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Golpe e destruição do Estado

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Nenhuma das rupturas golpistas em nossa história causou tanto desmonte do Estado nacional quanto a atual. Na foto, Brasília em 1964 / Reprodução
Nosso povo não se deixará destruir

O golpe de 1964 destruiu o processo organizativo acumulado pela luta popular, eliminando toda uma geração militante através de uma ditadura militar que protagonizou a maior repressão de nossa história. Praticou um alinhamento aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos na lógica da "guerra fria", fortaleceu o latifúndio, acabou com estabilidade decenal prevista na CLT criando o FGTS, estabeleceu uma política salarial de arrocho definida em decretos. Porém, manteve e ampliou as bases do projeto nacional desenvolvimentista, inaugurado em 1930, apostando no fortalecimento da intervenção estatal.

Mesmo em seu período mais sanguinário, a ditadura fortaleceu uma política soberana de controle dos recursos naturais, protegendo recursos energéticos e matérias primas estratégicas para o desenvolvimento nacional. Também no plano geopolítico surgiram contradições. Recordemos que no período Geisel surgiram tensões que levaram ao rompimento do tratado militar com os EUA. Além do perigoso incômodo causado pela recusa estadunidense em reconhecer nossa soberania sobre as 200 milhas marítimas.

Desmonte atual

Nada se compara com o atual golpe. Em poucos meses, a lista de destruição e ameaças às bases do Estado brasileiro são incomparáveis. Aceleradamente desmontam a capacidade da Petrobras em atuar como principal indutora da economia brasileira. Além de a retirarem da exclusividade na exploração do pré-sal, abrindo a possibilidade para empresas estrangeiras atuarem no setor, vendem seus principais ativos, destruindo nossa maior empresa estratégica indispensável para qualquer futuro soberano de nosso país.

O governo golpista já anuncia que pretende agilizar novos leilões de petróleo, agora sem a Petrobras como operadora exclusiva. As empresas estrangeiras vão importar sondas, plataformas, equipamentos submersos e, portanto, inviabilizar a expansão da indústria nacional de equipamentos para o setor de petróleo. Quando se trata de um leilão de petróleo, estamos falando de ceder um contrato de exploração de 30 anos!

A devolução de R$ 100 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, uma das primeiras medidas do golpista Temer, inviabiliza por um bom período, nosso segundo maior indutor econômico.

Inviabilizaram o projeto nacional de construção de nosso submarino nuclear, arma essencial para a defesa de nossa soberania sobre a zona econômica exclusiva de 200 milhas marítimas, onde a exploração dos recursos naturais abrange as jazidas de pré-sal. Acenam com a possibilidade de um acordo com os EUA na base de Alcântara, não só comprometendo o projeto de um Satélite Espacial Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), como possibilitando o grave risco da presença militar estadunidense em nosso território.

A alteração constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos é a maior blindagem limitadora do desenvolvimento social e econômico. Nenhuma das rupturas golpistas em nossa história causou tanto desmonte das bases do Estado nacional.

Com a Reforma da Previdência buscam acabar com a grande conquista da Constituição de 1988, a formação de um sistema de Seguridade com três componentes: saúde pública (amparo universal aos doentes), assistência social (amparo a portadores de deficiência e a pessoas em situações de risco social) e previdência (amparo aos que ultrapassaram o período de vida laborativa).

Um ataque sem precedentes à Nação e ao Povo Brasileiro. O maior retrocesso social e civilizatório que nos empurra para uma situação de explosão social. A cada dia cresce a insatisfação popular e até mesmo setores que foram arrastados para o golpe percebem a fraude em que todos fomos vítimas. Nosso povo não se deixará destruir.