PRIVATIZAÇÃO

Parlamentares denunciam irregularidades na venda de ativos da Petrobras

Governo Temer que privatizar setores importantes da Petrobras; parlamentares e trabalhadores são contrários a medida

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Congressistas apontam o presidenteTemer e Pedro Parente, o presidente da Petrobras, como os responsáveis por irregularidades / Foto: Roberto Stuckert Filho

A BR Distribuidora, umas das principais empresas subsidiárias da Petrobras, está na mira do governo Temer para ser vendida ainda esse ano. No entanto, os empregados da empresa e partidos de esquerda são contra a privatização da companhia e de outros ativos, como a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a participação da Petrobras em campos em águas rasas em Sergipe e Ceará, assim como no campo do pré-sal Carcará, em águas profundas na bacia de Santos.

Nessa quarta-feira (22), o senador Lindbergh Farias (PT) protocolou uma representação na Procuradora Geral da República que aponta ilegalidades no procedimento de venda de ativos da Petrobras. Deputados e senadores cobram do Ministério Público Federal (MPF) a suspensão do processo de privatização desses ativos da Petrobras. A petição foi assinada por 16 parlamentares do PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PMDB.

“O governo Temer está entregando tudo: a BR Distribuidora, a NTS e campos de petróleo, inclusive no pré-sal, como Carcará. E estão fazendo isso de forma sorrateiramente, porque não querem admitir que estão privatizando a Petrobras. No caso da BR Distribuidora, vão entregar inclusive o controle acionário da empresa”, denuncia Lindbergh Farias.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), organização sindical que representa os empregados da Petrobras, participou da elaboração do documento com as argumentações técnicas e jurídicas entregue à PGR. Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador da FUP, José Maria Rangel afirmou que a venda da BR pode trazer prejuízos à Petrobras.

“Nós somos contra a privatização por uma questão ideológica, porque acreditamos que a Petrobras é patrimônio do povo. Mas, também tem uma questão técnica e financeira. Esse não é um bom momento para vender nada, pois as grandes operadoras de petróleo estão se desfazendo de R$ 3 trilhões em ativos. Isso desvaloriza todo o setor e gerará prejuízos a Petrobras”, argumenta José Maria Rangel.

Segundo o petroleiro, com o fatiamento da Petrobras, o Brasil voltará a ser dependente do petróleo estrangeiro. “Além de quebrar a lógica de uma empresa integrada, que gera mais lucro ao produzir, distribuir e vender combustível, a privatização desses ativos compromete a independência do país no setor de petróleo. Sem investimento, a Petrobras dificilmente vai fazer descoberta de novas reservas”, afirma José Maria.

Modelo de venda é questionado

De acordo com o senador Lindbergh Farias, o governo Temer está desrespeitando a condição de empresa estatal da Petrobras, pois as vendas estão ocorrendo sem licitação, princípio da administração pública. “O processo de venda de ativos não pode ser feito por meio de carta convite às empresas, como quer o governo Temer. Não estão fazendo um processo licitatório. No passado, esse modelo de licitação foi o utilizado quando privatizaram a Vale e a CSN”, diz o senador.

O advogado Gabriel Sampaio também fala de outros processos que estão sendo desrespeitados. “O atual governo tem burlado a lei, em especial a que trata da desestatização, que exige procedimentos públicos para venda de qualquer bem nacional, como a realização de uma reunião do conselho nacional, a recomendação formal ao presidente desse tipo de venda, a inclusão no programa de desestatização, a constituição de fundo administrado pelo BNDES e a notificação dos empregados, que têm o direito de comprar ações. Nada disso é respeitado”, argumenta o advogado.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os parlamentares apontam Michel Temer e o presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente como os responsáveis pelas irregularidades no processo.

Estiveram presentes na sede da PGR nesta manhã o senador Lindbergh Farias, a senadora Regina Souza (PT), os deputados Patrus Ananias (PT), Valmir Prascidelli (PT) e André Figueiredo (PDT), além de dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Lindbergh e Patrus anunciaram que estão construindo a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional que pretende reunir parlamentares para resistir às medidas do governo Temer que ameaçam o patrimônio brasileiro, como empresas públicas e recursos naturais.

BR gerou lucro para a Petrobras nos últimos anos

Responsável por administrar a rede de postos de combustível, a BR Distribuidora é uma das empresas que mais gerou lucro para a Petrobras nos últimos 10 anos. Em 2008 a empresa ultrapassou pela primeira vez a barreira do R$ 1 bilhão em seu lucro líquido. Em 2007 o lucro tinha sido de R$ 689 milhões, 49,2% menor. E 2014 foi o ano de ouro para a companhia que alcançou seu ponto mais alto. O lucro líquido alcançou R$ 2,132 bilhões, recorde na história da subsidiária. Depois disso a arrecadação diminuiu mas continuou positiva até 2016, quando o governo Temer assumiu e a crise econômica atingiu em cheio a empresa. A BR terminou o último ano no negativo pela primeira vez desde o ano de 1999.

Edição: Vivian Virissimo