasis.

Para Amjad Alqasis, todas as situações de ilegalidade perante as leis internacionais, desde a transferência de população para um território ocupado e o alto índice de refugiados palestinos até a desigualdade na distribuição da água, deveriam ter alguma consequência na legitimidade internacional do Estado de Israel.

"O que é importante dizer é que as leis internacionais foram criadas pelos mesmos poderes que hoje as negam para os palestinos. Israel não delimita seu território, porque uma vez que você determina o que pertence a você, também determina o que não pertence, e eles não querem isso. Estão em um processo eterno de colonização", conclui.

Edição: Vivian Fernandes e Ivan Longo