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Reformar para excluir: estudos da Anfip e do Dieese contestam reforma da Previdência

Documentos rebatem as premissas da PEC 287 e alertam para risco de empobrecimento da população

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Publicação contesta o conteúdo da reforma da Previdência
Publicação contesta o conteúdo da reforma da Previdência - Mídia Ninja

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançaram, nesta terça-feira (21), duas novas publicações que contestam o conteúdo da reforma da Previdência, delineada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

Os estudos, intitulados “PEC 287: a minimização da Previdência pública” e “Previdência: reformar para excluir?”, foram lançados na Câmara Federal, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.

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De acordo com a presidenta da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão, as edições se somam a trabalhos produzidos anteriormente pela instituição, no sentido de promover o acesso à informação de qualidade. Em agosto do ano passado, por exemplo, antes do envio da PEC 287 ao Congresso, a entidade publicou um levantamento contestando a existência de déficit na Previdência.

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“Nós temos aprofundado os estudos e, agora, com base na própria PEC 287, produzimos esses materiais para detalhar cada direito que está sendo tirado do trabalhador brasileiro e estabelecer comparações com a situação previdenciária no restante do mundo”, explica Maranhão.

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Entre as críticas levantadas, a presidenta destaca a ampliação do tempo mínimo de contribuição, que, pela PEC, salta de 15 para 25 anos. “Não só é muito tempo como é uma das piores exigências do planeta. Tem países que exigem cinco anos de formalidade; outros, dez; e a maioria dos que chegam a exigir mais que isso pede 15 anos de contribuição; raramente se pede 20 anos. Na Alemanha, por exemplo, com cinco anos de contribuição, na formalidade, já se consegue um benefício mínimo”, compara.

A especialista destaca ainda que uma eventual aprovação da nova regra acarretará o empobrecimento da população brasileira. “Hoje nós temos 86% dos idosos cobertos pela Previdência ou pela assistência, mas daqui a uns dias não vamos ter mais nem 50%. Além disso, essa tentativa de reduzir valores e aumentar o tempo pra acessar o beneficio, retirando direitos, vai reduzir a Previdência pública e valorizar a Previdência privada”, afirma Maranhão.

A PEC 287 prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres, com o mínimo de 25 anos de contribuição para ambos. Além disso, a medida impõe contribuição de 49 anos para que o trabalhador acesse o benefício integral.

O economista Clóvis Scherer, coordenador-adjunto do Dieese, afirma que as normas ultrapassam os limites do que estava sendo esperado pelos especialistas. “São regras extremamente rigorosas em termos de carência de contribuição e de idade e, por conta disso, uma parcela da população certamente não terá condições de cumprir com as exigências”, acredita.

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Scherer destaca que dois terços das aposentadorias no Brasil são baseados no critério de idade, e não de tempo de contribuição. “As pessoas só conseguem contribuir com o mínimo de 15 ou 16 anos, porque muitas têm ocupações precárias, com muita rotatividade, enfrentam desemprego, etc., então, já é difícil o trabalhador corresponder à norma. Agora tende a ficar ainda mais difícil”, afirma.

Ele ressaltou ainda que, atualmente, cerca de 9 milhões de pessoas com mais de 55 anos não têm proteção social. Deste total, 5,6 milhões são mulheres. “Trata-se de pessoas que não têm uma ocupação com contrato de trabalho, que permita uma contribuição previdenciária. Com as novas regras, esse contingente tende a aumentar”, disse Scherer.

Municípios

Outro destaque trazido pela Anfip é o risco de quebra dos municípios que têm nas receitas previdenciárias o principal motor da economia. A entidade ressalta que as transferências de renda da seguridade social têm destacado papel na vida das famílias que impulsionam o mercado de consumo, ponto central nos ciclos de crescimento econômico.

“Em mais de 3 mil municípios brasileiros, o dinheiro que circula no mercado, na mercearia, no aluguel, etc. é o que sai da Previdência, porque o orçamento desses municípios mesmo é pequeno. Reduzindo os direitos no acesso aos benefícios, a médio prazo, esses municípios vão empobrecer. Em cinco anos, a população estará bem mais pobre”, projeta Maria Inez Maranhão.

Parlamentares

Políticos que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência também compareceram ao lançamento para engrossar o coro contra a PEC 287.

“Essa sustentação técnica oferecida pelas entidades é importante para que possamos fazer o enfrentamento também junto com as ruas, pois os dados nos ajudam a mostrar aos trabalhadores que esta proposta é irresponsável e covarde”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também destacou o caráter austero da reforma. “Se essa PEC for aprovada, ninguém mais vai se aposentar. As pessoas vão sair do trabalho direto para o caixão”, ironizou.

Ele acrescentou que os parlamentares que apoiam a medida tendem a se descolar ainda mais dos segmentos sociais. “Quem votar a favor desse absurdo vai ter dificuldade de sair nas ruas, porque isso vai significar a condenação dos brasileiros e brasileiras”, finalizou.

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Os deputados Angelim (PT-AC), Érika Kokay (PT-DF), Bohn Gass (PT-RS), Major Olímpio (SD-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) também estiveram entre os presentes no evento.

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A versão digital do estudo “Previdência: reformar para excluir?" pode ser acessada neste link aqui.

Edição: Vivian Fernandes