Para entender um pouco mais sobre a Previdência Social e como as mudanças previstas na reforma do governo de Michel Temer poderão atingir a população, a Radioagência Brasil de Fato publica uma série de Perguntas e Respostas. Como base, utilizamos a cartilha produzida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
No momento em que a cartilha foi lançada, no ano passado, a Anfip considerou os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência como uma “falácia”.
Enquanto a gestão Temer sustenta a existência de um rombo de 146 bilhões de reais, os especialistas afirmam que, em 2014, por exemplo, houve superávit de 53 bilhões de reais.
Portanto, a primeira questão a responder é: por que o déficit da Previdência Social é um mito?
De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais, ao longo do tempo, os governos falam em déficit porque consideram para esse cálculo somente uma parte das contribuições sociais: a arrecadação previdenciária direta urbana e rural.
No entanto, a Previdência, junto à Assistência Social e à Saúde, formam o orçamento único da Seguridade Social.
Assim, é equivocado isolar os recursos da Previdência. Isso porque quando se analisa o orçamento único da Seguridade, entram no cálculo outros recursos importantes, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Pis-Pasep, entre outras. Todas estas fontes calculadas em conjunto apresentam uma balança positiva.
De São Paulo, da Radioagência Brasil de Fato, José Eduardo Bernardes.
