“Trabalhador unido, jamais será vencido!”, em uníssono e em meio a lágrimas, palmas e sorrisos, terminou a assembleia geral dos servidores municipais de Florianópolis, que deliberou pelo fim da greve de 38 dias contra o pacote de projetos de lei do prefeito Gean Loureiro (PMDB). Na tarde desta quinta-feira (23/02), cerca de 7 mil servidores aprovaram, por ampla maioria, a decisão de acabar com a paralisação, depois de chegarem a um acordo com o Executivo municipal.
A negociação aconteceu na tarde do dia anterior (22/02), quando parte do comando de greve e representantes da prefeitura realizaram uma audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Essa foi a primeira negociação que contou com a presença do prefeito. A reivindicação da greve era a revogação total dos 25 projetos de lei, que faziam parte do pacote de austeridade do prefeito Gean Loureiro, aprovados, na última semana de janeiro, na Câmara de Vereadores.
Todas as medidas estipuladas devem ser apresentadas pelo prefeito em um novo projeto de lei encaminhado para o Legislativo municipal. “Nós vencemos uma etapa, agora cabe esperar que o projeto com o que foi acordado seja aprovado na Câmara, por isso vamos seguir em estado de greve e faremos uma vigília nos dias da votação do projeto para que nossa vitória total se concretize”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Alex Santos.
Originalmente, o “pacotaço” foi apresentado com 40 projetos de lei, mas por pressões do movimento grevista e também de uma ação judicial de autoria do Ministério Público Federal, Loureiro retirou projetos que alterariam o direito à previdência dos servidores municipais e o Plano Diretor da cidade do conjunto final.
As propostas do prefeito foram divididas em seis tópicos: Reforma Administrativa, Pra Frente Floripa, Equilíbrio Financeiro, Economia Para o Futuro, Agiliza Floripa e Projetos Pendentes Da Gestão Anterior. Junto à isso, foi anunciada a fusão de secretarias, diminuindo de 21 para 14 órgãos.
Em sessões extraordinárias e em caráter de urgência, os vereadores aprovaram 25 PLs, retiraram 11 de pauta e arquivaram um. A velocidade com que os projetos foram apreciados pelo plenário e a violência com que as manifestações foram reprimidas é semelhante aos episódios recentes de aprovação de pacotes de privatizações e retirada de direitos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
Segundo a prefeitura, a atual gestão herdou uma dívida municipal de cerca de R$ 1 bilhão. Destes, cerca de R$ 600 milhões são dívidas a curto prazo, que devem ser pagas ainda em 2017. Entretanto, o Executivo municipal não presta contas desde fevereiro de 2016, data do último registro de relatório fiscal da prefeitura no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós apelidamos o prefeito de Temer Júnior, justamente porque ele está aplicando aqui tudo que o Temer está fazendo ou ainda quer fazer a nível nacional. Sem dúvida, Florianópolis estava servindo como um laboratório para colocar em prática a parceria golpista entre o Temer, os governadores e prefeitos. Agora serve de exemplo de resistência”, garante o vereador Lino Peres (PT), membro da comissão especial que avaliou o pacote e um dos seis parlamentares que votaram contra todos os projetos do prefeito.
Maior greve já registrada
Os servidores do município de Florianópolis deflagraram greve no dia 16 de janeiro contra um pacote com 40 projetos de lei anunciado no dia 11 do mesmo mês, pelo prefeito recém empossado Gean Loureiro (PMDB). A greve iniciou no dia 17 de janeiro e teve o maior índice de adesão registrada pelo sindicato com cerca de 90% da categoria, composta por aproximadamente 11 mil servidores.
“Participei de cerca de 27 greves em toda minha carreira profissional, e essa é a maior e a mais forte de todas, contra o maior ataque de todos os tempos aos nossos direitos”, afirma Sidnei Batista Souza - “Nanico” - que trabalha há 31 anos como farmacêutico no município.
“Saímos com a sensação de que vale a pena lutar, porque resistimos contra uma enorme retirada de direitos e nossa unidade foi o que garantiu a vitória”, define Alex Santos.
Prefeitura aciona justiça para acabar com greve
No mês de fevereiro, a prefeitura entrou com uma ação na justiça do trabalho tentando caracterizar a greve dos servidores municipais como ilegal. O principal argumento foi a paralisação total dos trabalhadores da saúde. A desembargadora Vera Copetti emitiu decisão definindo que pelo menos 50% dos serviços relacionados a área da saúde e 100% da educação deveriam ser restabelecidos.
Em seguida à decisão, o Procurador Geral da prefeitura, Diogo Pitsica, diante do não cumprimento da decisão judicial, emitiu pedido de prisão dos diretores do sindicato e destituição da diretoria da entidade. A medida não foi adiante, já que a justiça estadual não executou a decisão.
Confira os acordos definidos:
>> As gratificações e outros benefícios só serão incorporados ao salário dos próximos servidores a serem contratados pela prefeitura;
>> O pagamento do anuênio e triênio está mantido;
>> Adicional por tempo de serviço também mantido, na proporção: 50% aos trabalhadores da educação e 30% para as outras áreas;
>> Retirada do Fundo Previdenciário complementar;
>> Garantia de não punição ou perseguição aos grevistas;
>> Baixa das ações judiciais que pediam a prisão dos diretores do sindicato, entre outras medidas;
>> Manutenção do Plano de Carreira, Cargos e Salários e abertura de negociações na data-base da categoria;
>> Mudanças no código de greve;
>> Compensação de 52% dos dias úteis paralisados até 31 de dezembro;
>> Manutenção do Estatuto do Servidor;
>> Pagamento de 50% sobre horas extras trabalhadas em dias úteis;
>> Alteração na licença-prêmio: redução de 90 dias para 45 dias, gozados em cursos de aperfeiçoamento;
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
