Judiciário

Juristas criticam punição à desembargadora que liberou presos que já cumpriram pena

Kenarik Boujikian recebeu advertência por ter soltado presos provisórios

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Decisão partiu do Órgão Especial do TJ por 15 votos favoráveis e nove contrários na quarta-feira (8)
Decisão partiu do Órgão Especial do TJ por 15 votos favoráveis e nove contrários na quarta-feira (8) - Reprodução

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi punida por ter liberado presos provisórios cujas penas fixadas em sentença já haviam sido superadas. A pena de censura – espécie de advertência – foi criticada por outros juízes e integrantes da comunidade jurídica.

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A decisão partiu do Órgão Especial do TJ por 15 votos favoráveis e nove contrários na quarta-feira (8). Na prática, Boujikian não poderá ser promovida por merecimento durante um ano.

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Kenarik foi processada administrativamente por conta de 11 casos relativos à época em que integrava a Sétima Câmara Criminal do Tribunal. Em três deles, o Órgão entendeu que pendiam a análise de pedidos do Ministério Público e que a decisão deveria ter sido tomada consultando os outros integrantes da Câmara.

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“No momento em que verifiquei que o tempo de prisão do indivíduo tinha alcançado a pena fixada pelo juiz na sentença, determinei a expedição de alvará de soltura clausulado e registrei no processo que assim o fazia por cautela, já que não havia informação nos autos de eventual soltura. ‘Clausulado’ quer dizer que o indivíduo não poderia ser solto se tivesse outro processo que tivesse prisão determinada, o que é uma praxe. Fiz isso de ofício, sem que houvesse um pedido, e penso que esse meu agir foi prudente. Não acho que seria possível verificar essa situação e ficar de braços cruzados, fingir que não vi”, explicou a juíza em entrevista de janeiro de 2016, antes do processo ser iniciado, ao site Ponte.

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O advogado de Kenarik, Igor Tamasauskas, anunciou que pretende levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça, dado o reconhecimento por parte do Órgão de que a juíza não havia agido com dolo ou culpa.

Dever

Diversas manifestações em apoio a Kenarik, principalmente nas redes sociais, surgiram após o anúncio da punição, muitas apontando que, nos casos, a desembargadora não só não cometeu nenhuma irregularidade como cumpriu com seu dever de magistrada.

“Quando uma juíza é condenada por seus pares por fazer justiça, realmente, perdemos as esperanças em dias melhores. A decisão do TJSP espelha a lógica de um Poder Judiciário cada vez mais conservador, perseguidor e injusto”, afirmou a advogada criminalista Maíra Fernandes.

Juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer defendeu a postura da juíza: “Eu me orgulho de estar a seu lado em todos os momentos. Em especial, quando age em nome da liberdade e até mesmo quando é punida por isso”.

O professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado apontou a juíza como um exemplo a ser seguido. “Todos querem ser julgados por juízes imparciais, que restabeleçam prontamente a liberdade violada. Não são muitos, todavia, que aceitam uma juíza que atue dessa maneira na tutela dos direitos fundamentais do outro. Feliz da sociedade que tem Kenarik Boujikian como paradigma de magistrada”, disse.

Conservadorismo

Em conversa com o Brasil de Fato, Prado afirma que a punição à magistrada segue o curso do aumento do conservadorismo na sociedade.

“O movimento conservador, que ganhou corpo imediatamente em seguida à reeleição de Dilma Rousseff, promove uma espécie de ‘revide’ reacionário nos mais diversos campos. Artistas identificados com o pensamento progressista, como Chico Buarque e Camila Pitanga, passam a ser hostilizados. Professoras e professores universitários do campo da esquerda são pessoalmente atacados. As carreiras jurídicas não foram poupadas”, analisa. “Magistrados, membros do MP, defensores e advogados, em particular aqueles que atuam na área criminal ou que defendem movimentos populares e sociais, são alvo da ira conservadora”, enumera.

Prado ressaltou também a condição de gênero no caso. “A violência é ainda mais acentuada quando as pessoas em evidência no campo progressista são mulheres. O ódio às mulheres, que estão promovendo uma intensa e muito positiva revolução no meio de todo o caos que vivemos, tem o poder de ‘abrir as portas do inferno’: se a liderança progressista é uma mulher, os reacionários não medem esforços para destruí-la”, lamenta.

“A juíza Kenarik simboliza praticamente tudo isso: é uma mulher no exercício do poder, por méritos próprios, atua com uma doçura, generosidade e humanidade que deixa patente a desconsideração dela pelas barreiras artificiais para o gozo dos direitos --algo que, para os reacionários, não faz sentido”, avalia. “A punição aplicada à Kenarik simboliza algo que na democracia e na vigência do Estado de Direito deve ser repudiado. É o que espero que o CNJ e as instâncias superiores do Judiciário façam”, finaliza Prado.

A reportagem contatou o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Edição: Camila Rodrigues da Silva.

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