A proposta da Reforma Trabalhista é de interesse do presidente não eleito Michel Temer e altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores nas relações com os patrões. A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados poderão assinar acordos coletivos que ignorem o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria não possui um sindicato forte e não se mobiliza no período de negociação do acordo coletivo, o resultado é que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o mínimo de direitos, que é o que a CLT garante hoje.
O projeto torna menos rígidos 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divisão das férias em até três períodos, participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remuneração por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de até 12 horas por dia.
Enquanto o governo chama isso de “modernização das leis trabalhistas”, movimentos populares e centrais sindicais definem como um ataque aos direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as relações de trabalho porque, como todos nós sabemos, o trabalhador é sempre o lado mais frágil dessas relações.
disso, esses setores também criticam o discurso de que essas alterações tendem a oxigenar o mercado de trabalho, diminuindo o desemprego, como os governistas têm defendido. Para os movimentos, o discurso seria nada mais, nada menos que uma armadilha pra criar o ambiente de aceitação da proposta.
projeto de lei é, junto com a Reforma da Previdência, uma das principais ameaças que ronda o trabalhador brasileiro no atual governo do PMDB. A reforma trabalhista tramita na Câmara Federal em regime de urgência. O governo tem dito que pretende garantir a aprovação da medida até julho deste ano, o que não deve acontecer sem muito barulho. A reforma trabalhista certamente será motivo de um dos maiores embates entre governo e oposição neste primeiro semestre do ano. É bom ficarmos todos atentos.
Edição: Mauro Ramos