Retrocesso

Macri privatiza direitos de transmissão do futebol na Argentina

Fim do programa Futebol para Todos é resultado do desmonte da Lei de Meios Audiovisuais de 2009

Curitiba (PR)

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Mauricio Macri é um dos principais aliados de Michel Temer no continente / Agência Brasil

A temporada 2016/2017 do Campeonato Argentino termina no dia 27 de maio, e com ela chega ao fim uma experiência única de democratização do acesso ao futebol na América Latina. Ao contrário do que prometeu durante a campanha, em 2015, o presidente Mauricio Macri oficializou o desmonte do programa Futebol para Todos (FPT), lançado no âmbito da Lei de Meios Audiovisuais (Lei 26.522) de 2009.

Através do programa, em vigor até a metade deste ano, o governo financiou a transmissão gratuita de todas as partidas de futebol da primeira divisão na TV pública. Para isso, a ex-presidenta Cristina Kirchner (2007-2015) precisou comprar uma briga contra o maior conglomerado de mídia da Argentina, o Grupo Clarín.

Como era antes

Doutorando em Geografia Humana na Universidade de São Paulo (USP), André Pasti estuda as implicações da Lei de Meios Audiovisuais de 2009 e explica como funcionavam as transmissões antes do governo Kirchner. “Na Argentina, quase não existia TV aberta. Então, muitas famílias pagavam um pacote, uma espécie de parabólica, para ter acesso aos canais. E o Clarín é a maior empresa que oferece esse tipo de serviço”, contextualiza. “Antes, eles iniciavam a transmissão do jogo, mas quando a bola rolava, viravam a câmera para o lado e não transmitiam para quem não pagava. Deixavam só o áudio, e depois não passavam nem os gols da rodada”, conta.

O Ministério das Comunicações considerou, em 2009, que práticas como essa violavam o acesso à informação, condição indispensável para o exercício da liberdade de imprensa. Por isso, o futebol foi incluído entre as alterações previstas na Lei de Meios Audiovisuais, e passou a ser tratado pelo governo como um “bem público”.

“Antes era como aqui no Brasil. Quem quer assistir aos jogos que não passam na TV aberta precisa assinar um pacote pay-per-view, ou acessar sites piratas. Lá, houve um esforço para que os horários não coincidissem e todos pudessem ser transmitidos”, lembra Pasti. “Inclusive, a TV pública transmitia os jogos também no Youtube, grátis e em alta definição”.

Segundo o pesquisador da USP, o problema não era apenas a restrição do acesso aos jogos, mas a desigualdade de verbas entre os clubes: “No aspecto econômico, a privatização das transmissões leva a uma concentração muito grande de recursos nos grandes clubes, Boca Juniors e River Plate. Essa desconcentração permitiu que acontecessem alguns resultados improváveis, como o título nacional do Banfield, uma equipe bem menor [em 2009]”.

Pasti ressalta que mesmo os críticos do Futebol para Todos reconhecem o sucesso do programa – o único questionamento que permanece é em relação aos altos índices de propaganda governamental nas transmissões. “Houve uma grande adesão popular ao programa, mas a agenda de retrocessos do governo Macri é tão grande que isso acaba ficando em segundo plano”, observa. “Só quem saiu perdendo, com o programa, foram os grandes clubes. Porque como todos aparecem quase o mesmo tempo na TV, a partir de 2009 diminuiu a desigualdade das cotas de direito de transmissão que cada clube recebe”, lembra.

No Brasil, os direitos de transmissão da Série A nunca foram estatizados, e o que ocorre é uma espécie de leilão entre as empresas de mídia. Os times que têm mais torcida – Flamengo e Corinthians, segundo o último levantamento do Paraná Pesquisas – aparecem mais na TV aberta e tem mais assinantes no pay-per-view, e por isso recebem mais recursos das emissoras.

Para se ter uma ideia, o Flamengo e o Corinthians vão receber R$ 170 milhões em 2017, e vão enfrentar na primeira divisão times como Chapecoense, Avaí, Ponte Preta e Atlético-GO, que recebem R$ 23 milhões. Em termos práticos, as duas equipes de maior torcida podem pagar sete vezes mais aos seus jogadores do que os clubes menos populares.

