A CPMF, que a presidente eleita Dilma Rousseff e seu então ministro Joaquim Levy tentaram reintroduzir em 2015 para equilibrar as contas públicas, voltará agora em 2017, com a economia brasileira em situação bem mais frágil.
Como a depressão econômica provocada pelo golpe derrubou a arrecadação e de impostos e fez com que o Brasil tenha hoje o segundo maior rombo fiscal do mundo, atrás apenas da Venezuela (leia mais aqui), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu pela primeira vez a volta da CPMF.
"É bom se lembrar que nós não temos uma visão de que qualquer problema pode ser resolvido com aumento de impostos, mas não há dúvida que aumento da tributação também pode ser um recurso se for absolutamente necessário", disse ele, em entrevista à Reuters.
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Por Marcela Ayres e Silvio Cascione
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a volta da CPMF dentro de esforços para elevar as receitas, mas afirmou que é "um pouco prematuro" discutir a proposta, sugerida nesta terça-feira pelo relator da reforma tributária.
"Hoje é início de discussão e seria inadequado agora o governo ficar se pronunciando", disse o ministro nesta terça-feira em entrevista à Reuters.
Mais cedo, o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a CPMF seria destinada ao financiamento da Previdência. Por sua vez, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que "não há desejo" no governo de criar novos tributos.
Quando questionado sobre a viabilidade da meta de resultado primário deste ano, de déficit de 139 bilhões de reais para o governo central, Meirelles ressaltou que o alvo será cumprido e que o governo dispõe de instrumentos para tanto.
"É bom se lembrar que nós não temos uma visão de que qualquer problema pode ser resolvido com aumento de impostos, mas não há dúvida que aumento da tributação também pode ser um recurso se for absolutamente necessário", afirmou.
Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ter chancelado nesta terça-feira o projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o ministro afirmou que a União não adiantará a autorização de empréstimos para o Rio até que sejam aprovadas todas as leis referentes ao seu plano de recuperação fiscal, tanto na Alerj quanto no Congresso Nacional.
Em projeto de lei que enviará ainda nesta semana ao Legislativo, o governo cria um regime especial para Estados em difícil situação de caixa, mas condiciona o recebimento de alívios financeiros ao cumprimento de duras contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária com instituição, se necessário, de alíquota adicional temporária –medida que ainda não foi pautada na Alerj.
"Nós teremos a obrigação de, de fato, aguardar que todas as leis sejam aprovadas na Assembleia Legislativa para aí sim termos condições de autorizar o aval da União para os empréstimos do Rio de Janeiro, seja com garantia da Cedae, seja com garantia dos royalties de petróleo", disse Meirelles.
Em relação à reforma previdenciária, o ministro destacou que a instituição da idade mínima de 65 anos para acesso ao benefício é um ponto importante e não pode ser alterado, "a não ser que se desfigure muito a reforma". Também defendeu que a regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 representa uma mudança calibrada.
"Não é possível fazer a transição para quem tem menos de 50 anos porque isso deturparia muito o plano", acrescentou.
Meta de inflação
Mesmo diante do crescente respaldo entre economistas que a redução da meta de inflação para 2019 representaria um compromisso mais firme com o combate do avanço de preços na economia, Meirelles adotou um tom de cautela sobre o tema.
"Nós vamos analisar com cuidado até junho a definição da meta para 2019", afirmou. "Vamos analisar várias coisas … e a partir daí tomar uma decisão se seria justificável uma redução da meta de uma maneira que ancorasse as expectativas de fato na nova meta sem necessariamente demandar esforços maiores do Banco Central", completou.
No mês passado, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que o Brasil deve caminhar no longo prazo para uma meta de inflação em linha com a de países emergentes. Na América Latina, países como México e Chile têm meta de 3 por cento. Segundo Meirelles, entender que 2019 já seria longo prazo seria adotar uma visão "curto-prazista".
A meta de inflação para 2017 e 2018 é de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O ministro também afirmou que não há hoje plano para futuros pré-pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, após o banco de fomento ter antecipado 100 bilhões de reais em 2016, movimento que impactou positivamente a dívida bruta do país.
"Nossa expectativa é que o BNDES vai precisar desses recursos para financiar não só a crescente demanda de seus clientes do setor industrial e serviços, mas também todos os planos de investimento em infraestrutura", disse Meirelles.
(Com reportagem adicional de Alonso Soto)
