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Desonestidade intelectual de Moraes é confirmada

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Indicação de Moraes para o STF é realmente uma afronta ao mundo jurídico / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes copiou integralmente trechos do trabalho de um jurista espanhol

Está confirmado, segundo a Folha de S. Paulo, o indicado pelo golpista Michel Temer para a instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente copiou integralmente trechos em espanhol do trabalho do jurista Francisco Rubio Llorente, no livro editado em 1997 pelo autor Alexandre de Moraes intitulado “Direitos Humanos Fundamentais”.

Se Moraes foi capaz de fazer uma desonestidade intelectual desse porte, ignorando a autoria do trecho do trabalho de Llorente, editado em 1995, podem imaginar o que ele poderá fazer como Ministro do STF para agradar os seus correligionários? Realmente será uma afronta se os Senadores aprovarem pura e simplesmente a indicação desta figura que ganhou espaço no mundo político com a ascensão do golpista Michel Temer.

O que dirão os espanhóis que já tomaram conhecimento da utilização da reflexão do jurista Llorente sem citá-lo, em uma demonstração de total desonestidade intelectual, que foi considerada pela viúva de Llorente, a filóloga Felicia de Casas, como um fato “condenável”. Ela poderá utilizar adjetivos mais agressivos quando for informada sobre a pilantragem de Moraes, que depõe não só contra ele próprio, como também aos que defendem incondicionalmente tudo o que o indicado faz e acontece.

A indicação de Moraes para o STF é realmente uma afronta ao mundo jurídico, em que o protegido do golpista Temer tenta ocupar de todas as formas um lugar, que em outras circunstâncias, jamais seria ocupado por ele.

Ainda está em tempo de o Brasil barrar tal iniciativa, que se for aprovada pela base aliada do Senado será mais uma vergonha destes tempos de retrocesso. E que daqui alguns anos será analisada por estudiosos da questão como um retrato da decadência resultante de um golpe parlamentar, midiático e judicial.

Deputados questionam na PGR

Oito deputados, sendo seis do PSOL e dois do PT, entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) questionando a indicação de Alexandre Moraes para o cargo de Ministro da instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS), como "Temer está envolvido nos fatos investigados pela chamada Operação Lava Jato, tendo sido citado 43 vezes na delação do senhor Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht" e que o presidente "deliberadamente indica alguém para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a partido político componente da coalizão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal".

Os parlamentares alertam ainda que “caso o indicado venha a ter sua indicação ratificada, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, situação que beira o absurdo. Dessa forma, há claros indícios de desvio de finalidade no ato resultante em sua indicação".

Os deputados colocam para reflexão questões muito importantes e que se não forem levadas em conta deixarão sob suspeição a própria Justiça. É difícil contar com a imparcialidade do Senado, onde o nome de Moraes será facilmente ratificado, já que por lá tudo que o governo ilegítimo de Michel Temer quer os senadores da base aliada aprovam sem pestanejar.

Quesito referente à reputação ilibada

Resta agora aguardar o pronunciamento da PGR, inclusive para responder sobre o quesito referente à reputação ilibada, também questionada pelos deputados.

Vale lembrar que na qualidade de Ministro da Justiça Moraes deu provas inequívocas que não tem condições de sair ileso nesse quesito. O episódio em que Moraes antecipou uma nova fase da Operação Lava Jato durante conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL) em Ribeirão Preto (SP) no ano passado é sintomático e o coloca sob suspeição, bem como em outros episódios,

No caso de Ribeirão Preto, o Ministro queria dar uma demonstração de que sabia de tudo e até pediu aos aliados que prestassem atenção no que ocorreria naquela semana na Lava Jato, o que faria com que ele Ministro fosse lembrado pelo que adiantou. De fato em seguida aconteceram prisões, uma delas de Antonio Palocci.

No caso da crise no sistema penitenciário, especialmente no Estado de Roraima, lembrado pelos parlamentares, foi pedido a Moraes ajuda em relação ao sistema penitenciário e "posteriormente ficou demonstrado não apenas que o pedido existiu, mas também foi deliberadamente negado pelo então Ministro da Justiça”, contribuindo para o agravamento da grave crise naquele Estado.

Moraes já foi militante do PSDB

Alexandre de Moraes pediu desfiliação do PSDB, onde milita há tempos e por causa disso ocupou os cargos de Secretário de Justiça no governo do correligionário Geraldo Alckmin e de Ministro da Justiça no do golpista Michel Temer.

Como Secretário em São Paulo demonstrou total desprezo com os direitos humanos, reprimindo duramente adolescentes que protestavam contra medidas adotadas por Geraldo Alckmin na área educacional.

Como se não bastassem os pontos assinalados, os deputados assinalam que “pesam contra o senhor Alexandre de Moraes indícios de plágio em uma de suas obras acadêmicas". E seguem adiante os deputados questionadores: "uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico".

Já que no Senado, como já foi dito, desde já a fatura está liquidada a favor do governo golpista pela aprovação do nome de Moraes, resta aguardar a resposta da PGR ao pedido dos deputados. Não deixa de ser também um teste.

* Mário Augusto Jakobskindi é jornalista, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato no Rio de Janeiro, escritor, autor, entre outros livros de Parla - As entrevistas que ainda não foram feitas; Cuba, apesar do Bloqueio; Líbia - Barrados na Fronteira e Iugoslávia - Laboratório de uma nova ordem mundial.