Supremo

Movimento por anticandidatura feminina ao STF realiza ato no Senado

Membros da campanha protocolaram documento na CCJ como medida de protesto contra indicação de Alexandre de Moraes

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Apesar de não ter validação oficial, anticandidatura objetiva levantar debate sobre papel do Judiciário e composição do Supremo / Alessandro Dantas

O movimento pela anticandidatura da jurista Beatriz Vargas ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um ato político na manhã desta quarta-feira (15), no Senado Federal. Com o objetivo principal de demarcar posicionamento contrário à indicação de Alexandre de Moraes, também foi protocolado um documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para recomendar o nome da anticandidata.

De caráter mais informal, a apresentação do nome de Beatriz Vargas não tem validação oficial porque a designação é feita pelo presidente da República, que já registrou a indicação de Moraes para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki.

“Nós não estamos concorrendo com ele. O que queremos é fazer o contraponto, a denúncia dessa indicação, falar o que significa esse candidato do ponto de vista até do apequenamento do próprio STF. (…) A anticandidatura se pauta numa estética criativa e até irônica, pois entendemos que a política também precisa disso”, afirmou Beatriz Vargas.

O movimento em torno do nome da jurista surge como indutor de debates sobre o papel do STF e as normativas que regem a escolha dos membros da Corte, hoje concentrada na figura do chefe do Executivo.

Pelas normas, o presidente indica o nome e, em seguida, o candidato é sabatinado pelos senadores, que têm o poder de aprovar ou invalidar a designação.

“Queremos discutir a formação, a composição do Judiciário, sua omissão, o procedimento e a indicação dos nomes ao STF. Uma das ideias é tirar essa indicação dos bastidores palacianos, fazendo com que ela deixe de ser um processo de apadrinhados e passe a comportar alguma forma de colaboração da própria sociedade, com um caráter mais diverso”, explica a jurista, que é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Articulação

A campanha pela anticandidatura aglutina parlamentares, intelectuais, entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, pesquisadores, jovens e secundaristas.

O movimento foi deflagrado antes mesmo da oficialização do nome de Alexandre de Moraes pelo Planalto, mas ganhou mais fôlego com os intensos protestos contrários à indicação governista.

“Isso significa que há, na materialidade das relações sociais brasileiras, espaço pra irresignação, pra luta e pra esperança, ainda que a gente esteja muito triste com o momento atual e que a nossa alma queira por vezes sucumbir ao naufrágio de todas as esperanças”, disse a desembargadora aposentada Magda Biavaschi, uma das organizadoras do movimento.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e atualmente ministro da Justiça licenciado do cargo, Moraes é considerado uma figura controversa e tem angariado a antipatia de diversos movimentos e lideranças políticas mais identificados com as forças progressistas.

“Essa indicação não atende às pautas e agendas dos movimentos populares. Quando secretário de Segurança, ele agiu com truculência e autorizou a força policial a entrar nas escolas ocupadas e agredir os alunos. A violência foi uma marca que ficou no movimento, sem falar na tamanha repressão às manifestações de 2015”, destacou a estudante paranaense Ana Júlia Ribeiro. Uma das principais lideranças do movimento secundarista contra a reforma do ensino médio, a adolescente esteve no Senado para participar do ato em prol do nome de Beatriz Vargas.

Parlamentares da oposição também têm se movimentado a favor da anticandidatura. Entre os que compareceram ao ato estão os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Regina Sousa (PT-PI) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

“A candidatura da professora Beatriz tem representatividade, por isso está legitimada socialmente. Este ato é um marco do nosso mastro de luta que vem por aí, que é a luta das mulheres”, destacou Regina Sousa.

Para Hoffman, que é líder da bancada do PT no Senado, a possível condução de Moraes ao STF reforça o debate sobre a politização do Poder Judiciário.

“Nós vemos com muita preocupação essa indicação, principalmente pelo posicionamento político-partidário dele. Não que no Supremo as pessoas não tenham posições partidárias e que esse processo em si não seja político, mas ele sempre manifestou essa posição de forma muito veemente, utilizando de seus cargos pra fazer política partidária, então, uma candidatura com esse perfil é preocupante, ainda mais neste momento de crise”, avaliou a líder.

Tendo relações orgânicas com o PSDB desde 2015, Moraes solicitou desfiliação da legenda no último dia 7, data em que também se licenciou por 30 dias do cargo de ministro da Justiça, até ser sabatinado pelos parlamentares.

CCJ

Logo após a mobilização, os representantes da campanha protocolaram um manifesto junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para protestar contra a indicação de Moraes e reforçar a anticandidatura de Beatriz Vargas.

Na ocasião, eles foram formalmente recebidos pelo presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O peemedebista informou que dará encaminhamento ao manifesto. “Recebo com respeito para que, em alguma oportunidade, possa-se discutir a possibilidade de alteração constitucional”, declarou.

Moraes será sabatinado pela CCJ na próxima terça-feira (21). Entre outras coisas, a comissão tem dez parlamentares investigados pela Lava Jato, cujos processos ficarão a cargo do novo ministro do STF. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva