Abaixo-assinado

Entregar Base de Alcântara para EUA fere soberania nacional, criticam organizações

Nova tentativa de acordo sobre base de lançamento de foguetes brasileira será feita por Serra com os Estados Unidos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), inagurado em 1983 no Maranhão / Divulgação/IAE/DCTA

Dezenas de organizações nacionais e internacionais, militantes e entidades assinaram uma carta de adesão contra a oferta do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes brasileira, aos Estados Unidos. A ação é uma resposta à recente confirmação do Ministro das Relações Exteriores do governo Temer, José Serra, de que um novo acordo será oferecido ao governo estadunidense na tentativa de reabrir negociações.

No texto, as organizações argumentam que este acordo já se mostrou desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico. Também dizem que é "completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável".

Adesões à carta podem ser feitas pelo e-mail jubileusulbrasil@gmail.com ou via WhatsApp: (11) 991163721.

Para membros das organizações, o caráter inaceitável da nova tentativa se justifica por um conjunto de razões. De acordo com o cientista social Ivo Poletto, assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social e da Cáritas Brasileira, a ação revela a preferência do atual governo em manter relações com os Estados Unidos a despeito do histórico de acordos anteriormente estabelecidos, que sempre beneficiaram o governo estadunidense.

Na avaliação dele, a entrega de uma área estratégica, como a do Centro de Lançamento de Alcântara, representa uma traição ao próprio direito que os brasileiros dispõem sobre seu território, principalmente por não existir uma consulta popular prévia. "Essa decisão, tomada por um governo que não foi eleito, que não teve votos próprios, já mostra sua ilegitimidade", diz.

"Estaríamos dando mais um passo no sentido de não termos autonomia para tomar decisões em relação ao nosso próprio território. Voltaríamos a ser colônia nas novas condições de capital multinacional, onde há, inclusive, interesse imperial norte-americano", completou o cientista social.

Poletto também explica que, na visão das organizações e movimentos que assinam a carta, é necessário promover o desenvolvimento dessa área com tecnologia brasileira ou em cooperação com um país que aceite fazer isso de forma aberta e dialogando com o Brasil.

O militante e colaborador da Rede Jubileu Sul, Joilson Costa, que participou da formulação do texto, acrescenta que o risco vai além da perda de soberania nacional sobre uma parte do território brasileiro. Teme-se que o possível controle estadunidense leve à construção de uma base com caráter militar no território nacional e que, no futuro, o Brasil seja alvo de ofensivas militares estrangeiras.

Ainda de acordo com os militantes das organizações, a carta — que está aberta para receber assinaturas — será entregue ao governo federal e, conjuntamente, será solicitada a divulgação do teor do novo acordo ofertado ao governo estadunidense.

Histórico

Inaugurado em 1983, o Centro de Lançamento faz parte do Programa Espacial Brasileiro e localiza-se a 32km da capital maranhense, São Luís. Devido à proximidade com a Linha do Equador, é tida como a base mais bem localizada do mundo. Os foguetes lançados de lá conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, proporcionando uma economia de combustível e dinheiro. 

Segundo Joilson Costa, no entanto, a integração entre a base e a população local está longe de ser uma realidade. A construção dela foi realizada em uma região que possuía população remanescente de quilombolas. "O próprio histórico de implantação, ao desalojar pessoas violando vários direitos, e sem resolver esse passivo social ao longo do tempo contribui, do ponto de vista dos movimentos e dessas populações, para que o centro nunca tenha sido visto com bons olhos", comenta.

Não é a primeira vez que tentativas de transferir o centro para os Estados Unidos são colocadas em prática. Em 2002, durante as políticas neoliberais do governo de Fernando Henrique Cardoso, negociações foram feitas. 

Em setembro do mesmo ano, porém, um plebiscito popular organizado por entidades nacionais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), revelou que a maioria dos eleitores brasileiros se manifestou contra a cessão da base de lançamento aos EUA. Dos mais de 10 milhões de votantes, apenas 0,65% era favorável ao projeto. A proposta, então, foi engavetada no governo Lula, em 2003.