O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, na sessão de hoje (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas novas eleições diretas. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.
O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.
Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.
*Com atualizações abaixo do Brasil de Fato:
Reações após a divulgação da decisão do TRE
A ação votada nesta quarta-feira (8) foi apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) em 2014. "O governador ainda permanece no cargo e tem três dias para recorrer ao TSE para anular a ação", explica o parlamentar em sua rede social. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta noite, Freixo afirmou que a cassação da chapa Pezão/Dornelles demonstra que o governo é "ilegítimo". "Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo", frisou.
Também no plenário, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), avaliou que a cassação do governador, que tenta superar uma das crises fiscais mais severas da história do Rio de Janeiro, representa um "enfraquecimento político". "É ruim, porque é mais um ingrediente político nessa grave crise que enfrenta o Rio de Janeiro. Espero que a decisão se reverta", disse. Ao final, Picciani reconheceu que a cassação reforça o pedido de impeachment protocolado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
Mais detalhes sobre a cassação
Segundo investigação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, durante a campanha eleitoral de 2014, foram omitidos gastos da ordem de R$ 10 milhões. Esse valor seria fruto de doação irregular, ou seja, não declarados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, as investigações apuraram que algumas gráficas que imprimiram material de campanha receberam isenções fiscais com valores muito similares aos gastos com impressão. O tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral por 3 votos a 2. Em dezembro de 2016, o Psol reuniu assinaturas e protocolou o pedido de abertura da CPI das Isenções Fiscais. Os trabalhos da comissão ainda não tiveram início na Alerj.
Privatização da Cedae
Em meio a todo esse caos político, nesta quinta-feira (9), iniciam-se as discussões na Alerj sobre a proposta do governo Pezão de privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro). A venda da estatal é uma das exigências do governo federal para liberar empréstimos e renegociar a dívida do Estado com a União. Trabalhadores da Cedae entraram em greve na última terça-feira (7) para tentar impedir a privatização da companhia.
Edição: Vivian Virissimo
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