A Fundação Nacional do Índio (Funai) avalia possibilidade de propor uma ação judicial para impedir a instalação do projeto Volta Grande, que consiste na extração de ouro a céu aberto no município de Senador José Porfírio (PA), a 14 km da barragem hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
A decisão da Funai vem após a liberação da Licença de Instalação (LI) concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a empresa canadense Belo Sun, dona do empreendimento, e que pretende extrair cerca de 600 toneladas de ouro durante 12 anos.
A LI libera a construção de estruturas para dar início à lavra de ouro, autorização concedida na contramão do parecer técnico da fundação, que não aprovou o licenciamento da mineração por conter falhas nos estudos de impactos às comunidades indígenas.
A Funai informa que é “órgão partícipe no licenciamento ambiental” e que os estudos do componente indígena integram o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e devem seguir o Termo de Referência emitido pelo órgão.
A fundação se manifestou à Semas, órgão licenciador, sobre os Estudos do Componente Indígena e, após conferir o “cumprimento da estrutura e tópicos exigidos”, verificou que estes não foram cumpridos.
A Licença Prévia (LP) do empreendimento iria vencer no dia 19 de fevereiro, mas, de acordo com a Funai, somente poderia ser emitida depois de os estudos comprovarem a viabilidade do projeto na região e serem aprovados pelas comunidades Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu e pelos indígenas desabrigados da região da Volta Grande do Xingu.
“Outra questão é que os indígenas decidiram elaborar um protocolo de consulta com base na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que ainda não ficou pronto, de modo que o protocolo de consulta não foi cumprido”, afirma nota da Funai.
Projeto
A mina, a ser instalada em uma área denominada Volta Grande do Xingu, possui uma extensão de 100 quilômetros de rio, do qual a hidrelétrica de Belo Monte desvia mais de 80% das águas para movimentar as turbinas.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Semas para que não emitisse a LI. No documento, alertou que a redução da vazão do rio Xingu provocaria impactos tão grandes que nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) asseguraria a “sobrevivência da região”.
Por causa da redução da vazão do rio, uma das condicionantes da Licença Prévia da usina, emitida pelo Ibama, é que seriam necessários seis anos de monitoramento do trecho para avaliar os impactos socioambientais causados pela hidrelétrica de Belo Monte.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