Retrocesso

Na Argentina, o leilão vai ser retomado ao final de maio. Os números mostram que a desestatização das transmissões de futebol, a partir de julho, deve beneficiar os dois maiores times do país e os conglomerados privados de comunicação.

Segundo André Pasti, o valor total das cotas revertidas pela TV pública aos clubes, cerca de 1,5 bilhão de pesos argentinos (R$ 300 milhões), deverá ser duplicado com a entrada de canais internacionais como Fox, Espn e Grupo Turner, e pode superar os R$ 600 milhões.

Estima-se que metade dessa verba será depositada nos cofres do Boca Juniors e do River Plate, os mais “prejudicados” pela Lei de Meios.

Realidade conhecida

Membro do coletivo Futebol, Mídia e Democracia, Thiago Cassis lembra que Mauricio Macri é torcedor fanático do Boca Juniors e foi presidente do clube entre 1995 e 2007. Cassis também afirma que as políticas implementadas por Macri devem conduzir a Argentina a um modelo parecido com o do Brasil. “O que acontece muito é que os brasileiros que vivem em cidades que não tem times na Série A torcem para os times de fora que têm mais exposição na mídia”, analisa. “Na Argentina, não dá para afirmar que o programa aumentou a torcida dos clubes pequenos porque aí entra uma questão geracional. Uma torcida não aumenta ou diminui da noite para o dia”.

A supremacia do Flamengo em número de torcedores no Brasil é anterior ao predomínio da Globo no espectro nacional. Os times cariocas eram maioria absoluta em todos os estados há pelo menos 70 anos, graças ao alcance do sinal da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro. Na década de 80, o rubro-negro carioca dominava as transmissões com a popularização das antenas parabólicas, que obtinham o sinal da Globo do Rio. A década de 90, por sua vez, foi marcada pela explosão demográfica em São Paulo, pela melhora da qualidade de exibição da TV aberta e pela ascensão do Corinthians Brasil afora.

“Existe uma tendência de desigualdade de recursos entre os times, que aqui no Brasil se expressa através do enfraquecimento dos campeonatos estaduais. Isso tem relação com a diferença das cotas de TV, e atinge o aspecto cultural do futebol de forma gravíssima”, lamenta Thiago Cassis, Pós-graduado em Teorias e Práticas da Comunicação pela Cásper Líbero. “Um campeonato de elite, com vinte times, não tem a menor possibilidade de representar a diversidade cultural do Brasil como em outros países menores. É muito diferente o vínculo que se constrói quando se torce para o time perto da sua casa. É uma relação mais orgânica, que parte de pensar o clube como representação de uma comunidade”.

O que foi a Lei de Meios

A Lei 26.522 é resultado de um projeto lançado em 2009, com base na declaração de um grupo conhecido como Coalizão por uma Radiodifusão Democrática. Esse grupo promoveu reuniões com comunicadores populares, jornalistas, intelectuais e artistas em todo o país para repensar o caráter privado dos espectros de comunicação da Argentina.

O texto da Lei de Meios Audiovisuais sofreu oposição do Grupo Clarín antes mesmo da aprovação no Congresso. Afinal, declara que as frequências de rádio são bens públicos, e que o setor audiovisual é de “interesse público”. A legislação em vigor desde 2010 coíbe a formação de oligopólios de comunicação e faz distinção entre mídia privada, mídia de serviço público e mídia comunitária – que passou a dispor de um terço do espectro audiovisual do país.

Além de regulamentar a publicidade, um dos principais avanços foi a determinação de níveis mínimos de difusão de produção nacional (70%), de música nacional (30%) e música independente (50%).

Em janeiro de 2016, menos de um mês depois de assumir a Presidência, Mauricio Macri publicou um decreto que alterou o conteúdo da Lei, reduzindo os mecanismos de combate à concentração de mídia e ampliando a quantidade de licenças e concessões permitidas para cada empresa. O mesmo decreto pôs fim ao principal instrumento legal contra a formação de monopólios e oligopólios – o limite de alcance de 35% da população por um mesmo grupo de mídia – e garantiu ao presidente a possibilidade de destituir qualquer membro da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), criada por Cristina Kirchner para fiscalizar o direito à informação plural dos cidadãos.

Edição: Ednubia Ghisi